{"id":118715,"date":"2025-04-14T22:30:33","date_gmt":"2025-04-15T01:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-preve-destinacao-parcial-de-emendas-orcamentarias-do-esporte-a-projetos-educacionais\/"},"modified":"2025-04-14T22:30:33","modified_gmt":"2025-04-15T01:30:33","slug":"projeto-preve-destinacao-parcial-de-emendas-orcamentarias-do-esporte-a-projetos-educacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=118715","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o parcial de emendas or\u00e7ament\u00e1rias do esporte a projetos educacionais"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Complementar 232\/24 altera a din\u00e2mica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a pol\u00edticas p\u00fablicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destina\u00e7\u00e3o para projetos educacionais, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o posterior. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cEspera-se garantir a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos de forma mais ben\u00e9fica aos crescentes desafios na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, utilizando-se de projetos esportivos como aliados nesse contexto\u201d, explica o autor do projeto, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).<\/p>\n

O projeto altera a Lei Complementar 210\/24<\/a>, que trata da proposi\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual<\/span>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; do Esporte; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n