{"id":102448,"date":"2024-08-06T22:31:24","date_gmt":"2024-08-07T01:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-diz-ao-stf-que-nao-tem-como-colaborar-com-dados-de-patrocinadores-de-emendas\/"},"modified":"2024-08-06T22:31:24","modified_gmt":"2024-08-07T01:31:24","slug":"camara-diz-ao-stf-que-nao-tem-como-colaborar-com-dados-de-patrocinadores-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=102448","title":{"rendered":"C\u00e2mara diz ao STF que &#8220;n\u00e3o tem como colaborar&#8221; com dados de patrocinadores de emendas"},"content":{"rendered":"<p><meta name=\"robots\" content=\"noindex\"><mreta name=\"googlebot\" content=\"noindex\"><\/p>\n<div class=\"Noticia_Foto fato\">\n<figure class=\"foto-legenda\" style=\"position: relative\">\n<div class=\"foto-legenda-img\"> <img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/cm\/3f\/jp\/cm3fjpj5no5ov4j4gvjklix4q.jpg\" width=\"652\" height=\"408\" alt=\"C\u00e2mara diz ao STF que \u201cn\u00e3o tem como colaborar\u201d com dados de patrocinadores de emendas\" title=\"C\u00e2mara diz ao STF que \u201cn\u00e3o tem como colaborar\u201d com dados de patrocinadores de emendas\"> <\/div><figcaption class=\"foto-legenda-citacao\"> <cite>ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/cite> <\/p>\n<div class=\"foto-legenda-citacao-text\">C\u00e2mara diz ao STF que \u201cn\u00e3o tem como colaborar\u201d com dados de patrocinadores de emendas<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"Corpo\">Em meio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de medidas para a total derrubada e proibi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal ( <a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\">STF<\/a> ) que \u201cn\u00e3o tem como colaborar\u201d com os dados dos \u201cpatrocinadores\u201d das emendas de comiss\u00e3o \u2013 ferramenta que o parlamento passou a utilizar com maior frequ\u00eancia depois de a Corte m\u00e1xima barrar as emendas de relator, principal mecanismo do or\u00e7amento secreto. <\/p>\n<p>A C\u00e2mara alega que a \u201cfigura do patrocinador\u201d das emendas de comiss\u00e3o \u201cn\u00e3o existe\u201d na Casa. \u201cTem a informa\u00e7\u00e3o nas atas parlamentares que indicam as emendas de comiss\u00e3o, mas n\u00e3o para quais benefici\u00e1rios s\u00e3o destinadas\u201d, sustenta a <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/camara-aprova-anistia-a-partidos-por-descumprimento-de-cotas-raciais\/\">C\u00e2mara<\/a> ao STF.<\/p>\n<p>A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es sobre as RP8 \u201cest\u00e3o dispon\u00edveis e atendem o procedimento do regimento\u201d da casa.<\/p>\n<p>O Senado endossa o argumento da C\u00e2mara e sustenta que as emendas de comiss\u00e3o n\u00e3o foram objeto da decis\u00e3o do STF que barrou o or\u00e7amento secreto. A ordem do Supremo versou sobre as emendas de relator \u2013 as RP 9, que eram usadas para operacionalizar o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<p>No entanto, o relator do caso no STF, Fl\u00e1vio Dino, incluiu as emendas de comiss\u00e3o (RP8) na discuss\u00e3o sobre transpar\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o de verbas por entender que as mesmas est\u00e3o sendo divididas sem publicidade sobre os crit\u00e9rios os crit\u00e9rios de divis\u00e3o dos recursos e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou munic\u00edpio. Por essa falta de controle e transpar\u00eancia, elas s\u00e3o abarcadas pelo comando da Corte m\u00e1xima, indica o ministro.<\/p>\n<p>As alega\u00e7\u00f5es foram apresentadas durante a primeira reuni\u00e3o, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 6, da comiss\u00e3o montada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino para dar efetivo cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do STF que barrou o or\u00e7amento secreto. O grupo fechou um cronograma de atividades para operacionalizar a reuni\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas parlamentares que ainda permanecem secretas.<\/p>\n<p>Durante a audi\u00eancia, os representantes da C\u00e2mara dos Deputados argumentaram que as Comiss\u00f5es da Casa publicam atas sobre a aprova\u00e7\u00e3o das emendas, que trariam informa\u00e7\u00f5es sobre \u201cos parlamentares que indicam as emendas de comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Estas indica\u00e7\u00f5es, no entanto, se referem a emendas gen\u00e9ricas, de abrang\u00eancia nacional e de valor relativamente alto. Cada comiss\u00e3o tem direito a oito emendas, sendo quatro de apropria\u00e7\u00e3o (isto, indicando recursos). Dizem apenas em qual a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria o dinheiro ser\u00e1 usado, sem detalhar qual obra, projeto ou munic\u00edpio receber\u00e1 qual montante.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator, o Congresso alegou que j\u00e1 informou sobre todas as indica\u00e7\u00f5es feitas por parlamentares ao relator-geral ou diretamente aos minist\u00e9rios. Depois que o STF derrubou o or\u00e7amento secreto, houve a realoca\u00e7\u00e3o das \u201csobras\u201d das emendas de relator que estavam previstas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.<\/p>\n<p>Em meio \u00e0 discuss\u00e3o da reuni\u00e3o t\u00e9cnica, a C\u00e2mara prop\u00f4s \u201cdisponibilizar uma planilha anualmente no sistema\u201d sobre as emendas de comiss\u00e3o. J\u00e1 a sugest\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de planilhas no site do Congresso para acesso pelo Executivo.<\/p>\n<p> <b>AGU bloqueia novos pagamentos e empenhos<\/b> <\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 6, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informou ao Supremo que bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas parlamentares at\u00e9 que haja transpar\u00eancia e rastreabilidade. A medida se d\u00e1 ap\u00f3s uma ordem direta de Dino, proferida logo ap\u00f3s o encerramento de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o pediu urg\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o de cada um dos pagamentos para \u201cn\u00e3o comprometer o interesse p\u00fablico\u201d. A indica\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com uma das primeiras tarefas da comiss\u00e3o t\u00e9cnica montada por Dino \u2013 identificar quais verbas s\u00e3o afetadas pela decis\u00e3o que o ministro assinou na \u00faltima quinta.<\/p>\n<p>A AGU tamb\u00e9m ressaltou que o governo n\u00e3o tem acesso aos dados dos parlamentares que indicaram as emendas de relator, da mesma forma que ocorre com as emendas de comiss\u00e3o. Cobrou que seja dada transpar\u00eancia a tais informa\u00e7\u00f5es com a m\u00e1xima celeridade, para n\u00e3o comprometer projetos em andamento.<\/p>\n<p>TCU e CGU alertam para descontrole de informa\u00e7\u00f5es sobre emendas<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o reclamaram, na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 6, sobre a incompletude de dados sobre as emendas parlamentares e o desencontro das informa\u00e7\u00f5es guardadas pelos diferentes Poderes \u2013 Executivo e Legislativo.<\/p>\n<p>A Corte de Contas destacou que os dados \u201cest\u00e3o descontrolados, pulverizados, inviabilizando a transpar\u00eancia\u201d. Defendeu que as atas citadas pelo parlamento sejam colocadas em uma planilha e ressaltou que consegue rastrear os recursos at\u00e9 que cheguem nos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>J\u00e1 a CGU pediu comprometimento dos \u00f3rg\u00e3os com a transpar\u00eancia ativa e alertou que o portal sobre repasses da Uni\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 completo e n\u00e3o apresenta o total das transfer\u00eancias feitas pelo governo a Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/camara-diz-ao-stf-que-nao-tem-como-colaborar-com-dados-de-patrocinadores-de-emendas\/\">C\u00e2mara diz ao STF que \u201cn\u00e3o tem como colaborar\u201d com dados de patrocinadores de emendas<\/a> first appeared on <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\">GPS Bras\u00edlia &#8211; Portal de Not\u00edcias do DF<\/a> .<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" 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