{"id":119160,"date":"2025-04-16T13:32:14","date_gmt":"2025-04-16T16:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mp-cria-incentivo-financeiro-para-reduzir-fila-de-beneficios-do-inss\/"},"modified":"2025-04-16T13:32:14","modified_gmt":"2025-04-16T16:32:14","slug":"mp-cria-incentivo-financeiro-para-reduzir-fila-de-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119160","title":{"rendered":"MP cria incentivo financeiro para reduzir fila de benef\u00edcios do INSS"},"content":{"rendered":"
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O governo federal publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do <\/span>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/span><\/i> de ter\u00e7a-feira (15), a Medida Provis\u00f3ria (MP) <\/span>1.296\/2025<\/span><\/a>, que cria o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. O objetivo \u00e9 agilizar a reavalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida, assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, busca reduzir filas e acelerar a an\u00e1lise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos. Para isso, prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o conjunta de servidores do INSS e dos peritos m\u00e9dicos federais, ligados ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas no programa as avalia\u00e7\u00f5es sociais do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), as per\u00edcias em locais sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias e an\u00e1lises documentais feitas fora do expediente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como incentivo, a MP institui pagamentos extras: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos m\u00e9dicos federais. Os valores ser\u00e3o pagos conforme metas de produtividade, estabelecidas por ato conjunto dos ministros da Previd\u00eancia Social, da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e da Casa Civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os pagamentos n\u00e3o ser\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio, n\u00e3o contar\u00e3o para aposentadorias ou pens\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e3o ser acumulados com adicionais por servi\u00e7o extra ou compensa\u00e7\u00e3o de horas. A participa\u00e7\u00e3o no programa \u00e9 volunt\u00e1ria, mas condicionada ao cumprimento de metas m\u00ednimas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos regulares.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o do programa depende de autoriza\u00e7\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O INSS ser\u00e1 respons\u00e1vel por descentralizar os recursos, dentro do limite do or\u00e7amento dispon\u00edvel. O programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 12 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez, at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A medida provis\u00f3ria j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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