{"id":117498,"date":"2025-04-09T20:03:42","date_gmt":"2025-04-09T23:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/aprovado-projeto-que-aumenta-as-penas-para-furto-de-cabos-volta-a-camara\/"},"modified":"2025-04-09T20:03:42","modified_gmt":"2025-04-09T23:03:42","slug":"aprovado-projeto-que-aumenta-as-penas-para-furto-de-cabos-volta-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117498","title":{"rendered":"Aprovado, projeto que aumenta as penas para furto de cabos volta \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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As penas para furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de equipamentos de telefonia ou de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica ser\u00e3o maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (9). O texto do PL 4.872\/2024<\/a>\u00a0tem origem na C\u00e2mara dos Deputados e altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e a Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a>. Modificado pelos senadores, o projeto retorna \u00e0 an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para o caso de furto de fios e cabos de eletricidade ou de telefonia, o projeto estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa.\u00a0O texto aplica a mesma pena para o furto de bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de estabelecimentos que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. No caso de roubo desses itens, isto \u00e9, quando o crime envolver amea\u00e7a ou viol\u00eancia, a pena prevista \u00e9 de seis a doze anos de reclus\u00e3o e multa; e no caso de recepta\u00e7\u00e3o \u2014 que envolve, por exemplo, recebimento, transporte ou oculta\u00e7\u00e3o dos cabos \u2014, a pena pode variar de dois a 16 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impor san\u00e7\u00f5es administrativas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o que utilizarem fios ou cabos roubados. Quando a empresa comprovar que houve furto ou roubo de cabos ou equipamentos necess\u00e1rios para que ela preste o servi\u00e7o,\u00a0ela ficar\u00e1 isenta de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, e a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o afetar\u00e1 os indicadores regulamentares de qualidade.<\/p>\n

O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o aumento da pena \u00e9 uma forma de inibir a pr\u00e1tica desses crimes. O texto original previa uma modifica\u00e7\u00e3o na Lei de Lavagem de Dinheiro, alterando a atual pena de reclus\u00e3o prevista para quem esconder ou movimentar bens provenientes de crime, dos atuais tr\u00eas a dez anos para dois a 12 anos. Por\u00e9m, na tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Castro acatou emenda do senador Magno Malta (PL-ES) suprimindo essa medida. Para o relator, essas altera\u00e7\u00f5es fogem ao escopo principal do projeto.<\/p>\n

Das emendas de Plen\u00e1rio recebidas, o relator acolheu duas sugest\u00f5es do senador Eduardo Gomes (PL-TO): uma que inclui men\u00e7\u00e3o aos equipamentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e outra com ajustes redacionais. Tamb\u00e9m foram acatadas as emendas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que esclarece a veda\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a concession\u00e1rias afetadas por furto ou roubo de equipamentos; e do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), com o objetivo de corrigir erros do texto em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p>\n

Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) chamou aten\u00e7\u00e3o para a gravidade do problema e lembrou que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica tamb\u00e9m prev\u00ea agravamento de penas para furto e roubo de cabos. O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que a norma “ameniza, mas n\u00e3o resolve” o grande crescimento desse tipo de crime. Por sua vez, Malta salientou que o roubo de cabos est\u00e1 relacionado a delitos de alta periculosidade e alta rentabilidade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou como insuport\u00e1vel a incid\u00eancia de furtos de cabos de energia em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) pontuou que \u00e9 necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal e cobrou mais combate \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o de cabos. Efraim disse que o projeto “dialoga com a vida real”, colocando a sociedade como v\u00edtima desse crime. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia por furtos compromete a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O senador Izalci Lucas (PL-DF) tamb\u00e9m citou a a\u00e7\u00e3o de ladr\u00f5es de cabos que recebem encomendas de receptadores. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) avaliou que o furto de cabos causa preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, \u00e0s empresas e aos consumidores.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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