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<\/p>\nA\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) com a finalidade de proteger uma cavidade pr\u00e9-hist\u00f3rica, encontrada no munic\u00edpio mineiro de Caet\u00e9, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pretende que a Justi\u00e7a Federal determine ao \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro a instaura\u00e7\u00e3o, em 10 dias, de procedimento administrativo destinado a avaliar o valor natural, hist\u00f3rico e cultural da paleotoca (tocas cavadas por animais extintos que viviam em abrigos subterr\u00e2neos).<\/p>\n
A paleotoca est\u00e1 amea\u00e7ada de deteriora\u00e7\u00e3o ou de completo desaparecimento pelo projeto Apolo, da mineradora Vale, que est\u00e1 sendo licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). O risco de dano potencialmente irrevers\u00edvel decorre da proximidade da cavidade AP-38 com as cavas do projeto, que prev\u00ea, inclusive, o uso de explosivos para lidar com rochas e terrenos em que exista dificuldade no manejo de escavadeiras.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da a\u00e7\u00e3o, lembra que o projeto ser\u00e1 implantado na regi\u00e3o da Serra do Gandarela, onde, al\u00e9m dos volumosos reservat\u00f3rios h\u00eddricos, fundamentais ao abastecimento de Belo Horizonte e outros munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana, abriga diversidade biol\u00f3gica e patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico. Por isso, \u201cera de se esperar que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o ambiental e cultural estivessem atuando de maneira cuidadosa para evitar a destrui\u00e7\u00e3o dessa riqueza\u201d, afirma.<\/p>\n
Com 340 metros de comprimento, a cavidade pr\u00e9-hist\u00f3rica \u00e9 considerada a maior de Minas Gerais e \u00e9 a \u00fanica a apresentar sinais de que pode ter sido escavada por animais da megafauna, como a pregui\u00e7a gigante de dois dedos, animal que chegava a medir seis metros de cumprimento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o explica que o estudo das paleotocas, \u201c\u00e9 uma fonte infung\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o sobre a megafauna extinta, contendo f\u00f3sseis, marcas de garras, impress\u00f5es de carapa\u00e7as, entre outras marcas denominadas \u2018icnof\u00f3sseis\u2019, tratando-se de esp\u00e9cimes e eventos que podem remeter a 12 milh\u00f5es de anos. A cavidade AP-38 \u00e9 definida como ocorr\u00eancia rara, sendo a \u00fanica de sua categoria conhecida em Minas Gerais at\u00e9 o momento. H\u00e1 valor cient\u00edfico e hist\u00f3rico imensur\u00e1vel no local\u201d.<\/p>\n
De acordo com o procurador, no m\u00eas de junho \u00faltimo, o MPF recomendou ao Iphan a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos para reavaliar o tombamento da paleotoca, mas o pedido foi negado pela autarquia, justificando a negativa com base em sua portaria n\u00ba 375\/2018. Segundo o Iphan, o tombamento de s\u00edtios paleontol\u00f3gicos somente deve ocorrer se, e quando, identificada a ocorr\u00eancia de \u201capropria\u00e7\u00e3o humana\u201d.<\/p>\n
Para o MPF, tal restri\u00e7\u00e3o \u00e9 de \u201cmanifesta inconstitucionalidade e ilegalidade\u201d, porque restringe indevidamente a prote\u00e7\u00e3o dada a esse patrim\u00f4nio pelo artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como pelo artigo 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 25\/1937.<\/p>\n
\u201cO patrim\u00f4nio paleontol\u00f3gico \u00e9, sim, um bem cultural, mesmo que identificada apenas a a\u00e7\u00e3o da natureza em sua forma\u00e7\u00e3o. O reconhecimento do valor natural, hist\u00f3rico e cient\u00edfico de uma forma\u00e7\u00e3o paleontol\u00f3gica, como uma paleotoca (no caso dos autos, a maior de Minas Gerais) expressa a cultura de um pa\u00eds, a sua preocupa\u00e7\u00e3o em preservar algo antigo e rico em conhecimento para todas as gera\u00e7\u00f5es. Por outro lado, a citada \u2018apropria\u00e7\u00e3o humana\u2019, em se tratando de bens paleontol\u00f3gicos, deve ser entendida como a pesquisa, o estudo e a descoberta que tais objetos proporcionam \u00e0 humanidade. E esse conhecimento, por \u00f3bvio, passa a integrar a cultura de um povo, sendo mais um item de sua identidade e pertencimento. Pode-se dizer que o \u201df\u00f3ssil\u201d \u00e9 um fato natural que se torna cultural na medida em que a sociedade declara o seu valor hist\u00f3rico e com ele aprende sobre o seu passado\u201d, defende o MPF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ainda demonstra que, contraditoriamente\u00a0ao que o Iphan afirma, outros s\u00edtios paleontol\u00f3gicos e hist\u00f3ricos, estritamente naturais, ou seja, sem qualquer sinal de \u201capropria\u00e7\u00e3o humana\u201d, j\u00e1 foram objeto de tombamento federal pela pr\u00f3pria autarquia. Entre eles, est\u00e3o a Floresta F\u00f3ssil do Rio Poti (PI), o s\u00edtio arqueol\u00f3gico e paisag\u00edstico da Ilha do Campeche (SC) e o s\u00edtio arqueol\u00f3gico do Parque Nacional da Serra da Capivara (PI).<\/p>\n
Para o MPF, o entendimento \u00e9 que, a partir de 2008, o Iphan passou a adotar o atual posicionamento por meio da edi\u00e7\u00e3o de ato interno\u00a0que, al\u00e9m de violar dispositivos constitucionais e legais, parece ter o prop\u00f3sito de restringir a prote\u00e7\u00e3o cultural a bens inseridos em \u00e1reas \u2013 como \u00e9 o caso \u2013 onde existe interesse de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Por isso, o MPF pede a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade e ilegalidade dos artigos 81 e 82 da Portaria Iphan n\u00ba 375\/2018, de forma que a autarquia federal seja obrigada a instaurar, no prazo de dez dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, procedimento administrativo de avalia\u00e7\u00e3o do valor natural, hist\u00f3rico e cultural da paleotoca AP-28, com apresenta\u00e7\u00e3o do resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o \u2013 pelo tombamento ou pela ado\u00e7\u00e3o de outras medidas protetivas \u2013 em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n