{"id":119150,"date":"2025-04-16T13:32:02","date_gmt":"2025-04-16T16:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-aplica-o-imposto-seletivo-a-produtos-que-geram-gases-de-efeito-estufa\/"},"modified":"2025-04-16T13:32:02","modified_gmt":"2025-04-16T16:32:02","slug":"projeto-aplica-o-imposto-seletivo-a-produtos-que-geram-gases-de-efeito-estufa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119150","title":{"rendered":"Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Complementar 29\/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e servi\u00e7os que geram emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. Esse imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

A proposta altera a Lei Complementar 214\/25<\/a>, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria, e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela proposta, toda atividade econ\u00f4mica que, durante sua produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o, emita g\u00e1s carb\u00f4nico (CO2) ou equivalente ser\u00e1 tributada com o Imposto Seletivo.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/strong>
A base de c\u00e1lculo desse Imposto Seletivo Ambiental ser\u00e1 o volume de emiss\u00f5es de CO2 equivalente durante um m\u00eas.<\/p>\n

CO2 equivalente \u00e9 uma unidade padr\u00e3o usada para expressar o impacto dos diferentes gases de efeito estufa em termos do potencial de aquecimento global do di\u00f3xido de carbono (CO2).<\/p>\n

O valor do imposto ser\u00e1 determinado por uma al\u00edquota espec\u00edfica definida em lei, com base na quantidade de toneladas m\u00e9tricas de CO2 equivalente emitidas.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es<\/strong>
A lei poder\u00e1 prever isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero para a agricultura familiar, agroecologia e pequenas empresas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 definido em lei um limite m\u00ednimo de emiss\u00f5es mensais (em toneladas) a partir do qual o imposto ser\u00e1 cobrado.<\/p>\n

Competitividade<\/strong>
Segundo Tatto, a cria\u00e7\u00e3o do imposto ajudar\u00e1 na competitividade das commodities agr\u00edcolas brasileiras, evitando sobretaxa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O bloco econ\u00f4mico iniciou a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de precifica\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em importa\u00e7\u00f5es para evitar o deslocamento da produ\u00e7\u00e3o para regi\u00f5es sem regula\u00e7\u00e3o sobre emiss\u00f5es. A plena implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 2034.<\/p>\n

“Caso o Brasil n\u00e3o adote um modelo efetivo, claro e rigoroso de tributa\u00e7\u00e3o, a perda de competitividade, em especial de setores relevantes para as nossas exporta\u00e7\u00f5es, como o agroneg\u00f3cio, ser\u00e1 inevit\u00e1vel”, afirma Tatto.<\/p>\n

Estudo do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) de 2022, citado por Tatto, indica que \u00e9 mais indicado tributar as emiss\u00f5es de carbono do que criar um sistema de cr\u00e9ditos do g\u00e1s por ser mais simples, sem poss\u00edvel especula\u00e7\u00e3o financeira e promover mais efetivamente os cuidados ambientais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n