{"id":117406,"date":"2025-04-09T16:32:44","date_gmt":"2025-04-09T19:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-poluicao-ambiental-por-meio-de-pulverizacao-aerea\/"},"modified":"2025-04-09T16:32:44","modified_gmt":"2025-04-09T19:32:44","slug":"comissao-aprova-aumento-de-pena-para-poluicao-ambiental-por-meio-de-pulverizacao-aerea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117406","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para polui\u00e7\u00e3o ambiental por meio de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais<\/a> para aumentar\u00a0 a pena do crime de polui\u00e7\u00e3o por uso indevido de subst\u00e2ncia t\u00f3xica, quando aplicada por pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea sobre \u00e1rea \u00famida (PL 1456\/24).<\/span><\/p>\n

Hoje, a pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de um a quatro anos mais multa para quem produzir, processar, embalar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar ou usar produto ou subst\u00e2ncia t\u00f3xica, perigosa ou nociva \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exig\u00eancias previstas em leis ou regulamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta aprovada, essa pena ser\u00e1 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se o produto ou subst\u00e2ncia for aplicado por pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea sobre \u00e1rea \u00famida ou \u00e1rea especialmente protegida. A lei atual j\u00e1 prev\u00ea o mesmo aumento de pena se o produto ou a subst\u00e2ncia for nuclear ou radioativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Texto aprovado<\/strong>
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1456\/24, da deputada Camila Jara (PT-MS) e outros oito deputados<\/a>. Eles apresentaram o projeto no contexto do que consideram \u201co mais significativo crime ambiental j\u00e1 registrado no estado do Mato Grosso\u201d: o desmate qu\u00edmico de uma \u00e1rea superior a 80 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Pantanal, abarcando uma \u00e1rea equipar\u00e1vel \u00e0 extens\u00e3o da cidade de Campinas, em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo os autores, \u201ca pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea \u00e9 uma t\u00e9cnica muito controversa, que ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o apropriada, haja o baix\u00edssimo controle de aplica\u00e7\u00e3o inerente, que pode levar \u00e0 deriva das subst\u00e2ncias aplicadas, expondo trabalhadores agr\u00edcolas, comunidades escolares, locais de moradia, corpos d\u2019\u00e1gua, fauna silvestre, animais de cria\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o relator, \u201co caso evidencia uma das maiores fragilidades da Lei de Crimes Ambientais: a inefic\u00e1cia\u201d. <\/span><\/p>\n

\u201cIsso se deve, em parte, \u00e0 sensa\u00e7\u00e3o de impunidade por aqueles que, mesmo depois de reiteradas pr\u00e1ticas delituosas, seguem livres e com seu patrim\u00f4nio intacto\u201d, disse Nilto Tatto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
<\/span>No substitutivo, o relator tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena para crimes contra a flora e a fauna se cometidos por meio de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de produto ou subst\u00e2ncia qu\u00edmica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei de Crimes Ambientais atual <\/span>prev\u00ea\u00a0 deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa para quem m<\/span>atar, perseguir, ca\u00e7ar, apanhar, utilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente. A pena ser\u00e1 aumentada de metade se o crime for praticado por meio de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de produto ou subst\u00e2ncia qu\u00edmica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso de crimes contra a flora, as penas ser\u00e3o aumentadas <\/span>de um sexto a um ter\u00e7o se o produto ou subst\u00e2ncia for aplicado por pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea sobre \u00e1rea \u00famida ou \u00e1rea especialmente protegida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/span>A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e pelo\u00a0 Plen\u00e1rio. <\/span>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n