{"id":113912,"date":"2025-02-04T06:44:49","date_gmt":"2025-02-04T09:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=113912"},"modified":"2025-02-04T06:44:49","modified_gmt":"2025-02-04T09:44:49","slug":"alcolumbre-decisoes-do-stf-devem-ser-respeitadas-mas-sem-cerceamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=113912","title":{"rendered":"Alcolumbre: decis\u00f5es do STF devem ser respeitadas, mas sem cerceamento"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara e Senado distribuem entre os partidos o comando das comiss\u00f5es<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Foto: Lula Marques<\/p>\n

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), defendeu que as determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas n\u00e3o quer \u201ccerceamento\u201d ao parlamento quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n

\u201cA recente controv\u00e9rsia sobre as emendas parlamentares ao or\u00e7amento ilustra a necessidade de respeito m\u00fatuo e di\u00e1logo comum. As decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas \u00e9 igualmente indispens\u00e1vel garantir que este Parlamento n\u00e3o seja cerceado em sua fun\u00e7\u00e3o primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regi\u00f5es do Brasil\u201d, disse Alcolumbre no discurso de abertura do ano legislativo.<\/p>\n

De acordo com o senador, o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o advers\u00e1rios. \u201cS\u00e3o pilares que sustentam a nossa na\u00e7\u00e3o. Conclamo a harmonia ao equil\u00edbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n

Alcolumbre promete \u201ctrabalhar em harmonia com o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d, mas pontua que \u201c\u00e9 essencial que cada Poder respeite suas fun\u00e7\u00f5es e seus limites.\u201d Segundo o senador, \u201co Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas.\u201d<\/p>\n

O presidente do Congresso Nacional defende um legislativo forte, autuante e, sobretudo, respeitado. \u201cUm Congresso que fiscaliza, que prop\u00f5e, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 estabilidade democr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n

Trabalho conjunto<\/h2>\n

Ao marcar posi\u00e7\u00e3o, Davi Alcolumbre n\u00e3o deixou de pregar di\u00e1logo, uni\u00e3o, pacifica\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, cordialidade e respeito m\u00fatuo.<\/p>\n

Essa foi a t\u00f4nica do discurso do presidente da C\u00e2mara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). \u201cO trabalho conjunto dos Tr\u00eas Poderes, independentes e harm\u00f4nicos entre si, est\u00e1 no cerne do regime pol\u00edtico do Pa\u00eds, est\u00e1 no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, \u201cessa independ\u00eancia e essa harmonia pressup\u00f5em o desvelo obstinado no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e o respeito \u00e0s compet\u00eancias dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Em tom menos institucional do que de costume, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que os Poderes t\u00eam \u201cconversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a diverg\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Ele salientou que \u201cmais do que a presen\u00e7a formal do presidente do Supremo aqui, na verdade est\u00e1 o compromisso do Poder Judici\u00e1rio de sermos parceiros em tudo aquilo que, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, seja bom para o Brasil.\u201d<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal declarou em 2022 a inconstitucionalidade do chamado or\u00e7amento secreto\u00a0– a pr\u00e1tica do Legislativo\u00a0de destinar recursos p\u00fablicos da Uni\u00e3o sem explicitar o parlamentar que apresenta a emenda e sem identificar a destina\u00e7\u00e3o.\u00a0O relator de uma a\u00e7\u00e3o que questiona na Suprema Corte a modalidade de emendas, o ministro Fl\u00e1vio Dino, j\u00e1 suspendeu em mais de um momento o pagamento de emendas por causa da falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/h2>\n

Com a retomada dos trabalhos legislativos, ap\u00f3s a escolha da novas mesas diretoras de C\u00e2mara e Senado, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 defini\u00e7\u00e3o dos presidentes das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas das duas Casas, que deve seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada.<\/p>\n

No Senado, alguns l\u00edderes j\u00e1 indicaram o comando das comiss\u00f5es escolhidas. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a mais importante, deve ficar com PSD, com senador Otto Alencar, da Bahia. O partido tamb\u00e9m deve indicar Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, para Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros, de Alagoas, para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, e Marcelo Castro, do Piau\u00ed, para Assuntos Sociais.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m deve ficar com duas comiss\u00f5es. A de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com Fl\u00e1vio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e a de Infraestrutura, com Marcos Rog\u00e9rio, de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a divis\u00e3o das comiss\u00f5es ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

A outra prioridade deste come\u00e7o do ano ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. A Comiss\u00e3o Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o, ap\u00f3s o carnaval.<\/p>\n

De acordo com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, o governo em adapta\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento para se adequar \u00e0s medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim do ano passado, como as regras de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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