{"id":119032,"date":"2025-04-15T23:00:25","date_gmt":"2025-04-16T02:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2026-que-preve-salario-minimo-de-r-1-630\/"},"modified":"2025-04-15T23:00:25","modified_gmt":"2025-04-16T02:00:25","slug":"governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2026-que-preve-salario-minimo-de-r-1-630","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119032","title":{"rendered":"Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.630"},"content":{"rendered":"
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O projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do IPCA<\/span> de novembro.<\/span><\/p>\n

A LDO estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2\/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na \u00faltima LDO, que \u00e9 de super\u00e1vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) em 2026, ou R$ 34,3 bilh\u00f5es. Para 2024 e 2025, a meta foi d\u00e9ficit zero; mas h\u00e1 uma margem de erro, tamb\u00e9m de 0,25%, para cima ou para baixo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Clayton Montes, disse que o governo espera uma \u201cfolga\u201d de R$ 3,9 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de 2026.<\/p>\n

Nesta LDO, o governo tamb\u00e9m sinalizou um super\u00e1vit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com isso, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. S\u00f3 a partir de 2028 \u00e9 que ela entraria em queda em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n

Despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias
<\/strong>O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilh\u00f5es pelas regras do arcabou\u00e7o fiscal, que permite um crescimento real de 2,5%. Mas o cen\u00e1rio tra\u00e7ado pelo governo mostra um crescimento das despesas obrigat\u00f3rias ao longo dos anos, fazendo com que as despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias passem de R$ 221,2 bilh\u00f5es este ano para apenas R$ 8,9 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n

Um motivo \u00e9 o aumento da meta fiscal e outro \u00e9 a entrada das despesas dos precat\u00f3rios nas contas. Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem deduzido do resultado fiscal parte dos gastos com precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas judiciais. Para 2026, o \u00faltimo ano em que isso poder\u00e1 ser feito, s\u00e3o esperados R$ 55 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios que podem ser descontados da meta.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, a partir de 2027, se nada for feito, haver\u00e1 problemas para o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, para a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e para o piso de investimentos definido no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

\u201cEvidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma proje\u00e7\u00e3o que d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de ter esse tipo de discuss\u00e3o, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, l\u00e1 em 2027, a gente alcance um patamar razo\u00e1vel de manuten\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias\u201d, disse Clayton Montes.<\/p>\n

Pente-fino no BPC
<\/strong>O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal afirmou que ser\u00e1 feito um pente-fino nas despesas do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) que, somente entre 2025 e 2026, devem crescer R$ 20 bilh\u00f5es, chegando a R$ 140 bilh\u00f5es. No programa de revis\u00e3o de gastos do governo, \u00e9 esperada uma economia total de R$ 8,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para as receitas, o governo estimou uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 118 bilh\u00f5es em 2026 a partir de esfor\u00e7os da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto da LDO ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> e pelo Plen\u00e1rio do Congresso at\u00e9 o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Or\u00e7amento de 2026 (LOA<\/span>) at\u00e9 o final de agosto. O relator da LDO de 2026 ser\u00e1 o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Silvia Mugnatto
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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