{"id":100262,"date":"2024-07-25T16:05:38","date_gmt":"2024-07-25T19:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/justica-impede-funai-de-distribuir-lona-a-indigenas-de-ocupacao-no-pr\/"},"modified":"2024-07-25T16:05:38","modified_gmt":"2024-07-25T19:05:38","slug":"justica-impede-funai-de-distribuir-lona-a-indigenas-de-ocupacao-no-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=100262","title":{"rendered":"Justi\u00e7a impede Funai de distribuir lona a ind\u00edgenas de ocupa\u00e7\u00e3o no PR"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para constru\u00e7\u00e3o de abrigos\/moradias \u00e0s comunidades ind\u00edgenas que ocuparam im\u00f3veis rurais das cidades de Gua\u00edra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a funda\u00e7\u00e3o informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (23), pelo juiz federal Jo\u00e3o Paulo Nery dos Passos Martins, da 2\u00aa Vara Federal de Umuarama – o mesmo que, na \u00faltima sexta-feira (19), autorizou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de \u00e1reas rurais que grupos av\u00e1 guarani ocuparam a fim de cobrar a conclus\u00e3o do processo demarcat\u00f3rio do territ\u00f3rio j\u00e1 delimitado pela Funai e em disputa, na Justi\u00e7a, desde 2018.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz federal afirma que a entrega dos materiais de constru\u00e7\u00e3o\u00a0pela Funai\u00a0contraria \u201co prop\u00f3sito de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d manifesto nas \u201cordens judiciais vigentes\u201d, que determinam \u201cexpressamente a desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pelos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

\u201cEm que pese a miss\u00e3o institucional da Funai de prestar assist\u00eancia \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e se garantir o m\u00ednimo existencial, cumpre observar que a funda\u00e7\u00e3o, que inclusive integra o polo passivo, e os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuam no lit\u00edgio t\u00eam o dever de colaborar com a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e, em especial, estimular o cumprimento volunt\u00e1rio como forma de prevenir a desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e os poss\u00edveis conflitos da\u00ed decorrentes\u201d, sustenta o magistrado.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o judicial ocorreu ap\u00f3s a coordena\u00e7\u00e3o regional da Funai solicitar o apoio da Pol\u00edcia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos aos av\u00e1 guarani que participam do que os ind\u00edgenas classificam como um processo de retomada de seus territ\u00f3rios origin\u00e1rios, que visa permitir a expans\u00e3o de suas aldeias e a preserva\u00e7\u00e3o das principais caracter\u00edsticas de seu modo de vida tradicional.<\/p>\n

\u201cVale destacar que o recente movimento de ocupa\u00e7\u00e3o instaurado a partir de dezembro de 2023 e retomado com mais intensidade nos \u00faltimos dias trata-se essencialmente de amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, pois as comunidades da etnia ind\u00edgena\u00a0av\u00e1 guarani j\u00e1 estavam instaladas em outras \u00e1reas na regi\u00e3o, h\u00e1 tempos\u201d, acrescentou o juiz federal, mencionando que, no pedido de apoio que fez \u00e0 PF, a Funai informava que pretendia distribuir aos ind\u00edgenas alimentos, \u00e1gua, itens de higiene, al\u00e9m de sete rolos de 100 metros de lonas.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

As ocupa\u00e7\u00f5es ou retomadas de \u00e1reas do oeste paranaense reivindicadas como territ\u00f3rios tradicionais se inserem em um contexto mais amplo de mobiliza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que acabaram acirrando a disputa com propriet\u00e1rios rurais em diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o. E que culminou em ataques armados<\/a>\u00a0contra os ind\u00edgenas no Paran\u00e1, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Conforme o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) j\u00e1 tinha informado anteriormente, no in\u00edcio de julho, 22 fam\u00edlias av\u00e1 guarani que ocupam parte do territ\u00f3rio j\u00e1 delimitado para dar lugar \u00e0 futura Terra Ind\u00edgena Guasu Guavir\u00e1 se espalharam, ampliando a ocupa\u00e7\u00e3o. De acordo com a pasta, isso aconteceu \u201cporque a comunidade em que vivem j\u00e1 n\u00e3o comporta mais habitantes.\u201d<\/p>\n

\u201cAs fam\u00edlias foram, ent\u00e3o, alvo de ataques de ruralistas\u201d, relatou o MPI, destacando que nem mesmo a presen\u00e7a de agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica na regi\u00e3o intimidou os agressores. \u201cEntre os feridos, um ind\u00edgena foi baleado. Al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica sofrida pelos av\u00e1 guarani, doa\u00e7\u00f5es e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas\u201d.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da viol\u00eancia, o governo federal organizou um grupo com representantes de v\u00e1rias pastas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, incluindo MPI e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, para tentar mediar\u00a0os conflitos<\/a> em Mato Grosso do Sul e no Paran\u00e1. Uma comitiva esteve em Gua\u00edra, na ter\u00e7a-feira (16). Al\u00e9m de visitar duas \u00e1reas ocupadas por av\u00e1s guarani, os integrantes do grupo federal se reuniram com ruralistas de Terra Roxa e com representantes da coordena\u00e7\u00e3o regional da Funai e da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pedido do MPI e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica autorizou\u00a0o emprego de agentes da For\u00e7a Nacional em a\u00e7\u00f5es estatais<\/a> para preservar a ordem e a integridade em aldeias do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regi\u00f5es fronteiri\u00e7as do estado.<\/p>\n

Marco temporal<\/h2>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas atribuiu o aumento da \u201cinstabilidade\u201d \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei\u00a014.701\/23<\/a>, que, na pr\u00e1tica, estabelece o chamado marco temporal \u2013 tese segundo a qual os povos ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito aos territ\u00f3rios origin\u00e1rios que j\u00e1 ocupavam ou reivindicavam at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou\u00a0a lei em setembro do ano passado<\/a>, poucos dias ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a inconstitucionalidade da tese por entender que o direito constitucional dos povos origin\u00e1rios aos territ\u00f3rios tradicionais independem da exist\u00eancia de um marco temporal.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros da Corte motivou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a vetar\u00a0parte da Lei\u00a014.701<\/a>. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou \u00a0o veto de Lula<\/a>, mantendo o marco temporal. A queda de bra\u00e7o entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou\u00a0a instaura\u00e7\u00e3o de um processo de concilia\u00e7\u00e3o<\/a>, suspendendo o julgamento de qualquer a\u00e7\u00e3o que trate do tema. A previs\u00e3o \u00e9 que a comiss\u00e3o criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no pr\u00f3ximo dia 5 de agosto.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal, al\u00e9m de outras tentativas de se avan\u00e7ar com a pauta [anti-ind\u00edgena], tem como consequ\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 a incerteza jur\u00eddica sobre as defini\u00e7\u00f5es territoriais que afetam os povos ind\u00edgenas, mas abre ocasi\u00e3o para atos de viol\u00eancia que t\u00eam os ind\u00edgenas como as principais v\u00edtimas\u201d, sustenta o MPI.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Famasul)\u00a0tamb\u00e9m mencionou a \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, atribuindo-a \u00e0 ina\u00e7\u00e3o do poder P\u00fablico.\u00a0De acordo com a entidade que re\u00fane 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, h\u00e1, atualmente, 146 \u00e1reas \u201cinvadidas\u201d em todo o estado.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o ocorr\u00eancias que evidenciam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica vivenciada h\u00e1 d\u00e9cadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder p\u00fablico, que garanta a pacifica\u00e7\u00e3o no campo.\u201d A entidade tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a escalada da viol\u00eancia e com a seguran\u00e7a de \u201cn\u00famero expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus im\u00f3veis de forma leg\u00edtima e com posse pac\u00edfica exercida h\u00e1 mais de meio s\u00e9culo, t\u00eam seus t\u00edtulos questionados e suas \u00e1reas invadidas\u201d.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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