{"id":118479,"date":"2025-04-14T12:01:55","date_gmt":"2025-04-14T15:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-preve-tratamento-especializado-para-autistas-no-sistema-prisional\/"},"modified":"2025-04-14T12:01:55","modified_gmt":"2025-04-14T15:01:55","slug":"projeto-preve-tratamento-especializado-para-autistas-no-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118479","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea tratamento especializado para autistas no sistema prisional"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 4461\/24 prev\u00ea tratamento especializado para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no sistema prisional, incluindo atividades educativas, terapias ocupacionais, assist\u00eancia psicol\u00f3gica e programas de reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta, que altera a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista<\/a>.<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 assegura aos autistas os mesmos direitos previstos para outras pessoas com defici\u00eancia. No entanto, segundo ele, \u00e9 essencial assegurar medidas espec\u00edficas para pessoas com autismo no contexto prisional.<\/p>\n

Ele argumenta que pessoas com TEA frequentemente apresentam comorbidades e que as caracter\u00edsticas do transtorno, como a hipersensibilidade sensorial e dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o, tornam o ambiente prisional hostil.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o de medidas espec\u00edficas para o tratamento de pessoas com TEA no sistema prisional brasileiro \u00e9 uma necessidade urgente e fundamental para a promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirma o deputado.<\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m enfatiza a import\u00e2ncia de formar e capacitar profissionais especializados para atender pessoas com TEA nos pres\u00eddios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n