{"id":118396,"date":"2025-04-13T23:00:07","date_gmt":"2025-04-14T02:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/estado-dialoga-com-mpf-sobre-recomendacoes-para-consulta-de-atualizacao-da-reparticao-de-beneficios-de-redd-jurisdicional\/"},"modified":"2025-04-13T23:00:07","modified_gmt":"2025-04-14T02:00:07","slug":"estado-dialoga-com-mpf-sobre-recomendacoes-para-consulta-de-atualizacao-da-reparticao-de-beneficios-de-redd-jurisdicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118396","title":{"rendered":"Estado dialoga com MPF sobre recomenda\u00e7\u00f5es para consulta de atualiza\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de REDD+ jurisdicional"},"content":{"rendered":"
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\u00a0<\/span>Gestores do governo do Acre estiveram reunidos com o procurador da Rep\u00fablica, Luidgi Merlo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no final da tarde desta sexta-feira,11, para dialogarem sobre a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta do MPF e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), que trata do processo de consulta para atualiza\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do Sistema de Incentivo a Servi\u00e7os Ambientais (Sisa).<\/span><\/p>\n

O governo do Acre foi representado pelo Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a presidente do Instituto de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IMC), Jaksilande Ara\u00fajo, a secret\u00e1ria de Povos Ind\u00edgenas, Francisca Arara, a secret\u00e1ria adjunta da Sema, Renata Souza, e o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador Rodrigo das Neves.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Gestores dialogam com procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre recomenda\u00e7\u00f5es para consulta de atualiza\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de REDD+ jurisdicional. Foto: U\u00easlei Ara\u00fajo\/Sema<\/figcaption><\/figure>\n

Na reuni\u00e3o, os gestores reafirmaram o\u00a0 compromisso do Estado com a escuta junto aos benefici\u00e1rios do Programa ISA Carbono do Sisa: povos ind\u00edgenas, extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e\u00a0 comunidades tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os gestores da pasta ambiental dialogaram sobre a resposta que trata da recomenda\u00e7\u00e3o e apresentaram esclarecimentos aos pontos observados pelo MPF e MPAC e todo o processo em andamento para realiza\u00e7\u00e3o das consultas para atualiza\u00e7\u00e3o do programa ISA Carbono.<\/span><\/p>\n

Os gestores propuseram uma reuni\u00e3o entre os membros da governan\u00e7a do Sisa e o procurador federal, Luidgi Merlo, para que possam ampliar o di\u00e1logo com lideran\u00e7as e representantes dos\u00a0 Povos Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).<\/span><\/p>\n

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Gestores reafirmaram o\u00a0compromisso do Estado com a escuta junto aos benefici\u00e1rios do Programa ISA Carbono. Foto: U\u00easlei Ara\u00fajo\/Sema<\/figcaption><\/figure>\n

Em resposta, o procurador da Rep\u00fablica, Luidgi Merlo, ressaltou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para acompanhar esse processo e estabelecer um di\u00e1logo mais aprofundado com a governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei de 2024 determina que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deve acompanhar os processos de consulta. Portanto, essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que nos cabe, e iremos acompanhar de perto esse processo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta, o governo do Acre enviou resposta ao parquet dando total transpar\u00eancia com envio de toda documenta\u00e7\u00e3o e evid\u00eancias da condu\u00e7\u00e3o do processo para atualiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do Programa ISA Carbono.<\/span><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, por meio das consultas que ser\u00e3o realizadas nas cinco regionais do Acre, leva em conta: a diversidade dos territ\u00f3rios e modos de vida; o papel espec\u00edfico de cada setor e segmento social na prote\u00e7\u00e3o da floresta e na redu\u00e7\u00e3o do desmatamento; e os princ\u00edpios de equidade, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

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Governo do Acre enviou resposta ao parquet dando total transpar\u00eancia com envio de toda documenta\u00e7\u00e3o e evid\u00eancias da condu\u00e7\u00e3o do processo. Foto: U\u00easlei Ara\u00fajo\/Sema<\/figcaption><\/figure>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de responder \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span>feitas pelos membros da governan\u00e7a do Sisa na defesa dos interesses dos Povos <\/span>Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares <\/span>(PIPCTAFs).\u00a0<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 nas consultas que o governo ir\u00e1 assegurar que as contribui\u00e7\u00f5es das partes interessadas sejam incorporadas e tratadas de maneira transparente a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O que eles disseram<\/h4>\n

\u201cEm dezembro do ano passado, realizamos o F\u00f3rum Participativo, que surgiu como uma proposta conjunta tanto do governo quanto da pr\u00f3pria governan\u00e7a. No evento, conseguimos reunir mais de 200 participantes, dentre povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares para que eles pudessem decidir como seriam realizadas as consultas\u201d, ressaltou a presidente do IMC, Jaksilande Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

\u201cCompreendemos que as recomenda\u00e7\u00f5es encaminhadas demonstram preocupa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o perfeitamente alinhados com os processos que est\u00e3o sendo conduzidos pelo Estado do Acre, bem como pelos princ\u00edpios e diretrizes da Lei do Sisa e as exig\u00eancias e melhores pr\u00e1ticas dos padr\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o internacionais, convergentes, portanto, com as diretrizes da recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Leonardo Carvalho, secret\u00e1rio da Sema.<\/span><\/p>\n

\u201cA governan\u00e7a do Sisa \u00e9 um compromisso com princ\u00edpios de colabora\u00e7\u00e3o, com a escuta e com a valoriza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios. Esses princ\u00edpios guiam as decis\u00f5es do Estado porque a pol\u00edtica p\u00fablica s\u00f3 funciona de verdade quando respeita quem est\u00e1 na ponta, quando considera as especificidades dos povos ind\u00edgenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria de Povos Ind\u00edgenas, Francisca Arara.<\/span><\/p>\n

\u201cO Sisa \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica p\u00fablica que atravessou as \u00faltimas d\u00e9cadas, estando presente em todos os governos do Acre. Ao longo do tempo, ela se manteve no mais alto patamar entre as pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado. O Acre foi pioneiro na implanta\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica\u201d enfatiza o procurador Rodrigo das Neves.<\/span><\/p>\n

Fonte: Governo AC<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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