{"id":113342,"date":"2025-01-26T07:07:42","date_gmt":"2025-01-26T10:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=113342"},"modified":"2025-01-26T07:07:42","modified_gmt":"2025-01-26T10:07:42","slug":"justica-suspende-mapa-da-lei-de-zoneamento-da-capital-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=113342","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista"},"content":{"rendered":"
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MP aponta v\u00edcios de inconstitucionalidade na reda\u00e7\u00e3o de artigos<\/h3>\n
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Foto: Arquivo\/fatosefotosnews<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. O mapa \u00e9 usado para definir os limites de constru\u00e7\u00e3o e as atividades permitidas em cada zona do munic\u00edpio. A decis\u00e3o do desembargador relator Nuevo Campos, publicada no \u00faltimo dia 14, ocorreu em resposta a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O MP solicitou a inconstitucionalidade dos artigos 84 da Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024, em sua reda\u00e7\u00e3o original e na reda\u00e7\u00e3o promovida pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024. Os artigos definem o mapa da Lei de Zoneamento de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

De acordo com o MP, a reda\u00e7\u00e3o dos artigos incorre em v\u00edcios de inconstitucionalidade em raz\u00e3o da aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o popular, aus\u00eancia de planejamento t\u00e9cnico e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da economia e da celeridade processual, acolho o pedido de aditamento da peti\u00e7\u00e3o inicial. Oportuno observar, neste aspecto, que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o substancial do ato impugnado e que o novo dispositivo se sujeita aos mesmos v\u00edcios de inconstitucionalidade deduzidos na inicial, sendo id\u00eanticos os fundamentos\u201d, disse o desembargador, na decis\u00e3o liminar.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo informou, por meio de nota, que a prefeitura de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o foi intimada sobre a decis\u00e3o. \u201cQuando for, tomar\u00e1 as medidas que considerar cab\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n

MP aponta v\u00edcios de inconstitucionalidade na reda\u00e7\u00e3o de artigos<\/div>\n<\/div>\n
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Bruno Bocchini \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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Publicado em 23\/01\/2025 – 17:35<\/div>\n<\/div>\n
S\u00e3o Paulo<\/div>\n<\/div>\n