{"id":117988,"date":"2025-04-11T09:01:14","date_gmt":"2025-04-11T12:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-federal-regulamenta-criterios-para-reconhecimento-de-entidades-e-atletas-de-alto-rendimento-no-tiro-desportivo\/"},"modified":"2025-04-11T09:01:14","modified_gmt":"2025-04-11T12:01:14","slug":"governo-federal-regulamenta-criterios-para-reconhecimento-de-entidades-e-atletas-de-alto-rendimento-no-tiro-desportivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117988","title":{"rendered":"Governo Federal regulamenta crit\u00e9rios para reconhecimento de entidades e atletas de alto rendimento no tiro desportivo"},"content":{"rendered":"
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Foi publicada nesta sexta-feira (11\/4) a Portaria Interministerial MESP\/MJSP n\u00ba 30\/2025, assinada pelos ministros do Esporte, Andr\u00e9 Fufuca, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, que estabelece normas complementares ao Decreto n\u00ba 11.615\/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025.<\/p>\n

A Portaria define crit\u00e9rios objetivos para o reconhecimento de confedera\u00e7\u00f5es e ligas nacionais da modalidade e estabelece par\u00e2metros claros para a classifica\u00e7\u00e3o de atiradores esportivos de alto rendimento, garantindo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, padroniza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no segmento.<\/p>\n

Segundo o ministro Andr\u00e9 Fufuca, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u201crefor\u00e7a o compromisso do governo com a valoriza\u00e7\u00e3o do esporte de alto rendimento e o fortalecimento das entidades s\u00e9rias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, destacou que a portaria simboliza o reconhecimento do governo federal com uma das modalidades mais tradicionais dos Jogos Ol\u00edmpicos. \u201cFoi no tiro esportivo que o Brasil conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimp\u00edadas, em 1920″, disse.<\/p>\n

Entre os principais pontos da medida est\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 A exig\u00eancia de que as confedera\u00e7\u00f5es ou ligas nacionais estejam registradas no \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, possuam v\u00ednculo com federa\u00e7\u00f5es internacionais reconhecidas pelo Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional e atuem exclusivamente no \u00e2mbito do tiro desportivo;<\/p>\n

\u2022 A obrigatoriedade de que essas entidades adotem c\u00f3digos de \u00e9tica, proibindo discursos de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, intoler\u00e2ncia e proselitismo pol\u00edtico;<\/p>\n

\u2022 A regulamenta\u00e7\u00e3o do ranking nacional das modalidades, que passa a ser composto por competi\u00e7\u00f5es presenciais, com \u00e1rbitros credenciados e participa\u00e7\u00e3o de atiradores de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds;<\/p>\n

\u2022 A defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para que um atirador seja reconhecido como atleta de alto rendimento, o que possibilita o acesso a benef\u00edcios legais como quantitativos adicionais de muni\u00e7\u00e3o e uso de armas de uso restrito.<\/p>\n

O ranking nacional ser\u00e1 atualizado anualmente e comunicado \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que tamb\u00e9m poder\u00e1 editar normas complementares no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

A medida representa um avan\u00e7o na organiza\u00e7\u00e3o da modalidade no pa\u00eds, alinhando-a \u00e0s diretrizes internacionais e promovendo maior controle e qualifica\u00e7\u00e3o das entidades e atletas envolvidos no tiro esportivo.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Esporte<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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