{"id":117832,"date":"2025-04-10T17:33:25","date_gmt":"2025-04-10T20:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-reduz-a-area-de-protecao-ambiental-da-baleia-franca-em-santa-catarina\/"},"modified":"2025-04-10T17:33:25","modified_gmt":"2025-04-10T20:33:25","slug":"projeto-reduz-a-area-de-protecao-ambiental-da-baleia-franca-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117832","title":{"rendered":"Projeto reduz a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 849\/25 reduz a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), o objetivo \u00e9 harmonizar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n

“Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimita\u00e7\u00e3o da APA foi arbitr\u00e1ria, ao incluir \u00e1reas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situa\u00e7\u00e3o gera restri\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias em propriedades privadas que n\u00e3o s\u00e3o \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, conforme o C\u00f3digo Florestal, limitando o desenvolvimento econ\u00f4mico sem um benef\u00edcio ambiental correspondente”, disse a deputada.<\/p>\n

Segundo ela, a prote\u00e7\u00e3o deve ser refor\u00e7ada no ambiente marinho, onde a conserva\u00e7\u00e3o das baleias francas e seu ecossistema \u00e9 mais relevante. “Ao mesmo tempo, a redu\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econ\u00f4micos em \u00e1reas urbanas j\u00e1 estabelecidas”, disse.\u00a0Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio de \u00a0Jaguaruna.<\/p>\n

O projeto determina a exclus\u00e3o, do pol\u00edgono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (m\u00e9dia das mar\u00e9s altas).\u00a0O pol\u00edgono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florian\u00f3polis a Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Turismo, a APA da Baleia Franca \u00e9 uma das mais visitadas do Brasil<\/a>. Inclui trechos de Palho\u00e7a, Garopaba, Imbituba e Laguna, al\u00e9m da \u00fanica reserva mundial de surfe do pa\u00eds, na praia da Guarda do Emba\u00fa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n