{"id":119278,"date":"2025-04-16T17:32:50","date_gmt":"2025-04-16T20:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ldo-de-2026-estima-risco-de-demandas-judiciais-contra-a-uniao-em-r-26-trilhoes\/"},"modified":"2025-04-16T17:32:50","modified_gmt":"2025-04-16T20:32:50","slug":"ldo-de-2026-estima-risco-de-demandas-judiciais-contra-a-uniao-em-r-26-trilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119278","title":{"rendered":"LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a Uni\u00e3o em R$ 2,6 trilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"cad5fc1a-ca21-4afd-abcd-2fd191f84b8c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (<span id=\"4066\" class=\"termoGlossario\" title=\"Lei que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal para o ano seguinte. \u00c9 elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">LDO<\/span>) de 2026 (PLN 2\/25) estima os riscos fiscais que a Uni\u00e3o pode ter que enfrentar no futuro. No caso das demandas judiciais, o total avaliado com dados de 2024 foi de R$ 2,6 trilh\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 alto, mas bem menor que o calculado em 2023, que foi de R$ 3,6 trilh\u00f5es.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es de risco \u201cposs\u00edvel\u201d ca\u00edram 18,7%, e as de risco \u201cprov\u00e1vel\u201d, 45,1%.<\/p>\n<p>De acordo com o anexo da LDO, as despesas decorrentes de demandas judiciais contra a Uni\u00e3o apresentam comportamento crescente. Em 2023, ocorreu um \u00e1pice de pagamentos, no montante de R$ 151,9 bilh\u00f5es, por causa de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de pagar precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas com decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n<p>At\u00e9 2026, o Supremo tamb\u00e9m autorizou o governo a descontar do resultado prim\u00e1rio os gastos com parte do pagamento de precat\u00f3rios. Mas essa despesa ter\u00e1 que ser totalmente computada na meta a partir de 2027, quando est\u00e1 previsto o pagamento de R$ 124,3 bilh\u00f5es. Para 2029, ser\u00e3o R$ 144 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o alcan\u00e7ou o valor de R$ 3 trilh\u00f5es em 2024 referentes a 7 milh\u00f5es de contribuintes. Desse valor, aproximadamente 78% s\u00e3o tratados como perdas. H\u00e1 uma expectativa de recuperar R$ 658,5 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 15 anos.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1150837-governo-encaminha-projeto-da-ldo-de-2026-que-preve-salario-minimo-de-r-1-630\/\">Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.630<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1151191-governo-podera-ter-dificuldade-com-custeio-da-maquina-publica-nos-proximos-anos\/\">Governo poder\u00e1 ter dificuldade com custeio da m\u00e1quina p\u00fablica nos pr\u00f3ximos anos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Previd\u00eancia<br \/>         <\/strong>O anexo tamb\u00e9m estima os pagamentos futuros dos diversos regimes previdenci\u00e1rios. Est\u00e1 previsto um aumento do d\u00e9ficit do INSS em 2026 para R$ 362 bilh\u00f5es ou 2,64% do Produto Interno Bruto <span id=\"4128\" class=\"termoGlossario\" title=\"Indicador que mede a produ\u00e7\u00e3o total de bens e servi\u00e7os finais de um pa\u00eds, levando em conta tr\u00eas grupos principais: (1) agropecu\u00e1ria, abrangendo agricultura extrativa vegetal e pecu\u00e1ria; (2) ind\u00fastria, que engloba as \u00e1reas de extra\u00e7\u00e3o mineral, de transforma\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica e de constru\u00e7\u00e3o civil; e (3) servi\u00e7os, que incluem com\u00e9rcio, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros. A partir de uma compara\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o de um ano e do anterior, encontra-se a varia\u00e7\u00e3o anual do PIB.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">PIB<\/span>. Depois, cai um pouco em rela\u00e7\u00e3o ao PIB em 2027 e volta a subir at\u00e9 6,64% do PIB em 2060.<\/p>\n<p>E a causa \u00e9 o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, associado a um decr\u00e9scimo da taxa de fecundidade. \u201cNas d\u00e9cadas de 30 e 40, a expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para mulheres. J\u00e1 em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente; e, em 2020, atingiu 37 e 42 anos. A previs\u00e3o \u00e9 que essas expectativas de sobrevida aumentem para 40 e 45 anos em 2060, respectivamente\u201d, afirma o anexo.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fecundidade, o texto explica que, em 1960, cada mulher tinha em m\u00e9dia 6,3 filhos. J\u00e1 em 2010, isso caiu para 1,75. \u201cDe acordo com as proje\u00e7\u00f5es populacionais, a taxa de fecundidade tender\u00e1 a continuar declinando at\u00e9 atingir 1,66 em 2060\u201d, diz o anexo.<\/p>\n<p>Com essas mudan\u00e7as, o total da popula\u00e7\u00e3o idosa, ou seja, acima de 60 anos, dever\u00e1 aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060.<\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade<br \/>         <\/strong>Essa mudan\u00e7a demogr\u00e1fica tamb\u00e9m vai elevar a press\u00e3o por expans\u00e3o nos servi\u00e7os de sa\u00fade e diminuir a press\u00e3o por gastos na educa\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo 2025-2035, estima-se uma demanda extra na sa\u00fade de R$ 93 bilh\u00f5es contra uma queda de R$ 22,7 bilh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>D\u00edvida p\u00fablica<br \/>         <\/strong>A parte da d\u00edvida p\u00fablica mais \u201carriscada\u201d para o governo \u00e9 a corrigida pela <span id=\"4239\" class=\"termoGlossario\" title=\"Taxa de juros de refer\u00eancia da economia brasileira, administrada pelo Banco Central. A Selic \u00e9 usada para controlar a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds (IPCA).\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">taxa Selic<\/span>, a taxa de juros b\u00e1sica da economia, e a que varia conforme o c\u00e2mbio.<\/p>\n<p>\u201cAp\u00f3s um per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o, de 2010 a 2014, a parte da d\u00edvida exposta a varia\u00e7\u00f5es de juros voltou a crescer a partir de 2015 e encontra-se atualmente em n\u00edvel mais elevado aos observados nos \u00faltimos 15 anos (46,3% em 2024)\u201d, afirma o anexo da LDO.<\/p>\n<p>Mas o governo explica que, em dezembro de 2024, a reserva de liquidez do Tesouro Nacional era de R$ 860 bilh\u00f5es, um total que seria suficiente para fazer frente aos riscos de mercado.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><br \/>         O projeto da LDO ser\u00e1 analisado pela <span id=\"4053\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comiss\u00e3o de deputados e senadores respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das propostas or\u00e7ament\u00e1rias elaboradas pelo Executivo: Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).\">Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> e pelo Plen\u00e1rio do Congresso at\u00e9 o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Or\u00e7amento de 2026 (<span id=\"4123\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comumente denominada or\u00e7amento, \u00e9 a lei que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica para o ano. \u00c9 elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional.\">LOA<\/span>) at\u00e9 o final de agosto. O relator da LDO de 2026 ser\u00e1 o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal\/\">Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>                  <iframe src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/tabela-2025\/parametros-macroeconomicos-da-LDO-2026.html\" frameborder=\"0\"><\/iframe>                                                                     <\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem &#8211; Silvia Mugnatto<br \/>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1151195-ldo-de-2026-estima-risco-de-demandas-judiciais-contra-a-uniao-em-r-26-trilhoes\/#cad5fc1a-ca21-4afd-abcd-2fd191f84b8c\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p><script src=\"https:\/\/noticia.infocoweb.com.br\/analytics.js?uuid=cad5fc1a-ca21-4afd-abcd-2fd191f84b8c\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 (PLN 2\/25) estima os riscos fiscais que a Uni\u00e3o pode ter que enfrentar no futuro. 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