{"id":118246,"date":"2025-04-11T18:32:03","date_gmt":"2025-04-11T21:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/seguranca-nas-escolas-e-tema-de-dois-projetos-de-lei-na-pauta-da-csp\/"},"modified":"2025-04-11T18:32:03","modified_gmt":"2025-04-11T21:32:03","slug":"seguranca-nas-escolas-e-tema-de-dois-projetos-de-lei-na-pauta-da-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118246","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a nas escolas \u00e9 tema de dois projetos de lei na pauta da CSP"},"content":{"rendered":"
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A proposta de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Escolar, com o aumento das puni\u00e7\u00f5es para v\u00e1rios crimes ocorridos em escolas, pode ser votada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) na ter\u00e7a-feira (15), em reuni\u00e3o que come\u00e7a \u00e0s 11h. O texto a ser analisado define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a armada nas escolas e equipara a importuna\u00e7\u00e3o sexual em estabelecimento de ensino b\u00e1sico ao estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Esse projeto de lei (<\/span>PL 2.036\/2023<\/span><\/a>), de autoria do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), considera como seguran\u00e7a escolar a garantia de ambiente isento de amea\u00e7as para alunos, professores e toda a comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

Na CSP, o relator da proposta \u00e9 o <\/span>senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). Foi ele que incluiu no texto a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes de massacre, de incita\u00e7\u00e3o ao massacre e de apologia de massacre \u2014 a serem classificados no C\u00f3digo Penal<\/a> como crimes hediond<\/span>os, conforme Moro recomendou. <\/span><\/p>\n

Vigil\u00e2ncia nas escolas<\/b><\/h3>\n

Retorna \u00e0 an\u00e1lise da <\/span>CSP,\u00a0ap\u00f3s concess\u00e3o de vista coletiva, o\u00a0projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um profissional de seguran\u00e7a em ambiente escolar (PL 2.775\/2022<\/a>). O autor da proposta \u00e9 <\/span>senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).<\/span><\/p>\n

O texto,\u00a0<\/span>que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a><\/span>, conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), na forma de substitutivo.<\/span><\/p>\n

Para Mecias, a presen\u00e7a de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e sa\u00eddas de uma escola \u00e9 uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz. O substitutivo de Mour\u00e3o tamb\u00e9m torna\u00a0obrigat\u00f3rios, na entrada das institui\u00e7\u00f5es de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades p\u00fablicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presen\u00e7a de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento, al\u00e9m de estabelecer san\u00e7\u00f5es para casos de descumprimento das normas.<\/p>\n

Esse projeto foi tema de\u00a0<\/span>audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela CSP em junho passado<\/span><\/a>, quando especialistas e representantes do governo defenderam a\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e integradas para enfrentamento da viol\u00eancia nas escolas.<\/span><\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o do IR<\/span><\/b><\/h3>\n

Outro projeto de lei na pauta da CSP \u00e9 o\u00a0PL 458\/2024<\/a>, segundo o qual p<\/span>rofissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenci\u00e1rios e guardas municipais \u2014 poder\u00e3o ter prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

O autor da proposta \u00e9 senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT). Ele\u00a0argumenta que, juntamente com os professores \u2014 que j\u00e1 disp\u00f5em dessa prioridade \u2014, os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, \u201cprevalece a barb\u00e1rie e a injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A mat\u00e9ria conta com relat\u00f3rio favor\u00e1vel de Sergio Moro.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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