{"id":119328,"date":"2025-04-16T19:32:14","date_gmt":"2025-04-16T22:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/memoria-ronan-tito-autor-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/"},"modified":"2025-04-16T19:32:14","modified_gmt":"2025-04-16T22:32:14","slug":"memoria-ronan-tito-autor-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119328","title":{"rendered":"Mem\u00f3ria: Ronan Tito, autor do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"
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Ronan Tito de Almeida (1931\u20132025) deixou uma marca profunda na pol\u00edtica brasileira.\u00a0Engajou-se no movimento das Diretas J\u00e1 para escolha do presidente da Rep\u00fablica e sua atua\u00e7\u00e3o foi considerada decisiva na<\/span>\u00a0Assembleia Nacional Constituinte.\u00a0No Senado, liderou a bancada do PMDB (hoje MDB) e f<\/span>oi autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Sua trajet\u00f3ria foi marcada pelo compromisso com os mais vulner\u00e1veis. Tito destacou-se por discursos contundentes em defesa da justi\u00e7a social, da democracia e dos direitos humanos.<\/p>\n

Do interior ao Congresso<\/strong><\/h3>\n

Nascido em Pratinha (MG), Ronan Tito iniciou a vida profissional como cobrador de \u00f4nibus,\u00a0<\/span>caminhoneiro e comerci\u00e1rio, experi\u00eancias que moldaram a sua sensibilidade social. Mais tarde, tornou-se empres\u00e1rio e chegou a vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG).<\/span> Filiou-se ao MDB em 1972, durante a ditadura militar, foi eleito deputado federal em 1978 e reeleito em 1982. No Senado, exerceu mandato entre 1986 e 1995.<\/p>\n

Desde os primeiros discursos, ele denunciava os efeitos sociais do regime militar.\u00a0Em 1988, diante do agravamento da crise econ\u00f4mica herdada dos anos finais da ditadura, Tito fez um alerta sobre os riscos da hiperinfla\u00e7\u00e3o e a passividade das institui\u00e7\u00f5es diante do problema. Cobrou um pacto nacional que enfrentasse a realidade sem excluir ningu\u00e9m.<\/span><\/p>\n

“A infla\u00e7\u00e3o todo dia bate recordes anteriores, e \u00e9 inimagin\u00e1vel que continue a crescer sem que determinadas medidas sejam tomadas. Sem querer parecer dram\u00e1tico, sem querer exorbitar das fun\u00e7\u00f5es de l\u00edder, devo dizer que chegou a hora: ou todos tomamos o pi\u00e3o na unha ou todos assumimos a nossa responsabilidade, ou todos partimos para um pacto, e um pacto nacional, em que ningu\u00e9m seja exclu\u00eddo, em que todos sejam chamados \u2014 ou a infla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ir, no m\u00eas que vem, para 35 ou 40%. Uma coisa que ainda n\u00e3o sei, senhores senadores, \u00e9 qual o limite da resist\u00eancia do povo brasileiro e at\u00e9 onde vai ‘pagar o pato’ calado”
Pronunciamento, 19 de outubro de 1988<\/em>
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Autor do ECA<\/strong><\/h3>\n

A principal realiza\u00e7\u00e3o legislativa de Ronan Tito foi o projeto (PLS 193\/1989<\/a>) que deu origem ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/span><\/a>. A proposta consolidou a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral e reconheceu crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos plenos de direitos, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n

Ao defender o texto no Plen\u00e1rio, Tito fez uma s\u00edntese do esp\u00edrito da proposta:<\/p>\n

“O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 uma proposta moderna, consequente, humana e acima de tudo brasileira. Procura resgatar a d\u00edvida do Estado e da sociedade para com a inf\u00e2ncia e a juventude, reconhecendo que este \u00e9 o segmento mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o e, por isso mesmo, aquele que deve merecer prioridade absoluta”
Pronunciamento, 13 de setembro de 1989<\/em><\/p>\n

A proposta foi aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada em 1990. Em 1991, o ECA foi reconhecido pela ONU como refer\u00eancia mundial em legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Al\u00e9m do ECA, Tito tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o relevante na elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>. Como coautor, apresentou uma das propostas que foram unificadas no texto final da lei, sancionada em 1990. Sua atua\u00e7\u00e3o ajudou a assegurar que os direitos do consumidor fossem tratados como garantia fundamental, em sintonia com o que havia sido rec\u00e9m-estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n

Ronan Tito foi um dos parlamentares mais ativos durante o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o. Em discurso, alertou que a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ainda exigiria esfor\u00e7o e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

“Estamos, neste momento, no in\u00edcio da pinguela. N\u00e3o \u00e9 uma ponte que nos est\u00e1 ligando ao regime democr\u00e1tico, \u00e9 uma pinguela escorregadia, e muitos dos nossos \u2014 e, \u00e0s vezes, at\u00e9 os melhores \u2014 com os seus atos de hero\u00edsmo, pensam que est\u00e3o dando passos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, quando, na realidade, est\u00e3o colocando pedras no caminho”
Pronunciamento, 26 de abril de 1989<\/em><\/p>\n

Em meio \u00e0 onda de greves nos anos 1980, defendeu a liberdade sindical e o direito de greve, mas tamb\u00e9m pediu responsabilidade e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es extremas.<\/p>\n

“Sempre lutei pelo direito de greve. Quando todos escolheram comiss\u00f5es que dariam grande publicidade [na Assembleia Constituinte], eu escolhi a Subcomiss\u00e3o da Ordem Social. Est\u00e1 l\u00e1 registrada a minha luta por duas coisas: liberdade sindical e direito de greve. Mas n\u00e3o posso concordar com a ocupa\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica de encapuzados. Tenho certeza de que o trabalhador, brioso, brasileiro e corajoso, n\u00e3o se esconderia atrav\u00e9s de uma m\u00e1scara. Est\u00e1-me parecendo muito que o que se quer \u00e9 aquilo que disse um l\u00edder da Cidade Industrial de Belo Horizonte: ‘Estamos precisando de um cad\u00e1ver’. Pelo amor de Deus, chega de cad\u00e1veres”
Pronunciamento, 26 de abril de 1989<\/em><\/p>\n

Despedida<\/strong><\/h3>\n

Em 1990, Tito dedicou-se a uma campanha para o governo de Minas Gerais. Ficou apenas em quinto lugar, naquela que acabou sendo a sua \u00faltima aventura eleitoral. Ele n\u00e3o buscou a reelei\u00e7\u00e3o para o Senado em 1994. Em 31 de janeiro de 1995, Ronan Tito subiu \u00e0 tribuna para seu \u00faltimo pronunciamento como senador. Com tom emocionado e descontra\u00eddo, agradeceu aos colegas, aos servidores e aos profissionais da taquigrafia da Casa, com quem sempre manteve rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima.<\/p>\n

“Quero agradecer aos colegas, aos funcion\u00e1rios da Casa, que me ajudaram – e muito – suprindo as minhas defici\u00eancias e permitindo assim que eu chegasse ao final do meu mandato da maneira que cheguei. Quero agradecer tamb\u00e9m a todos os taqu\u00edgrafos. Muitos senadores n\u00e3o sabem, mas n\u00f3s temos um contrato: eu falo errado, e eles sempre escrevem certo. Dessa forma, meu discurso passa a ter uma apar\u00eancia melhor”
Pronunciamento, 31 de janeiro de 1995<\/em><\/p>\n

A despedida rendeu uma s\u00e9rie de apartes de senadores de diversos partidos, que exaltaram sua integridade, franqueza e compromisso com a democracia. Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que, apesar das diverg\u00eancias, seus debates com Tito foram marcantes:<\/p>\n

“Nos pr\u00f3ximos quatro anos, quando estiver fazendo pronunciamentos aqui, pensarei que vossa excel\u00eancia, se aqui estivesse, com certeza faria alguma observa\u00e7\u00e3o sobre o assunto, como que a provocar-me. Mas, como \u00e9 pr\u00f3prio do di\u00e1logo democr\u00e1tico, muitas vezes eu passava a ver outras situa\u00e7\u00f5es em que antes n\u00e3o havia pensado. \u00c9 neste sentido que o Senado Federal constitui lugar de grande enriquecimento m\u00fatuo”
Aparte de Eduardo Suplicy, 31 de janeiro de 1995<\/em><\/p>\n

Outros senadores, como Josaphat Marinho, Ney Suassuna e Pedro Simon, tamb\u00e9m prestaram homenagens p\u00fablicas, lembrando o humor, a firmeza e a coer\u00eancia de Ronan Tito ao longo de seus mandatos. A despedida encerrou quase duas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o parlamentar, marcada pela defesa intransigente da justi\u00e7a social e pela postura cr\u00edtica diante dos poderes institu\u00eddos.<\/p>\n

“Gostaria de dizer que, verdadeiramente, em alguns momentos, exorbitei e pe\u00e7o esse perd\u00e3o arrependido, mas n\u00e3o envergonhado. Devo dizer que, dos dezesseis anos que aqui estive no Congresso Nacional, tenho muito do que me arrepender, mas nada do que me envergonhar”
Pronunciamento, 31 de janeiro de 1995<\/em><\/p>\n

Ronan Tito de Almeida<\/strong>
22\/8\/1931 \u2013 10\/4\/2025<\/p>\n

Mandatos<\/strong><\/p>\n