{"id":117994,"date":"2025-04-11T09:01:20","date_gmt":"2025-04-11T12:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-permite-usar-dinheiro-do-fundo-de-seguranca-para-criar-orgao-para-enfrentar-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2025-04-11T09:01:20","modified_gmt":"2025-04-11T12:01:20","slug":"projeto-permite-usar-dinheiro-do-fundo-de-seguranca-para-criar-orgao-para-enfrentar-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=117994","title":{"rendered":"Projeto permite usar dinheiro do fundo de seguran\u00e7a para criar \u00f3rg\u00e3o para enfrentar viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 4806\/24 permite que o dinheiro do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) seja usado para criar e fortalecer os \u00f3rg\u00e3os que protegem os direitos das mulheres e combatem a viol\u00eancia contra elas.<\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 13.756\/18<\/a>, que trata do fundo e j\u00e1 determina que n<\/span>o m\u00ednimo 5% dos recursos empenhados do FNSP sejam destinados ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m altera a Lei 14.899\/24<\/a>, que trata dos plano de metas para o enfrentamento integrado da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e da Rede Estadual de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Mulher. <\/span><\/p>\n

De acordo com o projeto, esses planos dever\u00e3o conter, caso ainda n\u00e3o exista, a cria\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa e promo\u00e7\u00e3o de direitos e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

Dificuldades de acesso<\/strong>
Autora da proposta, a deputada Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ) destaca que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2023, apenas 31,3% dos munic\u00edpios brasileiros possu\u00edam \u00f3rg\u00e3o executivo e pol\u00edticas para as mulheres.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00fameros como esses mostram, sobretudo em munic\u00edpios menores, dificuldades significativas de acesso a pol\u00edticas b\u00e1sicas, apontando para a necessidade de a\u00e7\u00e3o por parte deste Parlamento\u201d, disse Daniela. <\/span><\/p>\n

De acordo com a deputada, o projeto visa incentivar a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os especializados na defesa, promo\u00e7\u00e3o de direitos e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de fortalecer as capacidades institucionais daqueles j\u00e1 existentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/span>A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/span><\/p>\n

Para virar lei, tem que ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/span><\/p>\n