{"id":117556,"date":"2025-04-09T22:31:16","date_gmt":"2025-04-10T01:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-cria-secretarias-sobre-empreendedorismo-inovacao-legislativa-e-defesa-de-prerrogativas-parlamentares\/"},"modified":"2025-04-09T22:31:16","modified_gmt":"2025-04-10T01:31:16","slug":"camara-cria-secretarias-sobre-empreendedorismo-inovacao-legislativa-e-defesa-de-prerrogativas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117556","title":{"rendered":"C\u00e2mara cria secretarias sobre empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o legislativa e defesa de prerrogativas parlamentares"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRC) que cria tr\u00eas secretarias na estrutura da Casa: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inova\u00e7\u00e3o Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O PRC 37\/25 j\u00e1 foi promulgado como Resolu\u00e7\u00e3o 16\/25.<\/p>\n

Essas secretarias s\u00e3o comandadas por deputados com estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomea\u00e7\u00e3o e cuidam de assuntos espec\u00edficos variados, como as j\u00e1 existentes secretarias da Transpar\u00eancia e da Primeira Inf\u00e2ncia. Todos os parlamentares s\u00e3o indicados pelo presidente da C\u00e2mara, podendo ser substitu\u00eddos a qualquer tempo.<\/p>\n

De acordo com o relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a proposta aprovada representa um avan\u00e7o institucional relevante para o aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o parlamentar e fortalecimento da C\u00e2mara como institui\u00e7\u00e3o comprometida com o desenvolvimento econ\u00f4mico, a moderniza\u00e7\u00e3o legislativa e a preserva\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Empreendedorismo
<\/strong>Segundo o texto aprovado, \u00e0 Secretaria do Empreendedorismo Legislativo caber\u00e1 realizar estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legisla\u00e7\u00e3o sobre empreendedorismo nos setores p\u00fablico e privado; ou cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos e privados, direcionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ligadas ao empreendedorismo.<\/p>\n

“A cria\u00e7\u00e3o da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo responde diretamente \u00e0 necessidade de fomentar um ambiente legislativo sens\u00edvel \u00e0s demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor p\u00fablico quanto do privado”, disse Icaro de Valmir.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>
A Secretaria da Inova\u00e7\u00e3o Legislativa, de forma semelhante, atuar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas, e na coopera\u00e7\u00e3o com entidades e organismos relacionados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o legislativa na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conceder\u00e1, em conjunto com o presidente e o 2\u00ba secret\u00e1rio da C\u00e2mara, o Pr\u00eamio Medalha Amigo da Inova\u00e7\u00e3o no Legislativo, na forma disciplinada em ato da Mesa Diretora<\/span>.<\/p>\n

Icaro de Valmir afirmou que a Secretaria de Inova\u00e7\u00e3o posicionar\u00e1 a C\u00e2mara como protagonista em tempos de profundas transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e institucionais.<\/p>\n

Prerrogativas parlamentares<\/strong>
J\u00e1 a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares promover\u00e1 a\u00e7\u00f5es educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia para a democracia do respeito \u00e0s prerrogativas e imunidades parlamentares; elaborar\u00e1 pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0s prerrogativas e imunidades dos deputados federais; e se articular\u00e1 com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos ou privados, para a defesa das prerrogativas parlamentares, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Deputados aprovaram o projeto na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n

Para Icaro de Valmir, a secretaria \u00e9 essencial para defender a independ\u00eancia do Legislativo. “A sistematiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o institucional e monitoramento de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas dos parlamentares se apresenta como medida necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio livre e leg\u00edtimo do mandato”, afirmou.<\/p>\n

A secretaria contar\u00e1 com a assessoria da advocacia da C\u00e2mara dos Deputados para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es, mas sem preju\u00edzo das compet\u00eancias da Mesa Diretora, da Procuradoria Parlamentar e da Procuradoria da Mulher.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o social<\/strong>
Quanto ao Conselho Consultivo de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 existente, o PRC prev\u00ea que ele contar\u00e1 com estrutura pr\u00f3pria de cargos a ser definida por ato da Mesa.<\/p>\n

Ato da Mesa tamb\u00e9m detalhar\u00e1 a estrutura administrativa, os requisitos, as compet\u00eancias, as atribui\u00e7\u00f5es, a extin\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o e a lota\u00e7\u00e3o de cargos necess\u00e1rios ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os parlamentares criados sem acr\u00e9scimo de despesa.<\/p>\n

Cr\u00edtica<\/strong>
Durante o debate do projeto em Plen\u00e1rio, o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) afirmou que as novas estruturas criadas pela proposta podem gerar despesas no futuro. “O Psol segue sem enxergar, entender e concordar que essas estruturas devam ser criadas dessa forma e neste momento”, disse.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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