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<\/p>\nPara alinhar a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, em meio ao agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, os chefes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – assinaram nesta quarta-feira (21), em Bras\u00edlia, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica. O evento reuniu, no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente da Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e autoridades.<\/p>\n
Os objetivos do pacto, considerado uma iniciativa in\u00e9dita entre os Poderes, incluem a\u00e7\u00f5es para mudar os paradigmas econ\u00f4micos, tecnol\u00f3gicos, sociais e culturais do pa\u00eds, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, a sustentabilidade ecol\u00f3gica, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e das futuras gera\u00e7\u00f5es, a resili\u00eancia a eventos extremos e justi\u00e7a social, ambiental e clim\u00e1tica.<\/p>\n
“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determina\u00e7\u00e3o de cada um de n\u00f3s com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urg\u00eancia que a crise clim\u00e1tica exige”, afirmou Lula, destacando que a uni\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes em torno de uma agenda comum tamb\u00e9m marca a “for\u00e7a e a maturidade” da democracia brasileira.\u00a0<\/p>\n
“Juntar os Tr\u00eas Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou \u00e0 normalidade civilizat\u00f3ria”, enfatizou Lula, salientando que o Brasil \u00e9 o protagonista mundial nessa agenda.<\/p>\n
O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, celebrou o fato das institui\u00e7\u00f5es brasileiras superarem o “negacionismo” sobre o problema da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, que, apesar disso, ainda se mant\u00e9m em setores da sociedade. “Ainda tem muita gente que n\u00e3o acredita que n\u00f3s temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do homem na Terra que est\u00e1 produzindo esta consequ\u00eancia”.\u00a0<\/p>\n
“N\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es locais para esse problema. As solu\u00e7\u00f5es precisam ser globais”, observou o magistrado. Ainda segundo Barroso, a Suprema Corte vai priorizar a\u00e7\u00f5es ambientais e fundi\u00e1rias em julgamento no tribunal, al\u00e9m de promover um amplo programa de descarboniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Em discurso, a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, lembrou que o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC) das Na\u00e7\u00f5es Unidas, composta por cientistas do mundo inteiro, aponta que o aquecimento global impactar\u00e1 de forma mais dram\u00e1tica os tr\u00f3picos, onde est\u00e1 o territ\u00f3rio brasileiro, “aumentando de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econ\u00f4mico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo”.<\/p>\n
“\u00c9 urgente transformar este cen\u00e1rio e, \u00e9 nesse sentido, que unimos for\u00e7as para uma transi\u00e7\u00e3o justa para um novo modelo baseado nas dimens\u00f5es social, econ\u00f4mica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es previstas no pacto est\u00e3o divididas em tr\u00eas eixos: ordenamento territorial e fundi\u00e1rio (eixo 1); transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica (eixo 2) e desenvolvimento sustent\u00e1vel com justi\u00e7a social, ambiental e clim\u00e1tica (eixo 3). Ao todo, o documento enumera 26 medidas e a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor conjunto, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o de cada uma das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As cinco principais medidas do Pacto pela Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica s\u00e3o:<\/p>\n
1. O Poder Executivo ir\u00e1 ampliar o financiamento e reduzir o custo do cr\u00e9dito para setores, projetos e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis;<\/p>\n
2. O Poder Legislativo ir\u00e1 priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal do mercado de carbono, da produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica no mar e dos biocombust\u00edveis;<\/p>\n
3. O Poder Judici\u00e1rio ir\u00e1 adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a tem\u00e1tica ambiental, fundi\u00e1ria e clim\u00e1tica, inclusive com a defini\u00e7\u00e3o de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n
4. Os poderes Executivo e Judici\u00e1rio ir\u00e3o, conjuntamente, integrar bancos de dados imobili\u00e1rios, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a titularidade das terras p\u00fablicas e privadas no pa\u00eds e destravar investimentos.<\/p>\n
5. Os poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio ir\u00e3o adotar medidas de gest\u00e3o para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licita\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, redu\u00e7\u00e3o de demanda por recursos naturais, efici\u00eancia energ\u00e9tica e destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos.<\/p>\n
O consenso institucional e pol\u00edtico em torno de uma agenda ambiental comum\u00a0 vai facilitar a cria\u00e7\u00e3o de normas e padr\u00f5es de conduta sobre o tema, avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Com defini\u00e7\u00f5es transparentes e necess\u00e1rias, o pacto fortalece a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como l\u00edder da seguran\u00e7a ambiental, clim\u00e1tica e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 a \u00fanica maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. Esta \u00e9 uma iniciativa corajosa, hist\u00f3rica e fruto de\u00a0 alinhamento fundado no esp\u00edrito p\u00fablico e na responsabilidade com as gera\u00e7\u00f5es futuras”, disse.<\/p>\n
“Existem desafios que demandam uma ampla e decidida concerta\u00e7\u00e3o entre todos os atores relevantes. A efetiva\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 certamente um deles. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifesta\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, afirmou o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira.<\/p>\n