{"id":118511,"date":"2025-04-14T13:02:33","date_gmt":"2025-04-14T16:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/proposta-preve-uso-do-fundo-social-do-pre-sal-no-combate-a-calamidades\/"},"modified":"2025-04-14T13:02:33","modified_gmt":"2025-04-14T16:02:33","slug":"proposta-preve-uso-do-fundo-social-do-pre-sal-no-combate-a-calamidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118511","title":{"rendered":"Proposta prev\u00ea uso do Fundo Social do pr\u00e9-sal no combate a calamidades"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 811\/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social<\/span> para financiar projetos de infraestrutura social e de habita\u00e7\u00e3o popular e no enfrentamento a calamidades p\u00fablicas. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta reproduz o teor da Medida Provis\u00f3ria 1291\/25<\/a>, do Poder Executivo, em vigor desde 6 de mar\u00e7o e ainda \u00e0 espera de an\u00e1lise no Congresso Nacional. A MP perder\u00e1 a validade no dia 4 de maio, caso n\u00e3o venha a ser prorrogada.<\/p>\n

\u201cCom o projeto de lei, opta-se pela tramita\u00e7\u00e3o legislativa origin\u00e1ria de iniciativa parlamentar, prerrogativa que valoriza o papel do Parlamento\u201d, defendeu o autor da proposta, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
Hoje, o Fundo Social, criado pela Lei do Pr\u00e9-Sal<\/a>, recebe recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Esse dinheiro pode ser aplicado em educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Al\u00e9m de ampliar a atual lista de setores beneficiados, o projeto de lei:
– exige que o conselho deliberativo do Fundo Social indique os destinat\u00e1rios do dinheiro;
– prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de um banco p\u00fablico como gestor; e
– cobra relat\u00f3rios anuais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n