{"id":118048,"date":"2025-04-11T13:02:48","date_gmt":"2025-04-11T16:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-altera-regra-para-liberacao-simplificada-de-recursos-para-herdeiros\/"},"modified":"2025-04-11T13:02:48","modified_gmt":"2025-04-11T16:02:48","slug":"projeto-altera-regra-para-liberacao-simplificada-de-recursos-para-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118048","title":{"rendered":"Projeto altera regra para libera\u00e7\u00e3o simplificada de recursos para herdeiros"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 4402\/24 limita a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (atualmente R$ 60.720) o valor m\u00e1ximo existente em cadernetas de poupan\u00e7a e em fundos de investimento que poder\u00e1 ser liberado a herdeiros sem necessidade de invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n

O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Lei 6.858\/80<\/a>, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores n\u00e3o recebidos em vida pelo titular. Essa norma procura facilitar a libera\u00e7\u00e3o de pequenos valores.<\/p>\n

\u201cA lei tem como crit\u00e9rio um indexador [OTN] que n\u00e3o mais existe”, explica o autor da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). “Isso cria um problema de interpreta\u00e7\u00e3o para a atualiza\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo permitido\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n