{"id":117444,"date":"2025-04-09T18:23:25","date_gmt":"2025-04-09T21:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cesp-convidados-sao-ceticos-sobre-restricoes-em-publicidade-de-bets\/"},"modified":"2025-04-09T18:23:25","modified_gmt":"2025-04-09T21:23:25","slug":"cesp-convidados-sao-ceticos-sobre-restricoes-em-publicidade-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117444","title":{"rendered":"CEsp: convidados s\u00e3o c\u00e9ticos sobre restri\u00e7\u00f5es em publicidade de bets"},"content":{"rendered":"
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Em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (9), senadores e especialistas questionaram a efic\u00e1cia das restri\u00e7\u00f5es legais em propagandas de bets, que passaram a valer plenamente em janeiro de 2025. Participantes da audi\u00eancia apontaram o prazo como curto para analisar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O debate embasar\u00e1 as discuss\u00f5es de dois projetos de lei que buscam endurecer a publicidade no setor de apostas esportivas online (PL 2.985\/2023<\/a>\u00a0e PL 3.405\/2023<\/a>).<\/span><\/p>\n

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PL 2.985\/2023 e autor de um dos requerimentos pedindo a audi\u00eancia, afirmou que o projeto \u00e9 uma resposta dos parlamentares aos “poucos resultados” obtidos pelo governo federal ao tentar frear o que ele considera uma “publicidade predat\u00f3ria”. Portinho tamb\u00e9m questionou a efic\u00e1cia de filtros que barram crian\u00e7as e adolescentes, que s\u00e3o proibidos por lei de jogar.<\/span><\/p>\n

\u2014 Meu filho de 15 anos falou: “Voc\u00ea acha que algu\u00e9m da minha idade diz a idade que realmente tem?”. N\u00f3s esperamos um ano para que [as apostas] fossem regulamentadas e efetivamente cumpridas. Quando eu escuto que o governo tem uma portaria restritiva [\u00e0 publicidade], me pergunto o que est\u00e3o fazendo. O quadro se agrava: a publicidade \u00e9 massiva e \u00e9 direcionada a quem muitas vezes n\u00e3o \u00e9 nem o p\u00fablico-alvo, como crian\u00e7as \u2014 disse o senador.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia foi comandada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do governo<\/b><\/span><\/h3>\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00e9 a respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de normas e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. A Portaria 1231,\u00a0de julho de 2024, traz regras para propagandas de apostas online. No entanto, toda a regulamenta\u00e7\u00e3o iniciada em 2024 passou por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2014 que levou \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de cerca de 90 empresas \u2014 e s\u00f3 entrou plenamente em vigor neste ano. A permiss\u00e3o para funcionamento das apostas online ocorre desde 2018.<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

A representante da SPA, Daniele Correa Cardoso, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresenta diversas ferramentas que foram sugeridas por parlamentares e convidados durante a reuni\u00e3o. \u00c9 o caso do reconhecimento facial para evitar apostas feitas por crian\u00e7as e da veda\u00e7\u00e3o de vincular as <\/span>bets<\/span> a ganhos f\u00e1ceis, renda extra ou investimentos.<\/span><\/p>\n

\u2014 [Desde] janeiro temos a preocupa\u00e7\u00e3o de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span>. Seja de of\u00edcio ou quando recebemos uma den\u00fancia, fazemos uma an\u00e1lise e a equipe procede \u00e0 abertura de um processo fiscalizat\u00f3rio para a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados [que infringem as regras]. O desafio \u00e9 justamente a velocidade com que isso acontece, considerando que estamos falando de um ambiente digital \u2014 explicou.<\/span><\/p>\n

Daniela tamb\u00e9m apontou que as propagandas no setor de apostas t\u00eam participa\u00e7\u00e3o relevante do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), o que estimula a autorregula\u00e7\u00e3o do setor. A parceria da SPA com o Conar, segundo Daniela, tem sido “bastante efetiva”.<\/span><\/p>\n

Avisos insuficientes<\/b><\/h3>\n

Na opini\u00e3o do defensor p\u00fablico Thiago Henrique Cunha Bas\u00edlio, que atua no estado do Rio de Janeiro, as propagandas de bets n\u00e3o d\u00e3o as dimens\u00f5es necess\u00e1rias sobre os riscos emocionais e financeiros envolvidos nas apostas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para ser essa propaganda desenfreada como temos acompanhado. N\u00e3o d\u00e1 para acharmos suficiente ter uma mensagem dizendo “jogue com responsabilidade”, como se isso fosse lavar as m\u00e3os, transferindo mesmo para o apostador individual um controle volitivo de apostar ou n\u00e3o. Isso \u00e9 ainda mais perigoso para as classes D e E, que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a esse tipo de gasto.<\/span><\/p>\n

O CEO da empresa de apostas SuperBet Brasil, Alexandre Fonseca, concordou que a comunica\u00e7\u00e3o sobre os poss\u00edveis danos das apostas precisa ser enriquecida. No entanto, para ele, o desafio \u00e9 alcan\u00e7ar as empresas de apostas n\u00e3o autorizadas pela SPA, que n\u00e3o seguir\u00e3o as exig\u00eancias legais para publicidade.<\/span><\/p>\n

\u2014 Temos 20 mil sites hoje ilegais operando no Brasil, que \u00e9 onde o ludopata acaba encontrando um abrigo, onde o menor de idade acaba encontrando um terreno f\u00e9rtil para se envolver em jogo de azar. Acho que hoje temos um problema muito mais grave, que \u00e9 o combate \u00e0 bets ilegais.<\/span><\/p>\n

O diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, defendeu que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade n\u00e3o deve considerar unicamente os potenciais casos de v\u00edcios.<\/span><\/p>\n

\u2014 Se proibirmos o v\u00edcio, estamos proibindo que as pessoas optem pelo que elas querem fazer com a sua pr\u00f3pria vida. Uma vis\u00e3o fundamental sobre a ideia de liberdade \u00e9 as pessoas [poderem] errar, decidirem o que v\u00e3o fazer e aquilo que n\u00e3o v\u00e3o fazer \u2014 pomderou<\/span><\/p>\n

Efeito reverso<\/b><\/h3>\n

Diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni defendeu que proibir ou restringir demasiadamente as propagandas das bets pode prejudicar o consumidor na identifica\u00e7\u00e3o das empresas autorizadas pelo governo. Segundo ele, esse foi o resultado que a It\u00e1lia observou ao proibir publicidade no setor em 2018.<\/span><\/p>\n

\u2014 O consumidor brasileiro ainda n\u00e3o sabe qual \u00e9 o jogo l\u00edcito e o il\u00edcito. A publicidade \u00e9 uma forma de informar o consumidor qual \u00e9 o mercado l\u00edcito. [Na It\u00e1lia] os impactos foram negativos com a proibi\u00e7\u00e3o. Os consumidores foram revertidos para o mercado il\u00edcito. Isso significa sem prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, sem prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente e sem financiamento para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A Lei 14.790, de 2023<\/a>, prev\u00ea que 12% da arrecada\u00e7\u00e3o das empresas de apostas (ap\u00f3s pagarem pr\u00eamios aos apostadores e o imposto de renda incidente) seja destinado a diversas \u00e1reas, como o esporte. A vice-presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), Yane Marques, afirmou que o comit\u00ea recebeu seus primeiros recursos em mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Influenciadores<\/b><\/h3>\n

Autor do PL 2.985\/2023, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) lembrou que sua inten\u00e7\u00e3o original era vedar qualquer tipo de propaganda, para evitar que influenciadores e celebridades aumentem o n\u00famero de novos apostadores “al\u00e9m do razo\u00e1vel”.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 [O influenciador] consegue trazer as pessoas para consumirem o produto que ele veste. O shampoo que [o jogador de futebol] Cristiano Ronaldo usa, eu estou usando, para ver se eu fico bonito igual a ele. \u00c9 assim que se faz o marketing. [As empresas] t\u00eam as condi\u00e7\u00f5es financeiras e a possibilidade jur\u00eddica para que isso aconte\u00e7a, s\u00f3 queremos diminuir o impacto da influ\u00eancia naquelas pessoas fracas que n\u00e3o t\u00eam a capacidade de n\u00e3o jogar.<\/span><\/p>\n

Portinho alterou o texto original para permitir a publicidade, mas com restri\u00e7\u00f5es ao alcance e ao conte\u00fado que pode ser veiculado nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias. A proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de influenciadores e celebridades continua no texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de que jogadores atuem em propaganda de bets foi mantida no relat\u00f3rio do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) para o PL 3.405\/2023. O envolvimento de celebridades com a divulga\u00e7\u00e3o de apostas \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es na CPI das Bets<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

Times<\/b><\/h3>\n

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que rejeitar\u00e1 qualquer solu\u00e7\u00e3o “radical” para o temo. Segundo ele, as emissoras de televis\u00e3o e clubes de futebol atualmente dependem dos recursos que ganham de publicidades de apostas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Todos os patr\u00f5es [das redes de televis\u00e3o] conversaram comigo, e a conclus\u00e3o \u00e9 que, se acabar com a publicidade, a \u00fanica emissora que sobrevive \u00e9 a Rede Globo. As outras v\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia. Vamos provocar uma situa\u00e7\u00e3o financeira terr\u00edvel tamb\u00e9m nos times de futebol, que n\u00e3o t\u00eam mais outra empresa a patrocin\u00e1-los \u2014 alertou.<\/span><\/p>\n

N\u00fameros<\/b><\/h3>\n

Cerca de 10,9 milh\u00f5es de brasileiros com mais de 14 anos\u00a0(6,9% dessa popula\u00e7\u00e3o) jogam de forma “problem\u00e1tica”, e um em cada oito desses apresentam padr\u00e3o de apostas compat\u00edveis com viciados. Os dados foram apresentados pela representante do Conselho Federal de Medicina, a psiquiatra Christina Hajaj Gonzalez, com base em pesquisa desta semana da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (FAPESP).<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m apontou que, segundo o estudo, 4% das pessoas que apostaram no \u00faltimo ano possuem entre 14 e 17 anos \u2014 idade mais suscet\u00edvel ao v\u00edcio. Em resposta ao senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), ela afirmou que o “nem o SUS, nem o sistema de sa\u00fade suplementar e nem o privado” possuem estrutura para dar conta da quantidade estimada de viciados em jogos \u2014 os chamados ludopatas.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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