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<\/p>\nDecreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da m\u00e3o de obra para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.<\/p>\n
Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Ades\u00e3o Volunt\u00e1ria (CAV), que re\u00fane dados de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que buscam emprego e tamb\u00e9m a lista com as ofertas de vagas.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m estabelece que o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um crit\u00e9rio de desempate nas licita\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito estadual.<\/p>\n
O decreto faz parte de um pacote de a\u00e7\u00f5es do governo estadual para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia foi realizada nesta quarta-feira (7), – dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos -, na Sala Cec\u00edlia Meireles, na Lapa. Entre as medidas, est\u00e3o a ades\u00e3o \u00e0 Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lan\u00e7amento da Sala Lil\u00e1s Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lil\u00e1s do 190. A celebra\u00e7\u00e3o, que faz parte da campanha Agosto Lil\u00e1s, tamb\u00e9m marcou a comemora\u00e7\u00e3o dos cinco anos da Patrulha Maria da Penha-Guardi\u00f5es da Vida, da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Outro an\u00fancio foi a cria\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s Virtual no aplicativo Rede Mulher e tamb\u00e9m do Protocolo Lil\u00e1s da Central 190.<\/p>\n
A Sala Lil\u00e1s Virtual \u00e9 um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um di\u00e1logo humanizado. Diretamente ligada \u00e0 Central 190 da Pol\u00edcia Militar, a ferramenta vai agilizar o atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de perigo, sem que haja necessidade de ligar para o 190.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Central 190 da Pol\u00edcia Militar implantou o Protocolo Lil\u00e1s para identificar mulheres que j\u00e1 foram atendidas e direcion\u00e1-las a um acompanhamento mais especializado.<\/p>\n
Mais de 10% das ocorr\u00eancias atendidas via Central 190 est\u00e3o relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. S\u00f3 no primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil no estado do Rio.<\/p>\n
\u201cDe janeiro a maio deste ano, foram 46 feminic\u00eddios e 181 tentativas de feminic\u00eddio em todo o estado. N\u00e3o podemos nos calar, nem nos conformar. Vamos, cada vez mais, intensificar as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria e segura para todas\u201d, afirmou a secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.<\/p>\n