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<\/p>\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, promove\u00a0nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(20) almo\u00e7o com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.\u00a0<\/p>\n
O encontro \u00e9 promovido por Barroso em meio \u00e0s decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, confirmadas pelo plen\u00e1rio, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, v\u00e3o representar o governo federal. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet,\u00a0 e todos os ministros do Supremo tamb\u00e9m foram convidados.<\/p>\n
O evento \u00e9 tratado como\u00a0reuni\u00e3o institucional, seguida de almo\u00e7o, para tentar pacificar a rela\u00e7\u00e3o do Supremo com o Congresso ap\u00f3s a suspens\u00e3o das emendas.\u00a0<\/p>\n
Na semana passada, ap\u00f3s as decis\u00f5es de Dino, Arthur Lira encaminhou para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 8\/2021\u00a0que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo.<\/p>\n
O encontro tamb\u00e9m servir\u00e1 para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decis\u00e3o que suspendeu as emendas. Pela legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, cabe ao Poder Executivo a libera\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s emendas parlamentares.\u00a0<\/p>\n
Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o or\u00e7amento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.\u00a0<\/p>\n
Atualmente, o Congresso tem\u00a0cerca de R$ 60 bilh\u00f5es previstos no or\u00e7amento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.\u00a0<\/p>\n
Na quarta-feira (14), o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas dever\u00e3o ficar suspensos at\u00e9 que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para \u00f3rg\u00e3os indicados pelos parlamentares.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de\u00a0emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “imposs\u00edvel” o controle preventivo dos gastos.<\/p>\n
O ministro entendeu que a suspens\u00e3o das emendas \u00e9 necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos. Pela decis\u00e3o, somente emendas destinadas para obras que est\u00e3o em andamento e para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica poder\u00e3o ser pagas.<\/p>\n
No dia 1\u00b0 de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas s\u00e3o usadas por deputados e senadores para transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanios para o recebimento de repasses.<\/p>\n
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e de rastreabilidade. Pela mesma decis\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) dever\u00e1 realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.<\/p>\n
Por unanimidade, as duas decis\u00f5es de Dino foram referendadas pelo plen\u00e1rio da Corte na sexta-feira (16).\u00a0<\/p>\n