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<\/p>\nO Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a visando a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da concession\u00e1ria de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A medida \u00e9 obrigat\u00f3ria pela regula\u00e7\u00e3o do setor banc\u00e1rio e da legisla\u00e7\u00e3o que rege o servi\u00e7o p\u00fablico e foi necess\u00e1ria diante da falta de acordo e de um plano estrat\u00e9gico que apresentasse uma solu\u00e7\u00e3o financeira no impasse entre o governo fluminense, que \u00e9 o poder concedente, e a concession\u00e1ria, explicou o banco.<\/p>\n
O diretor Jur\u00eddico do BNDES, Walter Ba\u00e8re, informou que, por ser uma empresa p\u00fablica que investe em desenvolvimento, a institui\u00e7\u00e3o tem como maior preocupa\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria concess\u00e3o e a melhor presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
\u201cO banco \u00e9 obrigado, por quest\u00e3o de governan\u00e7a, a promover a execu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Ba\u00e8re.\u00a0<\/p>\n
O diretor disse que existe um risco de colapso do sistema em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de qualquer plano apresentado por parte do estado do Rio de Janeiro para recupera\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e o pagamento da d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n
Segundo Walter Ba\u00e8re, \u201ca d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com o banco, \u00e9 d\u00edvida com a sociedade brasileira, pois s\u00e3o recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras \u00e1reas que o pa\u00eds tanto precisa\u201d.<\/p>\n
O diretor observou que, nesse impasse, o banco \u00e9 apenas o credor e cabe \u00e0 Secretaria de Estado de Transporte negociar com a Supervia uma solu\u00e7\u00e3o que garanta a viabilidade da concess\u00e3o e a continuidade dos investimentos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cProvocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e n\u00e3o obtivemos como retorno nada fact\u00edvel que gerasse ao BNDES a cren\u00e7a que haveria uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse entre a concession\u00e1ria e o governo do Rio, infelizmente\u201d, afirmou Ba\u00e8re.<\/p>\n
Em nota, a Supervia informou que \u201cvinha em negocia\u00e7\u00f5es com o BNDES, por\u00e9m, por conta do atual cen\u00e1rio financeiro da companhia, j\u00e1 comunicado ao ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o judicial, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel formalizar a repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o banco\u201d.<\/p>\n
O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem qualquer interveni\u00eancia do poder p\u00fablico, \u201cque n\u00e3o tem, portanto, qualquer responsabilidade nesse contrato\u201d.\u00a0<\/p>\n
Em nota, o governo fluminense afirmou que \u201ca Supervia n\u00e3o pode continuar operando o sistema, diante da incapacidade da concession\u00e1ria de oferecer um servi\u00e7o digno e de boa qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
Mesmo com o aporte financeiro realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) ap\u00f3s a pandemia, a concession\u00e1ria n\u00e3o foi capaz de recuperar o equil\u00edbrio financeiro, diferentemente de outros modais.<\/p>\n
A Setram entende que \u00e9 a Supervia quem tem que honrar a sua d\u00edvida com o estado, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento dos investimentos previstos em contrato. \u201cOs valores apresentados pela empresa est\u00e3o sendo contestados judicialmente. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) est\u00e1 trabalhando com celeridade e transpar\u00eancia, mas dentro dos limites da lei, para apresentar, em breve, uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para os problemas do sistema de transporte ferrovi\u00e1rio metropolitano\u201d.<\/p>\n
O financiamento foi concedido \u00e0 concession\u00e1ria em 2013, para apoiar a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte via trens urbanos na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 munic\u00edpios, 270 quil\u00f4metros (km), 104 esta\u00e7\u00f5es e 201 trens. Os recursos foram investidos na aquisi\u00e7\u00e3o de trens mais novos e modernos, melhoria da infraestrutura ferrovi\u00e1ria e qualidade do atendimento.\u00a0<\/p>\n
Segundo o BNDES, os investimentos foram exitosos, resultando no crescimento do uso do modal. No seu pico, em 2016, essa rede de transporte atendeu 620 mil passageiros por dia. Atualmente, atende cerca de 300 mil passageiros\/dia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a brusca redu\u00e7\u00e3o do movimento de passageiros na pandemia, a Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que ainda tramita na 6\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n
O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o contempla o cr\u00e9dito do BNDES, porque o banco tinha a garantia dos pr\u00f3prios receb\u00edveis da concess\u00e3o. Em termos t\u00e9cnicos, trata-se de um cr\u00e9dito extraconcursal, ou seja, n\u00e3o participa do cons\u00f3rcio de credores da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O BNDES apontou que uma sa\u00edda para viabilizar a continuidade dos investimentos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o seria por meio de um alongamento e revis\u00e3o completa do contrato, com um plano para um novo aditivo contratual ou at\u00e9 um meio de relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n