{"id":119780,"date":"2025-04-22T11:32:34","date_gmt":"2025-04-22T14:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/plenario-na-camara-reune-se-nesta-terca-feira-com-23-projetos-em-pauta\/"},"modified":"2025-04-22T11:32:34","modified_gmt":"2025-04-22T14:32:34","slug":"plenario-na-camara-reune-se-nesta-terca-feira-com-23-projetos-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119780","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio na C\u00e2mara re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira com 23 projetos em pauta"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira (22) com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n

Entre eles, o uso de recursos de multas de tr\u00e2nsito para financiar carteira de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a vota\u00e7\u00e3o desse tema, a C\u00e2mara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965\/21<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transfer\u00eancia de ve\u00edculos por meio de plataforma eletr\u00f4nica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063\/20<\/a>.<\/p>\n

Sucess\u00e3o rural<\/strong>
Tamb\u00e9m na pauta, o Projeto de Lei 9263\/17<\/a>, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, cria a Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural para integrar e articular pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 sucess\u00e3o na propriedade da agricultura familiar e \u00e0 garantia de direitos da juventude.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo<\/span> preliminar do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na \u00e1rea rural e p\u00fablico-alvo da pol\u00edtica s\u00e3o aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.<\/p>\n

Entre os setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica destacam-se o acesso \u00e0 terra e ao cr\u00e9dito rural adequado; parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S<\/span>; acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do campo, com ado\u00e7\u00e3o da pedagogia da altern\u00e2ncia; apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de jovens agricultores; e garantia de presen\u00e7a da juventude rural nos espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o e debate e nas inst\u00e2ncias de controle e representa\u00e7\u00e3o social e popular respons\u00e1veis pela pol\u00edtica criada.<\/p>\n

Sa\u00fade mental<\/strong>
Unidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o contar com pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental de profissionais de sa\u00fade, segundo prev\u00ea o Projeto de Lei 2290\/23, do deputado C\u00e9lio Silveira (MDB-GO). O projeto tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prev\u00ea o acesso a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de sa\u00fade, independentemente de seu regime de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para fins do projeto, s\u00e3o considerados profissionais da sa\u00fade todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), os gestores poder\u00e3o se valer da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), com a\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ap\u00f3s pactuadas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Inc\u00eandios florestais<\/strong>
Tamb\u00e9m na pauta consta o Projeto de Lei 3469\/24<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, que incorpora o conte\u00fado de medidas provis\u00f3rias, principalmente sobre combate a inc\u00eandios florestais e queimadas ou reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura destru\u00edda por eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n

Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240\/24<\/a>, sobre contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira de aeronaves de combate a inc\u00eandios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: 1239\/24<\/a>, 1259\/24<\/a>, 1276\/24<\/a> e 1278\/24<\/a>.<\/p>\n

Entre outros pontos previstos, a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944\/24<\/a>) ser\u00e1 modificada para manter o grau de prote\u00e7\u00e3o original de uma vegeta\u00e7\u00e3o nativa prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria existente antes de inc\u00eandio ou de qualquer outra forma de degrada\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolida\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1rea degradada por meio de uma \u201cregulariza\u00e7\u00e3o\u201d com medidas compensat\u00f3rias lastreadas em outras \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa localizadas fora do im\u00f3vel.<\/p>\n