{"id":118280,"date":"2025-04-11T20:02:04","date_gmt":"2025-04-11T23:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-agente-indigena-de-saude-e-de-saneamento\/"},"modified":"2025-04-11T20:02:04","modified_gmt":"2025-04-11T23:02:04","slug":"comissao-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-agente-indigena-de-saude-e-de-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118280","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de agente ind\u00edgena de sa\u00fade e de saneamento"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as profiss\u00f5es de Agente Ind\u00edgena de Sa\u00fade (AIS) e de Agente Ind\u00edgena de Saneamento (Aisan).<\/p>\n

Segundo o texto, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de AIS ou de Aisan, o profissional dever\u00e1 ser ind\u00edgena, residir na \u00e1rea da comunidade de atua\u00e7\u00e3o, ter idade m\u00ednima de 18 anos, dominar a l\u00edngua da comunidade e conhecer os costumes e sistemas tradicionais de sa\u00fade do povo ind\u00edgena.<\/p>\n

Ser\u00e1 exigida ainda a conclus\u00e3o do ensino fundamental e de curso de qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfico definido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

O Agente Ind\u00edgena de Sa\u00fade atuar\u00e1 na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o domiciliares ou comunit\u00e1rias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS. Os AIS devem atuar para prevenir doen\u00e7as, monitorar a sa\u00fade dos ind\u00edgenas, prestar primeiros socorros e mobilizar as comunidades.<\/p>\n

J\u00e1 o Agente Ind\u00edgena de Saneamento trabalhar\u00e1 com a mesma finalidade atuando especificamente em saneamento b\u00e1sico e ambiental. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Aisan est\u00e3o o monitoramento e a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de saneamento e a\u00e7\u00f5es de saneamento para prevenir doen\u00e7as.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto<\/strong>
Relator na comiss\u00e3o, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade para o Projeto de Lei 3514\/19<\/a>, da ex-deputada Joenia Wapichana, com subemendas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as do relator permitem que os profissionais de sa\u00fade ind\u00edgena tenham outros empregos com hor\u00e1rios compat\u00edveis, al\u00e9m de ampliar para quatro anos o prazo para AIS e Aisan se adequarem \u00e0s novas leis.<\/p>\n

Faleiro destaca que a Nota T\u00e9cnica 23\/24, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Demandas de \u00d3rg\u00e3os Externos da Sa\u00fade Ind\u00edgena, sustenta que o prazo de adequa\u00e7\u00e3o deve considerar que a Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena atua em \u00e1reas remotas e de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n

\u201cA amplia\u00e7\u00e3o para quatro anos possibilitar\u00e1 o melhor planejamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e dos cursos de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes, sem prejudicar o acesso das comunidades ind\u00edgenas aos servi\u00e7os\u201d, diz o relator.<\/p>\n

Por fim, o relator prop\u00f5e que a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais seja feita conforme as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos que apoiam os direitos ind\u00edgenas na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Sa\u00fade Ind\u00edgena, Weibe Tapeba, h\u00e1 cerca 20 mil trabalhadores de sa\u00fade em atua\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, dos quais mais de 7 mil s\u00e3o agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade ou de saneamento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n