![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1608237&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1608237&o=node\")
<\/p>\nEste s\u00e1bado (17) \u00e9 Dia Nacional do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico. Em Bras\u00edlia, a data encerra a semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCUB), com novas normas para a ocupa\u00e7\u00e3o do solo da regi\u00e3o.<\/p>\n
A \u00e1rea concentra as sedes dos Tr\u00eas Poderes, parte expressiva das atividades econ\u00f4micas do Distrito Federal, milhares de resid\u00eancias e o conjunto urban\u00edstico-arquitet\u00f4nico de 112,25 km\u00b2 reconhecido como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural da Humanidade pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco).<\/p>\n
Com 782 p\u00e1ginas digitais em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF, o PPCUB re\u00fane toda a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangol\u00e2ndia, Sudoeste\/Octogonal e Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Bras\u00edlia e o espelho d\u2019\u00e1gua do Lago Parano\u00e1.<\/p>\n
O plano levou 15 anos para virar lei. Na reta final, foi discutido em 28 reuni\u00f5es em c\u00e2maras t\u00e9cnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), em oito audi\u00eancias promovidas pelo GDF e em mais cinco audi\u00eancias na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Recebeu 174 emendas antes de ser aprovada em dois turnos por tr\u00eas quartos dos deputados distritais de Bras\u00edlia. Submetida ao Pal\u00e1cio Buriti, teve 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de ser publicada como Lei Complementar n\u00ba 1.041\/24.<\/p>\n
Rocha retirou do PPCUB os pontos considerados mais pol\u00eamicos, que poderiam infligir o projeto original da capital federal tombado nacionalmente e acolhido pela Unesco. \u201cFoi feita uma an\u00e1lise muito criteriosa, tanto jur\u00eddica quanto t\u00e9cnica, para a gente reavaliar tudo aquilo que tinha sido proposto\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do DF, Marcelo Vaz.\u00a0<\/p>\n
Ele admite que a avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi pol\u00edtica. \u201c\u00c9 muito importante para tamb\u00e9m passar tranquilidade para a popula\u00e7\u00e3o. O objetivo do governo \u00e9 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 atualizar as normas, mas sem de maneira alguma ferir a preserva\u00e7\u00e3o e alterar a cidade da forma como ela foi planejada l\u00e1 inicialmente\u201d, garantiu em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Apesar do gesto do governador e das preocupa\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio, h\u00e1 quem aponte riscos de Bras\u00edlia perder o t\u00edtulo de patrim\u00f4nio cultural com as mudan\u00e7as que poder\u00e3o ocorrer depois do PPCUB. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) instituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os impactos para a cidade, acompanhar a an\u00e1lise de vetos pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e, eventualmente, arguir a constitucionalidade da lei que estabeleceu o plano.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Leiliane Rebou\u00e7as, criadora do movimento social Guardi\u00f5es de Bras\u00edlia Patrim\u00f4nio Humanidade, haver\u00e1 demandas \u00e0 Justi\u00e7a contra a lei do PPCUB. \u201cVai ter que ser judicializado porque \u00e9 dever do Estado preservar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico art\u00edstico cultural nacional. \u00c9 \u00f3bvio que se essa lei local se choca com a lei federal, coloca em risco o tombamento. N\u00e3o podem fazer uma lei local que vai contra a lei federal do tombamento\u201d, diz se referindo \u00e0 Portaria n\u00ba 314\/1992 do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n \u201cO tombamento nacional e o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Cultural foram feitos para proteger Bras\u00edlia da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que existe desde que a cidade surgiu\u201d, lembra. Ela acredita que o PPCUB \u00e9 amea\u00e7a ao t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural de Bras\u00edlia. \u201cEsse t\u00edtulo agrega valor \u00e0 cidade, mostra que Bras\u00edlia \u00e9 uma cidade \u00fanica no mundo. Um bom governo utiliza esse t\u00edtulo para desenvolver o turismo\u201d, recomenda.<\/p>\n Leiliane Rebou\u00e7as ainda acrescenta que o PPCUB tem falhas de diagn\u00f3stico. \u201cNem estudo de impacto ambiental e de tr\u00e2nsito foram feitos\u201d. O professor Frederico Fl\u00f3sculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), toca no mesmo ponto. \u201cN\u00e3o existe planejamento urbano sem diagn\u00f3stico, n\u00e3o existe planejamento urbano sem estudos de impacto de toda ordem, impacto ambiental, impacto populacional, social, de seguran\u00e7a e de tr\u00e2nsito\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n Ele chama o PPCUB de \u201cplano provinciano\u201d, que desconsidera a voca\u00e7\u00e3o da cidade. \u201cA primazia \u00e9 de abrigar os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio federal. N\u00e3o h\u00e1 o menor estudo sobre as necessidades futuras de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, de reorganiza\u00e7\u00e3o de nenhum dos Poderes da Rep\u00fablica\u201d.\u00a0<\/p>\n Apesar da gesta\u00e7\u00e3o de 15 anos do PPCUB e das dezenas de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas sobre o plano, o professor da UnB e a ativista do Guardi\u00f5es de Bras\u00edlia reclamam da falta de efetiva participa\u00e7\u00e3o social na elabora\u00e7\u00e3o da proposta. Esse ponto tamb\u00e9m \u00e9 tido como principal por Ludmila Correia, coordenadora da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU\/DF) e professora de pol\u00edtica urbana e planejamento urbano do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).<\/p>\n \u201cExiste a necessidade de se pensar o desenvolvimento urbano, mas que ele seja compat\u00edvel com a quest\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Isso precisa ser feito n\u00e3o s\u00f3 com muito cuidado t\u00e9cnico, mas especialmente com participa\u00e7\u00e3o social, para que essas diferentes vis\u00f5es que existem na cidade sejam reconhecidas\u201d, defende a coordenadora.<\/p>\n Vis\u00e3o pr\u00f3xima tem o arquiteto Juliano Carvalho, coordenador do Conselho Internacional de Monumentos e S\u00edtios\u00a0(Icomos), um \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o governamental internacional, que assessora a Unesco para as quest\u00f5es relativas ao patrim\u00f4nio da humanidade. \u201cO PPCUB prev\u00ea v\u00e1rios planos e projetos. \u00c9 importante que a sociedade participe de cada um desses planos e projetos que ainda n\u00e3o est\u00e3o elaborados para garantir a nossa qualidade de vida enquanto moradores.\u201d<\/p>\n A aus\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do plano preocupa o ge\u00f3grafo Telmo Amand Ribeiro, diretor do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Distrito Federal (IHGDF). \u201cFazem um chamamento formal \u00e0 sociedade, uma coisa pouco divulgada, e as pessoas n\u00e3o participam.\u201d<\/p>\n O secret\u00e1rio Marcelo Vaz rebate as queixas quanto \u00e0 falta de participa\u00e7\u00e3o e defende que houve \u201cparticipa\u00e7\u00e3o popular maci\u00e7a e suficiente\u201dna elabora\u00e7\u00e3o do PPCUB. \u201cPessoas que representam a sociedade civil participaram de toda a constru\u00e7\u00e3o do processo. A gente ouviu uma s\u00e9rie de atores, desde o mercado imobili\u00e1rio at\u00e9 associa\u00e7\u00f5es de moradores. Mas h\u00e1 quem queira que a gente ou\u00e7a toda a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o conseguimos fazer isso, temos que fazer as oitivas por amostragem.\u201d<\/p>\n Para o ge\u00f3grafo Telmo Amand, \u00e9 poss\u00edvel Bras\u00edlia se modernizar e tornar-se mais importante sem mudar suas principais caracter\u00edsticas urban\u00edsticas. \u201cMas essa cidade pode se efetivar como capital nacional, como cidade global, trazer grandes eventos, grandes eventos internacionais, mantendo a estrutura fundamental do Conjunto Urban\u00edstico.\u201d<\/p>\n Juliano Carvalho avalia que o PPCUB \u00e9 um documento h\u00edbrido, com pontos negativos e positivos. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em perda do t\u00edtulo da Unesco de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural por causa do plano. O arquiteto, no entanto, alerta que a cidade de Bras\u00edlia \u201ctem processos cr\u00f4nicos de degrada\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00f5es anteriores\u201d, e a perda do t\u00edtulo \u201cpode acontecer ao longo das d\u00e9cadas se a cidade continuasse degradando.\u201d<\/p>\n O professor em\u00e9rito da UnB Frederico Holanda, pesquisador associado da FAU, acrescenta outras preocupa\u00e7\u00f5es como a desigualdade e a exclus\u00e3o social de Bras\u00edlia, \u201ctalvez a mais excludente de todas as cidades brasileiras\u201d, agravadas no PPCUB quando possibilita a \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o da orla do Lago Parano\u00e1\u201d, critica com a destina\u00e7\u00e3o de terrenos para a constru\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is como ocorre no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul.<\/p>\n Indagado a respeito, o secret\u00e1rio Marcelo Vaz explicou que os lotes j\u00e1 existiam, n\u00e3o foram criados pelo PPCUB. \u201cO que a gente fez foi dar um tratamento equ\u00e2nime a todos os oito lotes. Isso porque a Portaria n\u00ba 166\/2016 do Iphan, que define crit\u00e9rio de preserva\u00e7\u00e3o, permite que naquele trecho, e unicamente naquele trecho do setor de clubes, sejam instalados hot\u00e9is e aparte hot\u00e9is.\u201d<\/p>\n O decreto para regulamentar o PPCUB j\u00e1 foi encaminhado pelo GDF para avalia\u00e7\u00e3o do Iphan. A autarquia acompanha desde 2009 a elabora\u00e7\u00e3o do plano e emitiu pareceres t\u00e9cnicos com an\u00e1lises, interpreta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m participou de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a proposta antes de virar lei.<\/p>\n Ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do PPCUB, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o deve concluir a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) com diretrizes gerais de expans\u00e3o urbana e zoneamento. Delimitando o que \u00e9 \u00e1rea urbana, o que \u00e9 \u00e1rea rural, o que \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o, onde que \u00e9 a \u00e1rea para oferta habitacional.<\/p>\nJudicializa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n
Participa\u00e7\u00e3o social\u00a0<\/h2>\n
Degrada\u00e7\u00e3o e desigualdade\u00a0<\/h2>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n