{"id":118224,"date":"2025-04-11T18:02:12","date_gmt":"2025-04-11T21:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/judiciario-apresenta-plano-pena-justa-ao-comite-de-politicas-penais-do-acre\/"},"modified":"2025-04-11T18:02:12","modified_gmt":"2025-04-11T21:02:12","slug":"judiciario-apresenta-plano-pena-justa-ao-comite-de-politicas-penais-do-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118224","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio apresenta plano Pena Justa ao Comit\u00ea de Pol\u00edticas Penais do Acre"},"content":{"rendered":"
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Em reuni\u00e3o realizada na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Acre Nonato Maia, chamou os presentes a unirem-se para atuar no enfrentamento a situa\u00e7\u00e3o de calamidade dentro das pris\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

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O Acre tem altas taxas de encarceramento. Em 2018\/2019<\/a>, foi o Estado que mais prendeu gente em todo o pa\u00eds, quase mil pessoas para cada cem mil habitantes (taxa de 954,04), na frente at\u00e9 de unidades da federa\u00e7\u00e3o mais populosas como Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Atualmente temos mais de cinco mil pessoas privadas de liberdade. Diante desses dados, o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Acre, desembargador Nonato Maia, afirmou que \u201ca m\u00e1xima de que a pol\u00edcia prende e a Justi\u00e7a solta talvez n\u00e3o seja t\u00e3o verdadeira. Se n\u00e3o, n\u00e3o ter\u00edamos 5.500 pessoas dentro do Sistema Penitenci\u00e1rio\u201d. O magistrado discorreu sobre o cen\u00e1rio do encarceramento no estado durante a reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edticas Penais, nesta sexta-feira, 11, na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp).<\/p>\n

O encontro teve o objetivo de apresentar o plano Pena Justa, lan\u00e7ado pelo governo federal e Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em fevereiro deste ano, para enfrentar o estado de calamidade encontrado dentro do sistema prisional, com viola\u00e7\u00f5es massivas dos diretos e descumprimento de leis, como elencou o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00famero 347.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 quem conhece aquela realidade, quem j\u00e1 viveu aquilo ali, quem j\u00e1 entrou no Sistema penitenci\u00e1rio sabe o quanto n\u00f3s estamos sendo ineficientes no encarceramento. \u00c9 cruel, \u00e9 desumano, \u00e9 degradante voc\u00ea constatar como est\u00e1 o nosso sistema penitenci\u00e1rio. N\u00f3s temos que fazer alguma coisa. N\u00f3s simplesmente olharmos para aquela situa\u00e7\u00e3o e acharmos que est\u00e1 tudo normal, n\u00f3s falhamos n\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas estamos falhando como seres humanos\u201d, alertou o corregedor-geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Para realizar esse trabalho, \u00e9 necess\u00e1ria uni\u00e3o entre os poderes, institui\u00e7\u00f5es e entidades. Por isso, participaram da reuni\u00e3o o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o coronel da reserva Jos\u00e9 Am\u00e9rico, as ju\u00edzas e ju\u00edzes da \u00e1rea do Judici\u00e1rio e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC): Tha\u00eds Kalil (auxiliar da Corregedoria), Robson Aleixo, Andr\u00e9a Brito, Hugo Torquato, Marcos Rafael, Eder Viegas e Eliza Defensor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estavam presentes representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria estadual, do Poder Legislativo, da Pastoral Carcer\u00e1ria, do Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, de secret\u00e1rias de Estado da Casa Civil, de Planejamento, de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e de Esporte e Lazer.<\/p>\n

Pena Justa<\/strong><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do plano Pena Justa foi feita pela ju\u00edza de Direito Andr\u00e9a Brito, coordenadora do GMF, e pela assistente t\u00e9cnica do CNJ, R\u00fabia Evangelista. O plano \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estruturada a n\u00edvel nacional com participa\u00e7\u00e3o social, que tem o objetivo de continuar e ampliar o programa Fazendo Justi\u00e7a, lidando com a crise no sistema prisional brasileiro.<\/p>\n

O Pena Justa tem 300 metas para serem executadas at\u00e9 2027, para atender quatro eixos de atua\u00e7\u00e3o: controle de vagas, estrutura dos pres\u00eddios, reintegra\u00e7\u00e3o de egressos e medidas para evitar a repeti\u00e7\u00e3o do estado inconstitucional das coisas.<\/p>\n

No Acre, a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas penais j\u00e1 vem sendo realizadas pelo Executivo com articula\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio estadual, a exemplo da cria\u00e7\u00e3o e funcionamento do Comit\u00ea de Pol\u00edticas Penais, a san\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00b04.066\/2022, que instituiu formalmente a pol\u00edtica estadual de alternativas penais, assim como, os diversos projetos e iniciativas de profissionaliza\u00e7\u00e3o de reeducandos e egressos do sistema penal. \u201cTenho a convic\u00e7\u00e3o de que a uni\u00e3o das entidades aqui representadas ser\u00e1 o que levar\u00e1 ao sucesso\u201d, concluiu Nonato Maia.<\/p>\n

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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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