{"id":117926,"date":"2025-04-10T21:02:21","date_gmt":"2025-04-11T00:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ce-conselhos-estaduais-e-municipais-cobram-fortalecimento-de-politicas-no-pne\/"},"modified":"2025-04-10T21:02:21","modified_gmt":"2025-04-11T00:02:21","slug":"ce-conselhos-estaduais-e-municipais-cobram-fortalecimento-de-politicas-no-pne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117926","title":{"rendered":"CE: Conselhos estaduais e municipais cobram fortalecimento de pol\u00edticas no PNE"},"content":{"rendered":"
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O projeto do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) precisa avan\u00e7ar em temas como participa\u00e7\u00e3o social, financiamento e equidade, disseram representantes de conselhos estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o reunidos em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) na ter\u00e7a-feira (8). A efetiva\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PLP 235\/2019)<\/a>, previsto no PNE e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m foi cobrada pelos debatedores.<\/p>\n

O PNE tem validade de dez anos e estabelece metas e diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o. A proposta do novo plano, que tramita como PL<\/a>\u00a02.614\/2024<\/a>,\u00a0precisa ser aprovada pelo Congresso at\u00e9 o final de 2025, quando se encerra o prazo de vig\u00eancia do plano atual.<\/p>\n

Representando o F\u00f3rum Nacional de Conselhos Estaduais (Foncede), \u00c1lvaro Domingues J\u00fanior classificou como incontroversa a necessidade de eleva\u00e7\u00e3o gradual do investimento na educa\u00e7\u00e3o e de aprimoramento da forma\u00e7\u00e3o de professores. Entre outros pontos, ele tamb\u00e9m cobrou mais processos de acompanhamento do controle da aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos no setor e avaliou como positiva a possibilidade de aproxima\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e escolas.<\/p>\n

\u2014 Acreditamos que o envolvimento da fam\u00edlia no processo educacional pode contribuir, de forma significativa, para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e tamb\u00e9m para uma gest\u00e3o das escolas mais pr\u00f3xima da comunidade escolar, realizando um trabalho mais eficiente junto \u00e0 comunidade \u2014 pontuou.<\/p>\n

Domingues J\u00fanior comentou que \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o, de modo a melhorar os \u00edndices de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e, em seu ponto de vista, \u00e9 preciso criar mecanismos na Lei do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/span>)<\/a> para ampliar o repasse aos entes federados que tenham mais dificuldade para cumprimento de suas metas educacionais.<\/p>\n

O Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o precisa ser institu\u00eddo at\u00e9 o prazo de um ano depois da promulga\u00e7\u00e3o do PNE, segundo Roberta Guedes, coordenadora da Comiss\u00e3o Especial de Monitoramento e Sistematiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE). Ela disse que essa \u00e9 uma urg\u00eancia para o setor, conforme o entendimento da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae).<\/p>\n

\u2014 Causa-me um certo estranhamento, como educadora h\u00e1 30 anos, que, desde 1932, n\u00f3s estamos falando do sistema nacional. Ele est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos em 2025 e n\u00e3o temos o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 que est\u00e1 acontecendo no meio desse caminho? \u2014 indagou.<\/p>\n

A coordenadora apontou avan\u00e7os e retrocessos no projeto do PNE. Ela disse esperar um aprimoramento do texto para garantir uma escola que seja \u201cterrit\u00f3rio de direitos\u201d, com discuss\u00e3o de quest\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a, combate \u00e0s desigualdades, gest\u00e3o democr\u00e1tica e professores valorizados.<\/p>\n

Waldeck Carneiro, coordenador-geral do F\u00f3rum Nacional de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica da Educa\u00e7\u00e3o (Forgede), opinou que o per\u00edodo entre 2016 e 2022 foi muito dif\u00edcil porque os governos federais \u201cpraticamente abandonaram \u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d o atual PNE. Ele cobrou coordena\u00e7\u00e3o federativa, clareza e planejamento estrat\u00e9gico para o plano dar certo.<\/p>\n

\u2014 Antes de mais nada, qualquer que seja o teor da meta, que elas sejam claras, sem ambiguidades e de f\u00e1cil monitoramento.<\/p>\n

Carneiro espera que o PNE avance especialmente nos princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica de escolas p\u00fablicas e privadas e mantenha a obriga\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios de aprovar leis espec\u00edficas sobre o tema. Para ele, a gest\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a pr\u00e1tica de privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

Presidente nacional da Uni\u00e3o dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima salientou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do PNE at\u00e9 o fim deste ano, para a institui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica \u201cde Estado em toda a sua plenitude\u201d, e expressou o inc\u00f4modo do setor com a aus\u00eancia de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 [H\u00e1] no Brasil inteiro mais de 3,2 mil sistemas municipais de educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 institu\u00eddos e aprovados pelas c\u00e2maras municipais de vereadores. \u00c9 imposs\u00edvel esses sistemas funcionarem plenamente, evidentemente, dentro de uma possibilidade de n\u00e3o existir o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Temos que acelerar tamb\u00e9m essa discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, para que o di\u00e1logo de colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estabele\u00e7a nesse patamar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/h3>\n

Autor do projeto do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) somou-se \u00e0 demanda pela responsabilidade educacional.<\/p>\n

\u2014 \u00a0Se um munic\u00edpio vai fazer o plano municipal de educa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 que ele vai fazer o plano municipal se n\u00e3o sabe com que apoio, com que pactua\u00e7\u00e3o ele pode contar do estado e do Governo Federal para qualquer coisa?<\/p>\n

A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que presidiu a audi\u00eancia, lembrou que a C\u00e2mara dos Deputados criou comiss\u00e3o especial para analisar o projeto do PNE.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s pretendemos debater, ao longo desse processo, para que tenhamos um PNE robusto e que, embora a tramita\u00e7\u00e3o se d\u00ea primeiro l\u00e1 e depois chegue aqui, a gente possa tamb\u00e9m fazer alguns acordos concomitantemente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e fazer tamb\u00e9m dessa vota\u00e7\u00e3o, como voc\u00eas tamb\u00e9m colocaram, um movimento de mobiliza\u00e7\u00e3o, para que todos reconhe\u00e7am e conhe\u00e7am o valor do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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