{"id":105226,"date":"2024-08-24T09:59:44","date_gmt":"2024-08-24T12:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/emendas-parlamentares-pioram-execucao-das-politicas-diz-especialista\/"},"modified":"2024-08-24T09:59:44","modified_gmt":"2024-08-24T12:59:44","slug":"emendas-parlamentares-pioram-execucao-das-politicas-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=105226","title":{"rendered":"Emendas parlamentares pioram execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, diz especialista"},"content":{"rendered":"

O aumento da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e sua execu\u00e7\u00e3o, reduzindo a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Cl\u00e9o Manhas, que trabalha nas \u00e1reas de or\u00e7amento, direitos e justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

A especialista destacou que o dinheiro para emendas impositivas n\u00e3o est\u00e1 previsto no Plano Plurianual (PPA), enfraquecendo o planejamento do Executivo para executar pol\u00edticas p\u00fablicas uma vez que o recurso na m\u00e3o dos parlamentares \u00e9 significativo \u2013 R$ 49,2 bilh\u00f5es em 2024, cerca de um quarto do total dos gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, que \u00e9 o que a Uni\u00e3o tem para investimentos.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo PPA, o governo coloca suas promessas de campanha. Nele, voc\u00ea tem quais s\u00e3o as prioridades, quais as metas e indicadores que voc\u00ea tem que cumprir ano a ano. A\u00ed vem os parlamentares que t\u00eam um recurso enorme e mandam a seu bel prazer para onde eles quiserem. Com isso, a l\u00f3gica da programa\u00e7\u00e3o e do planejamento fica em segundo plano\u201d, explicou.<\/p>\n

\n

\u201cAo mesmo tempo que o Congresso aprova o PPA, ele contribui para a retirada de recursos para que esse plano seja atendido\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Um estudo produzido pelo doutor em economia e pesquisador do Insper Marcos Mendes, publicado em 2022, concluiu que a parte do or\u00e7amento sob controle do Legislativo no Brasil \u00e9 20 vezes maior que na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Cl\u00e9o Manhas defendeu que a execu\u00e7\u00e3o dos recursos a partir do parlamento n\u00e3o tem a mesma qualidade da produzida pelo Executivo.<\/p>\n

\n

\u201cO Poder Legislativo n\u00e3o tem estrutura e n\u00e3o foi feito para executar. Os \u00f3rg\u00e3os de pesquisa s\u00e3o todos ligados ao Executivo. \u00c9 nos minist\u00e9rios que est\u00e1 a capacidade de planejamento e a estrutura de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por outro lado, os parlamentares argumentam que eles est\u00e3o nos estados e munic\u00edpios e conhecem melhor as necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

As emendas impositivas individuais, de Comiss\u00e3o ou de bancadas, s\u00e3o os recursos do or\u00e7amento que o Executivo tem a obriga\u00e7\u00e3o de executar a partir da indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

A suspens\u00e3o das emendas impositivas<\/a> dos parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no Brasil. Ap\u00f3s o STF suspender o pagamento das emendas, um acordo foi firmado<\/a> entre os Poderes para ajustar a execu\u00e7\u00e3o desses recursos respeitando a transpar\u00eancia, rastreabilidade e efic\u00e1cia desses gastos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do PSOL que deu origem<\/a> \u00e0 decis\u00e3o afirma que a impositividade das emendas capturou o or\u00e7amento e bloqueou o planejamento e a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de forma eficiente, criando no Brasil, na pr\u00e1tica, um regime semipresidencialista.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o OCDE<\/h2>\n

O estudo do pesquisador Marcos Mendes<\/a> feito a pedido do Instituto Millenium comparando o Brasil \u00e0 OCDE mostra a diferen\u00e7a entre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento em diferentes pa\u00edses.<\/p>\n

\u201cEm outros 14 pa\u00edses, o legislativo n\u00e3o emendou o or\u00e7amento ou o fez em montantes neglig\u00edveis, abaixo de 0,01% da despesa prim\u00e1ria discricion\u00e1ria. H\u00e1 dez pa\u00edses em que essa mudan\u00e7a fica abaixo dos 2%. Somente Estados Unidos, Eslov\u00e1quia e Est\u00f4nia aparecem acima dessa marca de 2%. Por\u00e9m, mesmo esses pa\u00edses est\u00e3o longe do que ocorre no Brasil, onde nada menos que 24% da despesa prim\u00e1ria discricion\u00e1ria \u00e9 alterada pelo parlamento\u201d, afirma.<\/p>\n

Emendas Pix \u00a0<\/h2>\n

Al\u00e9m da efici\u00eancia, a transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos tamb\u00e9m est\u00e3o sendo abordados pelo STF. Em dezembro de 2022, o Supremo definiu que as emendas de relator \u2013 conhecidas como or\u00e7amento secreto \u2013 eram inconstitucionais.<\/p>\n

\n
<\/p>\n
\"Sess\u00e3o \"Sess\u00e3o <\/div>\n

<\/div>\n

\n
Ministro Fl\u00e1vio Dino em sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF – Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por\u00e9m, uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> (PGR) argumenta que o Legislativo continua descumprindo a decis\u00e3o, dessa vez por meio das emendas especiais \u2013 ou emendas Pix \u2013 que permite a transfer\u00eancia direita de dinheiro, sem necessidade de conv\u00eanio ou projeto pr\u00e9vio.<\/p>\n

A assessora pol\u00edtica do Inesc Cl\u00e9o Manhas destacou que o recurso \u201centra no caixa \u00fanico da prefeitura e a gente n\u00e3o sabe mais o que foi feito desse recurso\u201d.<\/p>\n

Nesta semana, o ministro Fl\u00e1vio Dino enviou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> (PGR) lista de poss\u00edveis irregularidades no pagamento das emendas parlamentares.<\/p>\n

Legislativo<\/h2>\n

Os parlamentares reagiram contra as liminares do Supremo apresentando um recurso assinado pela C\u00e2mara e Senado e mais 11 partidos. Por\u00e9m, por unanimidade, o STF manteve a suspens\u00e3o<\/a> das emendas.<\/p>\n

Os partidos argumentam que \u201cas decis\u00f5es causam danos irrepar\u00e1veis \u00e0 economia p\u00fablica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica, al\u00e9m de violar patentemente a separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara defendeu o modelo de execu\u00e7\u00e3o vigente no Brasil. \u201c\u00c9 sempre bom lembrar que o Or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 do Executivo. O Or\u00e7amento \u00e9 votado pelo Congresso, por isso \u00e9 lei. Sem o aval do Parlamento n\u00e3o tem validade constitucional\u201d, afirmou Arthur Lira.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Rodrigo Pacheco justificou que desvio de recursos ou mal uso de dinheiro p\u00fablico ocorrem em todos os formatos de execu\u00e7\u00e3o<\/a> de pol\u00edticas:<\/p>\n

\n

\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de possibilidades de que isso aconte\u00e7a e isso tem que ser coibido e reconhecido como exce\u00e7\u00f5es que precisam ser combatidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Mas n\u00e3o inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria partindo do pressuposto de que tudo est\u00e1 errado.\u201d\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o s\u00e3o instrumentos legais e leg\u00edtimos de participa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes \u201cpara se buscar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia no gasto p\u00fablico\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aumento da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e sua execu\u00e7\u00e3o, reduzindo a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. 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