{"id":117640,"date":"2025-04-10T12:02:38","date_gmt":"2025-04-10T15:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-aprova-beneficio-fiscal-para-formulas-destinadas-a-criancas-com-alergia-a-proteina-do-leite-de-vaca\/"},"modified":"2025-04-10T12:02:38","modified_gmt":"2025-04-10T15:02:38","slug":"comissao-aprova-beneficio-fiscal-para-formulas-destinadas-a-criancas-com-alergia-a-proteina-do-leite-de-vaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117640","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova benef\u00edcio fiscal para f\u00f3rmulas destinadas a crian\u00e7as com alergia \u00e0 prote\u00edna do leite de vaca"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea benef\u00edcios fiscais para a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de leite hidrolisado \u2013 ou f\u00f3rmula alimentar \u00e0 base de hidrolisado proteico. Trata-se de um produto derivado do leite no qual as prote\u00ednas presentes no soro s\u00e3o quebradas em fragmentos menores, para facilitar a absor\u00e7\u00e3o e evitar rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas. Destina-se \u00e0s crian\u00e7as que t\u00eam alergia \u00e0s prote\u00ednas do leite de vaca (APLV).<\/p>\n

Conforme a autora da proposta (PL 1026\/19)<\/a>, ex-deputada Rejane Dias (PI),<\/strong> existem no Brasil entre 690 mil a 925 mil crian\u00e7as menores de 3 anos com APLV. Muitas delas n\u00e3o t\u00eam acesso ao leite hidrolisado, em raz\u00e3o do custo. Segundo ela, uma lata de 400g, suficiente para alimentar\u00a0uma crian\u00e7a por tr\u00eas dias, custa em m\u00e9dia R$ 280,00 a R$ 300 em grandes centros e at\u00e9 \u00a0R$ 600 em cidades distantes.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Ana Paula Le\u00e3o (PP-MG), que levou em conta a vers\u00e3o aprovada pela antiga Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 permitir a aquisi\u00e7\u00e3o do alimento n\u00e3o danoso \u00e0 sa\u00fade por um pre\u00e7o mais justo, em raz\u00e3o de uma menor incid\u00eancia de carga tribut\u00e1ria\u201d, explicou Ana Paula Le\u00e3o.<\/p>\n

Desconto e isen\u00e7\u00e3o
<\/b>Ter\u00e3o benef\u00edcios fiscais as pessoas jur\u00eddicas que fabricam ou comercializam esses tipos de produtos, vendidos na forma em p\u00f3.<\/p>\n

Empresas, cooperativas e centros de pesquisa ter\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% no Imposto de Renda e isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) sobre equipamentos e insumos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dessas f\u00f3rmulas.<\/p>\n

O incentivo ser\u00e1 limitado ao custo de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o. Para garantir benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a proposta determina ainda que os valores obtidos com as dedu\u00e7\u00f5es fiscais sejam integralmente abatidos do custo final dos produtos.<\/p>\n

Quem desrespeitar a lei perder\u00e1 os incentivos e ter\u00e1 que pagar os impostos que seriam devidos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas, al\u00e9m de multa de 50% sobre o valor corrigido.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n