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<\/p>\nO governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o\u00a0ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decis\u00e3o judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da popula\u00e7\u00e3o brasileira, do governo e do pa\u00eds”.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do pa\u00eds para cumprirem a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1\u00aa Turma da corte.<\/p>\n
“N\u00f3s temos soberania nacional, n\u00f3s temos a democracia, uma constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 obedecida por todos e n\u00e3o \u00e9 um sujeito com maior poderio econ\u00f4mico, rica\u00e7o de fora do pa\u00eds, que vai afrontar o Brasil. N\u00e3o vamos admitir isso jamais\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, n\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3 de multa, mas tamb\u00e9m a abertura de um processo de cassa\u00e7\u00e3o da outorga da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no Brasil.\u00a0\u201cSe eles n\u00e3o cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es v\u00e3o abrir um processo de cassa\u00e7\u00e3o dessa outorga. Mas a gente espera que a decis\u00e3o judicial no Brasil seja cumprida\u201d, finalizou.<\/p>\n
No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras.\u00a0O objetivo \u00e9 levar internet de banda larga e wi-fi para at\u00e9 20 mil escolas p\u00fablicas no ensino b\u00e1sico at\u00e9 2026. A iniciativa viabilizar\u00e1 o investimento de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estrat\u00e9gia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de\u00a0edital de ren\u00fancia fiscal do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust),articulado entre o\u00a0Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom) e Minist\u00e9rio das Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
\u201cTemos colocado a Estrat\u00e9gia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade n\u00famero um da nossa gest\u00e3o, porque n\u00f3s enxergamos nessa estrat\u00e9gia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gera\u00e7\u00f5es que estudam em escola p\u00fablica, de ter acesso a conectividade, conte\u00fado pedag\u00f3gico, inclus\u00e3o digital, laborat\u00f3rio, equipamentos nas escolas p\u00fablicas\u201d, enfatizou o ministro da Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho.<\/p>\n