{"id":110589,"date":"2024-12-13T08:13:03","date_gmt":"2024-12-13T11:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=110589"},"modified":"2024-12-13T08:14:08","modified_gmt":"2024-12-13T11:14:08","slug":"senado-aprova-mas-reforma-tributaria-retorna-a-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=110589","title":{"rendered":"Senado aprova, mas reforma tribut\u00e1ria retorna \u00e0 Camara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n

Caber\u00e1 aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o no Legislativo<\/h3>\n\n\n\n

Foto: Ant\u00f4nio Cruz<\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68\/2024. O texto trata das regras de incid\u00eancia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos b\u00e1sicos sobre o consumo: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), em n\u00edvel estadual\/municipal. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que \u00e9 uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Com a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da C\u00e2mara dos Deputados, retorna \u00e0 Casa anterior. Caber\u00e1 aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Esses novos impostos s\u00e3o uma unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tribut\u00e1ria. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debru\u00e7ando sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, que trata sobre al\u00edquotas dos tributos e como cada setor da economia ser\u00e1 impactado. A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio ser\u00e1 gradual, entre 2026 e 2033.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento<\/h2>\n\n\n\n

“Hoje \u00e9 um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, com a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na C\u00e2mara, aprovado no Senado, que retorna \u00e0 nossa casa irm\u00e3, a C\u00e2mara dos Deputados, para aprecia\u00e7\u00e3o do trabalho feito pelo Senado Federal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ap\u00f3s proclamar o fim da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pacheco elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a mat\u00e9ria no Senado. “A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma das mat\u00e9rias mais complexas e dif\u00edceis da hist\u00f3ria do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordin\u00e1ria. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realiza\u00e7\u00e3o do Senado Federal na data de hoje”, destacou.    <\/p>\n\n\n\n

“Foi um desafio enorme que me foi atribu\u00eddo pelos presidentes Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] e meus colegas senadores. Mas, com muito esfor\u00e7o, mais uma vez, entregamos um relat\u00f3rio que entregamos agora \u00e0 C\u00e2mara. Pode n\u00e3o ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que pod\u00edamos fazer, melhorando a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, reduzindo o contencioso tribut\u00e1rio”, declarou na sa\u00edda da sess\u00e3o. O relat\u00f3rio possui mais 400 p\u00e1ginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga tamb\u00e9m enfatizou o fato de ter acolhido mais de 680 emendas propostas por senadores e realizado um total 35 audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Pela manh\u00e3, o texto j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), antes de seguir para o plen\u00e1rio. O texto-base foi aprovado por 49 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios. Em seguida, foram analisados um conjunto de destaques em separado.<\/p>\n\n\n\n

Braga reiterou que o texto do novo sistema poder\u00e1 ser aprimorado a partir das avalia\u00e7\u00f5es quinquenais, inclu\u00eddas no texto da emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria, ainda no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Esta n\u00e3o \u00e9 a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, n\u00f3s estabelecemos a obrigatoriedade das revis\u00f5es dos regimes espec\u00edficos, dos benef\u00edcios fiscais. N\u00f3s teremos, periodicamente, revis\u00e3o sobre esse texto para que possamos ir aperfei\u00e7oando, melhorando”, disse, durante a leitura do relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Armas fora do Imposto Seletivo<\/h2>\n\n\n\n

Uma dessas altera\u00e7\u00f5es, que o relator havia inclu\u00eddo, mas foi derrubada pelos senadores, foi inclus\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es do Imposto Seletivo. A emenda tirando a sobretaxa sobre esses produtos j\u00e1 havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plen\u00e1rio, para que esses itens voltassem a ser altamente tributados. A medida era defendida pelo relator e por senadores da base governista, mas n\u00e3o obteve os 41 votos necess\u00e1rios (foram 33 votos favor\u00e1veis \u00e0 sobretaxa e 32 contr\u00e1rios). Com isso, armas e muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagar\u00e3o tributo adicional criado para desestimular produtos e servi\u00e7os nocivos. Na lista do imposto seletivo, com al\u00edquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficaram exclu\u00eddas do “imposto do pecado” as bebidas a\u00e7ucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra mudan\u00e7a que alterou o relat\u00f3rio final de Braga foi a redu\u00e7\u00e3o em 60% da al\u00edquota a ser paga para servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto<\/a>. Antes, esses servi\u00e7os estavam com a al\u00edquota cheia. Com isso, o governo estima que a mudan\u00e7a deve impactar a al\u00edquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.<\/p>\n\n\n\n

Cesta b\u00e1sica<\/h2>\n\n\n\n

Foram inclu\u00eddas na lista de alimentos da cesta b\u00e1sica da reforma tribut\u00e1ria que ficar\u00e3o isentos do IVA as farinhas e massas com baixo teor de prote\u00ednas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Tamb\u00e9m ter\u00e3o o tributo zerado as f\u00f3rmulas dietoter\u00e1picas, usadas para tratar e prevenir doen\u00e7as relacionadas aos EIM.<\/p>\n\n\n\n

Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da ur\u00e9ia, que s\u00e3o doen\u00e7as metab\u00f3licas e heredit\u00e1rias, tamb\u00e9m ser\u00e3o isentas de imposto sobre consumo. Com esses, s\u00e3o 26 tipos de alimentos<\/a> com al\u00edquota zero, incluindo carnes, queijos, feij\u00f5es, farinha de mandioca, arroz, erva-mate.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a al\u00edquota sobre \u00e1gua mineral de at\u00e9 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos pelo relator com desconto de 60% da al\u00edquota cheia.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade e cashback<\/em><\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre a sa\u00fade, houve redu\u00e7\u00e3o de 60% do imposto cheio para medicamentos, incluindo os farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para itens de higiene pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga incluiu na lista de isen\u00e7\u00e3o de tributos medicamentos do Farm\u00e1cia Popular, e os de tratamentos para c\u00e2ncer, doen\u00e7as raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princ\u00edpio ativo do medicamento s\u00f3 vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

No caso do cashback, foi mantido para g\u00e1s de cozinha, luz, \u00e1gua, esgoto e telefone. 100% para o que ser\u00e1 pago de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os e 20% para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O cashback<\/em> consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e \u00e9 tido como o principal modulador para garantir maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria no novo sistema que ser\u00e1 implantado no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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