{"id":119108,"date":"2025-04-16T11:03:04","date_gmt":"2025-04-16T14:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/medida-provisoria-cria-programa-de-gerenciamento-de-beneficios\/"},"modified":"2025-04-16T11:03:04","modified_gmt":"2025-04-16T14:03:04","slug":"medida-provisoria-cria-programa-de-gerenciamento-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119108","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria cria Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"
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A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.296<\/a>, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16), cria o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios que tem como objetivo priorit\u00e1rio viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das reavalia\u00e7\u00f5es e das revis\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. Ser\u00e3o priorizados processos que est\u00e3o a mais de 45 dias pendentes de an\u00e1lise e processos judiciais. Tamb\u00e9m integram o programa, os servi\u00e7os de per\u00edcia m\u00e9dica federal que s\u00e3o realizados em unidades sem oferta regular do servi\u00e7o e com agendamentos de per\u00edcia superiores a 30 dias. A medida ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 meses e poder\u00e1 ser prorrogada uma vez, desde que n\u00e3o ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

Poder\u00e3o participar do Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. Os profissionais que optarem por fazer o trabalho extraordin\u00e1rio receber\u00e3o um b\u00f4nus por processo ou per\u00edcia conclu\u00eddos, semelhante ao que era pago, at\u00e9 dezembro de 2024, no Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS). Para servidores do INSS, ser\u00e3o pagos R$ 68,00 por processo. Para peritos m\u00e9dicos federais, o valor ser\u00e1 de R$ 75,00 por per\u00edcia ou an\u00e1lise documental. A MP determina que a participa\u00e7\u00e3o desses servidores no programa n\u00e3o pode prejudicar os atendimentos regulares da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Os valores que ser\u00e3o pagos n\u00e3o se incorporam a vencimentos, n\u00e3o servem de base para c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios e s\u00e3o limitados por metas. Al\u00e9m disso, os pagamentos ainda est\u00e3o sujeitos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Outra condi\u00e7\u00e3o estipulada pela MP \u00e9 que s\u00f3 receber\u00e3o o pagamento extraordin\u00e1rio os servidores que cumpriram as metas de desempenho do trabalho regular. Servidores em greve ou com compensa\u00e7\u00e3o de horas tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o direito aos pagamentos.<\/p>\n

Os procedimentos para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios \u2013 como ades\u00e3o dos servidores, monitoramento e an\u00e1lise das metas, e fixa\u00e7\u00e3o de limite de pagamentos dos b\u00f4nus \u2013 ainda ser\u00e3o regulamentados em portaria conjunta dos Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia, Gest\u00e3o P\u00fablica e Casa Civil.<\/p>\n

Camilla Andrade\u00a0<\/i>– Ascom\/MPS<\/em><\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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