{"id":117918,"date":"2025-04-10T20:32:29","date_gmt":"2025-04-10T23:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-apresenta-proposta-que-cria-o-codigo-brasileiro-de-inclusao-reunindo-leis-sobre-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-04-10T20:32:29","modified_gmt":"2025-04-10T23:32:29","slug":"comissao-apresenta-proposta-que-cria-o-codigo-brasileiro-de-inclusao-reunindo-leis-sobre-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117918","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o apresenta proposta que cria o C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o reunindo leis sobre pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados apresentou proposta que cria o C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o (CBI). O c\u00f3digo vai reunir o conte\u00fado das leis relacionadas aos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou que, al\u00e9m das leis, o c\u00f3digo reunir\u00e1 o conte\u00fado de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um \u00edndice claro e l\u00f3gico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.<\/p>\n

“Esta proposta vai elevar o patamar dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e dar maior for\u00e7a jur\u00eddica para que todos compreendam que a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 digna de ter um diagn\u00f3stico precoce, de ter acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, que de fato a inclua e a prepare para o mercado de trabalho”, disse o deputado.<\/p>\n

Apresentada ao Congresso Nacional nesta semana, a proposta vai tramitar como Projeto de Lei 1584\/25. Na C\u00e2mara, o texto ser\u00e1 analisado por um grupo de trabalho e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, ser\u00e1 apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Duarte Jr. informou que, durante a an\u00e1lise da proposta, ser\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em todas as capitais e haver\u00e1 canais para participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Uni\u00e3o de esfor\u00e7os
<\/strong>Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Greyce Elias (Avante-MG) ressaltaram que a luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 apartid\u00e1ria. Segundo eles, um importante passo para a inclus\u00e3o social \u00e9 reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o das normas e unificar as iniciativas dentro do Parlamento.<\/p>\n

“O movimento dos direitos das pessoas com defici\u00eancia avan\u00e7ou unido, sendo inclusivo, e o recado que esta comiss\u00e3o passa para toda a sociedade \u00e9 que n\u00f3s queremos seguir avan\u00e7ando juntos”, afirmou Campos.<\/p>\n

“Esta consolida\u00e7\u00e3o vai dar a oportunidade de toda a fam\u00edlia at\u00edpica conhecer seus direitos e fazer com que eles sejam respeitados”, frisou Greyce.<\/p>\n

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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Coletiva<\/div>\n
Ato de lan\u00e7amento do C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o, no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara<\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n

Acessibilidade
<\/strong>Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado, a iniciativa vai tornar a legisla\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel, uma vez que as normas, antes fragmentadas, agora estar\u00e3o compiladas em um c\u00f3digo.<\/p>\n

“Consolidar tudo isso no \u00fanico instrumento vai ajudar na busca da garantia dos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Isso era um sonho do segmento que agora se transforma no texto inicial e, com certeza, \u00e9 uma grande entrega do Parlamento”, disse.<\/p>\n

Na mesma linha, falou a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), Mar\u00edlia Cec\u00edlia. “Tamb\u00e9m sou advogada e entendo essa dificuldade de voc\u00ea ir atr\u00e1s de todas as legisla\u00e7\u00f5es que envolvam os direitos da pessoa com defici\u00eancia. Essa iniciativa \u00e9 um marco hist\u00f3rico e vai facilitar muito o acesso aos direitos”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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