{"id":117826,"date":"2025-04-10T17:33:18","date_gmt":"2025-04-10T20:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/o-ministerio-publico-precisa-ser-visivel-e-estar-presente-para-a-comunidade-afirma-paulo-gonet-em-sessao-do-cnmp\/"},"modified":"2025-04-10T17:33:18","modified_gmt":"2025-04-10T20:33:18","slug":"o-ministerio-publico-precisa-ser-visivel-e-estar-presente-para-a-comunidade-afirma-paulo-gonet-em-sessao-do-cnmp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117826","title":{"rendered":"\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa ser vis\u00edvel e estar presente para a comunidade”, afirma Paulo Gonet em sess\u00e3o do CNMP"},"content":{"rendered":"
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\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa ser vis\u00edvel e estar presente para a comunidade. Quando isso n\u00e3o acontece, \u00e9 o prest\u00edgio da institui\u00e7\u00e3o que fica arranhado. A popula\u00e7\u00e3o precisa do MP, que \u00e9 um ente fundamental para o funcionamento da democracia. \u00c9 indispens\u00e1vel que o membro do MP possa estar presente no \u00f3rg\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o e estar disponivel para acompanhar as atividades\u201d, destacou o presidente do CNMP e procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n

O pronunciamento foi realizado nesta ter\u00e7a-feira, 8 de abril, durante o julgamento da Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar n\u00b0 1.01184\/2024-19, na 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025. Na oportunidade, foi instaurado o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar atua\u00e7\u00e3o de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas por suposta aus\u00eancia de resid\u00eancia na comarca.<\/p>\n

O corregedor nacional do MP, \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, lembrou que outros PADs foram instaurados recentemente em raz\u00e3o de n\u00e3o resid\u00eancia na comarca ou n\u00e3o comparecimento presencial regular nas unidades no MP. \u201cN\u00f3s sabemos que membros e membras do MP precisam estar presentes atendendo a comunidade. \u00c9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o que deixamos para a necessidade de os colegas estarem comparecendo presencialmente, sem desconsiderar os recursos tecnol\u00f3gicos. \u00c9 tamb\u00e9m um olhar de prote\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u00c2ngelo Fabiano citou ainda a import\u00e2ncia de se observar a Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 211\/2020<\/a><\/strong>, que prev\u00ea a obrigatoriedade de consulta \u00e0 Corregedoria-Geral antes da concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para que promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fabico residam fora da comarca; e a Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 250\/2022<\/a>,<\/strong> que institui condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico que se enquadrem na condi\u00e7\u00e3o de gestantes, lactantes, m\u00e3es e pais.<\/p>\n

Texto e Fotos: CNMP<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio Publico – AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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