{"id":118463,"date":"2025-04-14T11:32:13","date_gmt":"2025-04-14T14:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-concede-ao-medico-ortopedista-exposto-a-radiacao-o-direito-a-aposentadoria-especial\/"},"modified":"2025-04-14T11:32:13","modified_gmt":"2025-04-14T14:32:13","slug":"projeto-concede-ao-medico-ortopedista-exposto-a-radiacao-o-direito-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118463","title":{"rendered":"Projeto concede ao m\u00e9dico ortopedista exposto \u00e0 radia\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Complementar 180\/24 prev\u00ea o direito \u00e0 aposentadoria especial, mais cedo, ao m\u00e9dico ortopedista que tenha trabalhado exposto \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n

Pelo texto, o direito \u00e0 aposentadoria especial depende de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa da exposi\u00e7\u00e3o do segurado ao agente nocivo.<\/p>\n

A aposentadoria especial \u00e9 um direito de quem trabalha em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como exposi\u00e7\u00e3o a calor, barulho ou produtos t\u00f3xicos.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 aposentadoria especial \u00e9 preciso ter um tempo m\u00ednimo de trabalho exposto a esses agentes (15, 20 ou 25 anos) e, dependendo do caso, uma idade m\u00ednima, que pode variar entre 55 e 60 anos.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o do ambiente nocivo<\/strong>
Autor do projeto, o deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA) argumenta que a avalia\u00e7\u00e3o da nocividade do trabalho em contato com agentes biol\u00f3gicos deve ser qualitativa. Ou seja, a simples presen\u00e7a do profissional no ambiente de trabalho com agentes \u00e9 motivo para reconhecer a nocividade para efeito da aposentadoria especial.<\/p>\n

\u201cA exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante \u00e9 um fator de risco significativo para os profissionais da sa\u00fade, como m\u00e9dicos ortopedistas, que frequentemente realizam procedimentos envolvendo raios-X\u201d, sustenta o deputado.<\/p>\n

Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, a exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante, mesmo quando os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual s\u00e3o utilizados corretamente, pode resultar em danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade, como o desenvolvimento de c\u00e2ncer e outras doen\u00e7as graves.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n