{"id":117761,"date":"2025-04-10T15:31:35","date_gmt":"2025-04-10T18:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/com-aval-do-stf-deolane-bezerra-nao-comparece-a-cpi-das-bets\/"},"modified":"2025-04-10T15:31:35","modified_gmt":"2025-04-10T18:31:35","slug":"com-aval-do-stf-deolane-bezerra-nao-comparece-a-cpi-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117761","title":{"rendered":"Com aval do STF, Deolane Bezerra n\u00e3o comparece \u00e0 CPI das Bets"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n

Senadores integrantes da CPI das Bets criticaram a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar a influenciadora digital Deolane Bezerra de prestar depoimento no colegiado nesta quinta-feira (10).\u00a0<\/span><\/span>Esta \u00e9 a segunda ocasi\u00e3o em que Deolane recebe aval da Corte para n\u00e3o depor aos senadores \u2014 o que tamb\u00e9m ocorreu em outubro de 2024, perante a CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas<\/a>.<\/span><\/p>\n

Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a errou ao considerar que os inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco contra Deolane seriam um impedimento ao seu depoimento. A influenciadora \u00e9 investigada por lavagem de dinheiro e chegou a ser presa em 2024.<\/span><\/p>\n

Segundo Soraya, os inqu\u00e9ritos j\u00e1 foram arquivados.\u00a0<\/span>A senadora tamb\u00e9m assegurou que Deolane n\u00e3o seria obrigada a se incriminar e que teria seus direitos respeitados, inclusive com assist\u00eancia de advogado.<\/span><\/p>\n

\u2014 A decis\u00e3o [de Mendon\u00e7a] aqui \u00e9 nula. N\u00f3s n\u00e3o somos contra a Deolane. N\u00f3s n\u00e3o queremos indiciar ningu\u00e9m sem entender. Gostar\u00edamos de conversar com ela e dizer: “A senhora pode explicar essa entrada de recurso nas suas contas?”. Mas ela, pelo jeito, n\u00e3o quer responder. O Poder Legislativo, durante um per\u00edodo de CPI, tem poder de pol\u00edcia. N\u00f3s gostar\u00edamos muito de sermos respeitados nas nossas decis\u00f5es. N\u00f3s estamos cumprindo o nosso dever.<\/span><\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o do STF de distribuir o pedido a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ela disse suspeitar que o tribunal tenha confundido a CPI das Bets com a CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos Esportivos \u2014 naquele caso, em 2024, o habeas corpus que liberou Deolane do depoimento foi de responsabilidade de Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse habeas corpus foi distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando um juiz j\u00e1 est\u00e1 naquele caso e esta nova peti\u00e7\u00e3o tem algo a ver. Caiu o mesmo ministro um outro habeas corpus na CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas. Por\u00e9m, esta CPI nada tem a ver com aquela. Isso n\u00e3o \u00e9 motivo de preven\u00e7\u00e3o. Eu acredito que os nobres advogados conseguiram induzir a erro o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que nem todas as investiga\u00e7\u00f5es contra Deolane foram arquivadas, mas concordou que o entendimento do STF sobre a quest\u00e3o, repetido em outras ocasi\u00f5es, enfraquece o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Mantida essa tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe mais o papel da CPI. Ela pode acabar. Isso traz uma tens\u00e3o cl\u00e1ssica entre a garantia dos direitos individuais, especialmente de investigados, e o interesse p\u00fablico na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o [do STF] cria um efeito desmobilizador. Outros convocados podem usar o mesmo argumento para se esquivar das investiga\u00e7\u00f5es legislativas.<\/span><\/span><\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a decis\u00e3o est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a e que a Advocacia do Senado recorreu no STF. Soraya afirmou que o tribunal demorou para informar o colegiado e que alguns senadores se informaram primeiro pela internet. Segundo ela, Deolane postou a decis\u00e3o em suas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Requerimentos<\/b><\/p>\n

Na reuni\u00e3o, os senadores aprovaram 31 requerimentos, incluindo seis convoca\u00e7\u00f5es para depoimento \u2014 na convoca\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/span>. Os seis convocados s\u00e3o administradores da empresa Responsa Gaming. Segundo Soraya, a empresa afirma operar sob licen\u00e7a da Loteria do Rio de Janeiro, mas n\u00e3o \u00e9 autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados requerimentos pedindo relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira de 23 institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas do setor de apostas. O documento \u00e9 produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o que monitora transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n