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<\/p>\nApresentado no in\u00edcio do m\u00eas pelo deputado federal Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780\/2024 reuniu demandas que vinham sendo apresentadas pelo setor mineral. A proposta \u00e9 instituir uma Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE). Entre as medidas previstas est\u00e1 a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u00e0s mineradoras.<\/p>\n
Durante apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o semestral do setor realizado na \u00faltima quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do pa\u00eds defendeu a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL. A proposta \u00e9 apontada como fundamental para alavancar a produ\u00e7\u00e3o de minerais necess\u00e1rios para o processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma agenda que estamos propondo desde maio. Realizamos um semin\u00e1rio internacional de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos e lan\u00e7amos um posicionamento. Tamb\u00e9m apresentamos contribui\u00e7\u00f5es para as pol\u00edticas p\u00fablicas e diretrizes em um evento tem\u00e1tico no C\u00e2mara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues \u00e0 Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o e o deputado Z\u00e9 Silva tomou a decis\u00e3o de protocolar esse PL”, disse Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.<\/p>\n
Conforme consta no projeto, os minerais cr\u00edticos s\u00e3o aqueles cuja disponibilidade est\u00e1 ou pode vir a estar em risco devido a limita\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de fornecimento e que sua escassez traria dificuldades para assegurar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional ou resguardar a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
J\u00e1 os minerais estrat\u00e9gicos envolvem aqueles considerados essenciais para a economia na gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit da balan\u00e7a comercial do pa\u00eds.<\/p>\n
O enquadramento de cada mineral com base nessa categoriza\u00e7\u00e3o ficaria a cargo de um comit\u00ea interministerial composto por oito pastas sob a lideran\u00e7a do Minist\u00e9rio Minas e Energia (MME). Eles se reuniriam periodicamente tendo ainda a companhia de cinco convidados com direito a voto: um representante de estados e munic\u00edpios, dois representantes do setor privado e dois representantes da sociedade civil. Al\u00e9m de realizar o enquadramento, esse comit\u00ea teria outras fun\u00e7\u00f5es como reunir dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e fomentar estudos relativos \u00e0 quest\u00f5es diversas como a oferta e a demanda por minerais cr\u00edticos e minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios fiscais, o projeto inclui as mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa, lavra ou transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos ou de minerais estrat\u00e9gicos no rol da Lei Federal 11.196\/2005, que estabelece incentivos para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tais como a dedu\u00e7\u00e3o de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que tem como objetivo a desonera\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, seja aplicado ao setor mineral.<\/p>\n
Na justificativa do PL, o deputado Z\u00e9 Silva faz men\u00e7\u00f5es \u00e0s proje\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Internacional de Energia (IEA, na sigla em ingl\u00eas) que tamb\u00e9m s\u00e3o citadas em um documento divulgado pelo Ibram em maio deste ano sob o t\u00edtulo \u201cPor uma Pol\u00edtica de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos para o Brasil e para o futuro\u201d. Segundo o parlamentar, elas apontam para “um aumento significativo na demanda por v\u00e1rios desses minerais, essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o dessas tecnologias ligadas \u00e0 energia verde, em um processo global de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia”.<\/p>\n
Z\u00e9 Silva lista algumas demandas. “Mais cobre ser\u00e1 necess\u00e1rio para construir usinas e\u00f3licas e a transmiss\u00e3o de eletricidade; mais cobre e sil\u00edcio ser\u00e1 necess\u00e1rio para gerar energia fotovoltaica; n\u00edquel, l\u00edtio e grafite ser\u00e3o cada vez mais necess\u00e1rios para produzir baterias; uma maior quantidade de terras raras ser\u00e1 necess\u00e1ria para fabricar motores el\u00e9tricos para al\u00e9m dos minerais considerados cr\u00edticos, metais como o alum\u00ednio e o ferro, ver\u00e3o sua demanda multiplicada pelo processo de substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos”.<\/p>\n
A proposta surge em meio ao descontentamento do Ibram envolvendo as quest\u00f5es tribut\u00e1rias. A entidade tem manifestado cr\u00edticas \u00e0s\u00a0Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (TFRMs), criadas\u00a0nos \u00faltimos anos por meio de leis aprovadas em \u00e2mbito estadual. Embora questionadas judicialmente pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a constitucionalidade da medida foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.<\/p>\n
Tamb\u00e9m gera inc\u00f4modo na entidade a ado\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, apelidado em ingl\u00eas por Sin Tax (imposto do pecado, em tradu\u00e7\u00e3o literal). J\u00e1 existente em outras na\u00e7\u00f5es, ele foi inclu\u00eddo na Reforma Tribut\u00e1ria aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Tendo por princ\u00edpio a seletividade, ele usa a tributa\u00e7\u00e3o para desencorajar o consumo de bens selecionados. O alvo s\u00e3o bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n
A quest\u00e3o est\u00e1 em debate no Congresso Nacional, porque a Reforma Tribut\u00e1ria fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo. Nela, dever\u00e3o ficar definidos quais os produtos ser\u00e3o taxados, bem como as al\u00edquotas e as regras. O Ibram alega que, da forma como est\u00e1 sendo proposta, o Imposto Seletivo prejudica o setor mineral e incide sobre exporta\u00e7\u00f5es, o que seria inconstitucional.<\/p>\n
“N\u00f3s tivemos um avan\u00e7o que foi a redu\u00e7\u00e3o de 1% para at\u00e9 0,25%. Reconhecemos que \u00e9 um avan\u00e7o, mas n\u00e3o deixou de incidir sobre as exporta\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 uma inconstitucionalidade. Al\u00e9m disso, o Imposto Seletivo \u00e9 acumulativo. A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 a ind\u00fastria das ind\u00fastrias, porque fornece mat\u00e9ria-prima para outros setores. A ado\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo tem efeitos para a constru\u00e7\u00e3o civil, para a fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e aeronaves, para tudo que puderem imaginar. Evidentemente, vai ter um impacto tamb\u00e9m sobre a infla\u00e7\u00e3o”, disse o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados do setor.<\/p>\n
Segundo ele, o Imposto Seletivo afeta a competitividade do setor mineral no cen\u00e1rio global. Jungmann tamb\u00e9m afirmou que as mineradoras j\u00e1 s\u00e3o tributadas pelos seus impactos ambientais atrav\u00e9s do recolhimento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme os dados do balan\u00e7o semestral, o faturamento do setor entre janeiro e junho foi de R$ 129,5 bilh\u00f5es. O montante \u00e9 8% acima do registrado nos primeiros seis meses do ano passado. Os dois principais estados mineradores – Minas Gerais e Par\u00e1 – impulsionaram o desempenho. Juntos, eles responderam por 75% do faturamento. Os mineiros tiveram uma alta de 8% no faturamento e os paraenses de 12%.<\/p>\n
O maior salto, no entanto, foi registrado em S\u00e3o Paulo. O desempenho no estado foi 17% superior na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2023. O min\u00e9rio de ferro respondeu por 62% do faturamento do setor, totalizando R$ 80,1 bilh\u00f5es. Na sequ\u00eancia, aparecem ouro com 8% e cobre com 7%.<\/p>\n
As exporta\u00e7\u00f5es somaram US$ 21,5 bilh\u00f5es, um aumento de 8,5%. Esse desempenho foi impulsionada pela alta do d\u00f3lar. A China foi o destino de 68,7% da comercializa\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro. Ela \u00e9 tamb\u00e9m o principal destino do cobre e do ni\u00f3bio brasileiro. J\u00e1 o principal comprador do ouro e do alum\u00ednio \u00e9 o Canad\u00e1. O pa\u00eds norte-americano responde por cerca de 46% da transa\u00e7\u00e3o envolvendo esses dois minerais.<\/p>\n
O balan\u00e7o tamb\u00e9m aponta que a arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM no per\u00edodo foi de R$ 3,6 bilh\u00f5es, o que representa um crescimento de 6,1% em rela\u00e7\u00e3o aos primeiros seis meses de 2023. Em 2024, 2,7 mil munic\u00edpios j\u00e1 receberam royalties. As maiores quantias foram recolhidas em favor de Parauapebas\u00a0(R$ 608 milh\u00f5es), Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s\u00a0(R$ 580 milh\u00f5es), ambas no Par\u00e1, e Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (R$ 204 milh\u00f5es), Minas Gerais.<\/p>\n
Chama aten\u00e7\u00e3o que os dois estados com a maior propor\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios beneficiados s\u00e3o Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro. Alguma quantia a t\u00edtulo de royalty foi recebida por 63 prefeituras capixabas, 81% do total. J\u00e1 no Rio, 68 receberam algum valor, o que representa 74% dos 92 munic\u00edpios.<\/p>\n