{"id":119310,"date":"2025-04-16T19:03:45","date_gmt":"2025-04-16T22:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria\/"},"modified":"2025-04-16T19:03:45","modified_gmt":"2025-04-16T22:03:45","slug":"novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119310","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Eleitoral refor\u00e7a autonomia partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"48acde06-3ce7-4e56-b8b5-4863c8713b74\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A autonomia partid\u00e1ria \u00e9 uma garantia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ganha refor\u00e7o no projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/149849\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLP 112\/2021<\/a>), que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. A <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei dos Partidos Pol\u00edticos, de 1995<\/a>, passa a ser incorporada pela nova norma em constru\u00e7\u00e3o. As legendas, que j\u00e1 tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, poder\u00e3o beneficiadas com a blindagem algumas quest\u00f5es\u00a0como &#8220;assuntos internos&#8221;.<\/p>\n<p>Entre esses temas, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o das normas estatut\u00e1rias<\/li>\n<li>Estabelecimento de requisitos e de procedimentos para a filia\u00e7\u00e3o e o cancelamento dela<\/li>\n<li>Elei\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios<\/li>\n<li>Celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es para a sele\u00e7\u00e3o de candidatos a cargos eletivos e para a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Processos deliberativos para a defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias pol\u00edticas e eleitorais<\/li>\n<\/ul>\n<p>O projeto, que veio da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea que a autonomia \u00e9 um direito inalien\u00e1vel dos partidos pol\u00edticos. Ele veda, inclusive, a ren\u00fancia total ou parcial dessa autonomia em favor de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, exceto no caso de forma\u00e7\u00e3o de coaliz\u00e3o com outro partido pol\u00edtico.<\/p>\n<p>O consultor legislativo do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior lembra que a autonomia partid\u00e1ria \u00e9 essencial para a plenitude do sistema democr\u00e1tico e para a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2014 \u00c9 fundamental que os partidos pol\u00edticos atuem de forma aut\u00f4noma na sua organiza\u00e7\u00e3o, na sua vida cotidiana e na participa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, para que possam trazer para a popula\u00e7\u00e3o as suas propostas de organiza\u00e7\u00e3o do Estado e de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, ele alerta que \u00e9 preciso haver contrapartidas.<\/p>\n<p>\u2014 Por outro lado, \u00e9 fundamental que os partidos sejam responsabilizados pelas suas a\u00e7\u00f5es, que observem as regras do processo eleitoral, para que ele seja infenso a abuso do poder pol\u00edtico e do poder econ\u00f4mico. Para que o processo eleitoral seja o mais ison\u00f4mico e normal poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Arlindo Fernandes de Oliveira, tamb\u00e9m consultor do Senado, afirma que h\u00e1 um vi\u00e9s intencional no projeto para fortalecer a autonomia e a independ\u00eancia dos partidos, mas ressalta que isso tamb\u00e9m tem aspectos negativos.\u00a0<\/p>\n<p>\u2014 Isso pode ter como consequ\u00eancia a fragiliza\u00e7\u00e3o do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento dos partidos, e pode n\u00e3o ajudar no sentido de que esse funcionamento atenda \u00e0 democracia interna. Se \u00e9 assunto interno, a capacidade do Poder Judici\u00e1rio de intervir para assegurar o funcionamento democr\u00e1tico fica limitada \u2014 pondera.<\/p>\n<h3><strong>Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas no novo C\u00f3digo para os partidos pol\u00edticos est\u00e1 o aumento do\u00a0n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas exigidas para a cria\u00e7\u00e3o de siglas. O n\u00famero total passa de 0,5% dos votos v\u00e1lidos para a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para 1,5% \u2014 o que hoje equivale a cerca de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, esse n\u00famero precisa estar distribu\u00eddo por,\u00a0por, pelo menos, um ter\u00e7o dos estados, com um m\u00ednimo de 1% do eleitorado que votou em cada um deles. A regra atual \u00e9 de apenas 0,1% do eleitorado que votou.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de uma nova san\u00e7\u00e3o contra o partido que se desfiliar de uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria antes do prazo m\u00ednimo de quatro anos: a perda das inser\u00e7\u00f5es de propaganda partid\u00e1ria no semestre seguinte \u00e0 sua ocorr\u00eancia. As federa\u00e7\u00f5es, criadas pela reforma eleitoral de 2021, s\u00e3o uni\u00f5es tempor\u00e1rias entre partidos que fazem com que eles funcionem como uma s\u00f3 agremia\u00e7\u00e3o, para efeitos eleitorais.<\/p>\n<p>Outra novidade do projeto \u00e9 uma nova justa causa para mudan\u00e7a de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria: a carta de anu\u00eancia do presidente do diret\u00f3rio regional do partido. A mudan\u00e7a de partido sem justa causa pode levar \u00e0 perda do mandato. Hoje, as hip\u00f3teses de justa causa s\u00e3o o desvio reiterado do partido do seu pr\u00f3prio programa e a discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel mudar de partido no per\u00edodo conhecido como &#8220;janela partid\u00e1ria&#8221;. Com o projeto, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o se o partido ao qual o pol\u00edtico \u00e9 filiado conceder uma carta concordando com a sa\u00edda. Neste caso, por\u00e9m, o projeto diz que o estatuto do partido pode disp\u00f4r de forma diferente.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m determina que a Justi\u00e7a Eleitoral passa a ser competente para julgar as a\u00e7\u00f5es sobre conflitos intrapartid\u00e1rios \u2014 entre partido e seu filiados ou \u00f3rg\u00e3os e entre \u00f3rg\u00e3os do mesmo partido \u2014 mesmo que esses conflitos n\u00e3o influenciem diretamente o processo eleitoral. Hoje, a compet\u00eancia para isso \u00e9 da Justi\u00e7a comum.<\/p>\n<p>O texto que veio da C\u00e2mara previa que o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia dos diret\u00f3rios provis\u00f3rios dos partidos pol\u00edticos fosse fixado em at\u00e9 oito anos. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o desse prazo para dois anos.<\/p>\n<h3><strong>Fundos<\/strong><\/h3>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" alt=\"grafico_fundo_partidario-02.png\" class=\"img-responsive image-richtext image-right\" height=\"557\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/grafico_fundo_partidario-02-2.png\/@@images\/9ff60660-8d13-4141-bdb9-adb9b48591cc.png\" title=\"grafico_fundo_partidario-02.png\" width=\"525\">Os partidos pol\u00edticos t\u00eam recebido grande refor\u00e7o com o aumento do volume do Fundo de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio). O Fundo \u00e9 distribu\u00eddo principalmente pelo crit\u00e9rio de desempenho eleitoral: 95% \u00e9 dado aos partidos de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de votos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, e os demais 5% s\u00e3o repartidos igualmente entre todos os partidos. Somente em 2024 os recursos do Fundo somaram R$ 1 bilh\u00e3o. O valor \u00e9 31,40% superior ao montante de 2020.<\/p>\n<p>Refor\u00e7o ainda maior veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, criado em 2017.\u00a0Ele \u00e9 composto de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, em ano eleitoral. O repasse do Fundo Eleitoral tamb\u00e9m segue primordialmente o crit\u00e9rio do desempenho eleitoral: 98% dos recursos s\u00e3o distribu\u00eddos assim, em regras variadas, e apenas 2% s\u00e3o repartidos igualmente entre todos os partidos. Os valores tiveram grande salto nas duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es: enquanto em 2020 o montante foi por volta de R$ 2 bilh\u00f5es, o n\u00famero passou a R$ 4,9 bilh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e de 2024, uma diferen\u00e7a de quase 144%.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" alt=\"fundo_eleitoral8.png\" class=\"img-responsive image-richtext image-right\" height=\"626\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/fundo_eleitoral8.png\/@@images\/83feca38-455a-4e4a-be79-ef05ce3a5f5e.png\" title=\"fundo_eleitoral8.png\" width=\"470\">A Comiss\u00e3o Executiva Nacional do partido \u00e9 quem fixa os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos fundos aos seus candidatos. O novo C\u00f3digo Eleitoral regulamenta a reserva de recursos\u00a0para as minorias. Conforme previs\u00e3o constitucional, dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partid\u00e1rio, 30% do valor aplicado pelos partidos nas campanhas devem ser destinados \u00e0s candidaturas femininas. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 haver a distribui\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s campanhas de candidatas e de candidatos negros.<\/p>\n<p>O texto determina que\u00a0os mandatos obtidos por mulheres e negros sejam contados em dobro para seus partidos no c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Eleitoral.\u00a0H\u00e1 a previs\u00e3o de obrigatoriedade de repasse desses recursos \u00e0s candidaturas femininas e negras at\u00e9 30 de agosto do ano eleitoral, para que haja tempo h\u00e1bil para fazerem campanha.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m acatou emenda para permitir o bloqueio dos fundos Partid\u00e1rio e Eleitoral apenas quando caracterizada malversa\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/04\/16\/novo-codigo-eleitoral-reforca-autonomia-partidaria#48acde06-3ce7-4e56-b8b5-4863c8713b74\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p><script src=\"https:\/\/noticia.infocoweb.com.br\/analytics.js?uuid=48acde06-3ce7-4e56-b8b5-4863c8713b74\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A autonomia partid\u00e1ria \u00e9 uma garantia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ganha refor\u00e7o no projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021), que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. 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