{"id":119473,"date":"2025-04-17T11:31:11","date_gmt":"2025-04-17T14:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/leiloeiros-em-minas-gerais-podem-ser-responsabilizados-por-icms-em-venda-de-gado-sem-nota-fiscal\/"},"modified":"2025-04-17T11:31:11","modified_gmt":"2025-04-17T14:31:11","slug":"leiloeiros-em-minas-gerais-podem-ser-responsabilizados-por-icms-em-venda-de-gado-sem-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119473","title":{"rendered":"Leiloeiros em Minas Gerais podem ser responsabilizados por ICMS em venda de gado sem nota fiscal"},"content":{"rendered":"
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Responsabilidade fiscal de leiloeiros no mercado de gado em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

Em Minas Gerais, a venda de gado sem a devida emiss\u00e3o de nota fiscal por parte do produtor rural pode acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos leiloeiros pelo pagamento do ICMS incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o. A consequ\u00eancia se estende, no caso de leiloeiros constitu\u00eddos como pessoa jur\u00eddica, aos s\u00f3cios da empresa, que tamb\u00e9m podem ser alvo da cobran\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Benef\u00edcio fiscal para opera\u00e7\u00f5es regulares entre produtores rurais<\/strong><\/h5>\n

A advogada Moema Debs, especialista em direito tribut\u00e1rio, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o mineira oferece um benef\u00edcio fiscal aos produtores rurais envolvidos na venda de gado destinado \u00e0 recria e engorda, quando a transa\u00e7\u00e3o ocorre entre dois produtores. Nesse contexto, desde que acompanhada pela emiss\u00e3o de nota fiscal e guia de tr\u00e2nsito animal (GTA), a opera\u00e7\u00e3o fica isenta de ICMS, sendo o imposto adiado para o momento da sa\u00edda dos animais para o abate.<\/p>\n

Consequ\u00eancias da falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal e a perda do benef\u00edcio<\/strong><\/h5>\n

No entanto, a falta de emiss\u00e3o desses documentos fiscais, identificada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual, resulta na perda do benef\u00edcio fiscal. Quando isso ocorre, o ICMS passa a ser cobrado sobre toda a opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas sobre os produtores rurais, mas tamb\u00e9m sobre os leiloeiros. Em casos mais graves, a cobran\u00e7a pode atingir at\u00e9 mesmo os s\u00f3cios das empresas leiloeiras.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o para leiloeiros sobre conformidade fiscal<\/strong><\/h5>\n

Moema Debs alerta para a necessidade de que os leiloeiros exijam a documenta\u00e7\u00e3o completa antes de proceder com a concretiza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 fundamental que os leiloeiros adotem pr\u00e1ticas rigorosas de conformidade fiscal, solicitando sempre a nota fiscal e a GTA, para evitar autua\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as indevidas. O mais adequado \u00e9 impedir a entrada dos animais no recinto do leil\u00e3o sem a apresenta\u00e7\u00e3o da GTA, garantindo que n\u00e3o haja contratempos futuros\u201d, recomenda a advogada.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e impactos financeiros<\/strong><\/h5>\n

Com a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de gado em Minas Gerais, o rigor na aplica\u00e7\u00e3o das normas tribut\u00e1rias tem o potencial de gerar impactos financeiros significativos. Para evitar preju\u00edzos, tanto produtores quanto leiloeiros devem estar atentos ao cumprimento das exig\u00eancias fiscais e garantir que todos os documentos estejam devidamente regularizados antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Portal do Agroneg\u00f3cio <\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Portal do Agroneg\u00f3cio<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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