{"id":119792,"date":"2025-04-22T11:33:15","date_gmt":"2025-04-22T14:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao\/"},"modified":"2025-04-22T11:33:15","modified_gmt":"2025-04-22T14:33:15","slug":"plenario-avalia-nesta-terca-uso-de-recursos-parados-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119792","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio avalia nesta ter\u00e7a uso de recursos parados na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Os senadores devem analisar em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (22), a partir das 14h, proposta que autoriza o uso de recursos federais em programas educacionais inativos no \u00e2mbito estadual ou municipal, desde que continuem destinados \u00e0 \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o plen\u00e1ria tamb\u00e9m avaliar\u00e1 duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e dois acordos internacionais.<\/span><\/p>\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos transferidos pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es diferentes daquelas originalmente previstas. Isso ocorre mesmo quando um programa se torna inativo e os recursos ficam parados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48\/2023<\/a> autoriza o uso desses recursos em programas inativos da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, desde que na mesma \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

De autoria do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), o texto recebeu apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).\u00a0<\/span>Como o projeto altera uma lei complementar, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta para sua aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, o voto de no m\u00ednimo 41 senadores.<\/span><\/p>\n

Idosos<\/b><\/h3>\n

Outro item da pauta \u00e9 a PEC 81\/2015<\/a>, que inclui a prote\u00e7\u00e3o ao idoso no rol de mat\u00e9rias de compet\u00eancia concorrente de Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal \u2014 o que pode permitir que todos os entes legislem sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta ser\u00e1 a primeira discuss\u00e3o da proposta, apresentada originalmente pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para uma PEC ser aprovada, \u00e9 preciso cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e outras tr\u00eas em segundo turno, antes da vota\u00e7\u00e3o final. O qu\u00f3rum para a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de no m\u00ednimo tr\u00eas quintos da composi\u00e7\u00e3o da Casa, ou seja, 49 senadores.<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de seguran\u00e7a<\/b><\/h3>\n

Os senadores ainda avaliar\u00e3o a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2022<\/a>, que inclui as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a seguran\u00e7a p\u00fablica. Trata-se da terceira discuss\u00e3o das cinco que antecedem a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/span><\/p>\n

Apresentada originalmente pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a PEC inclui as categorias profissionais na lista de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 que atualmente conta com sete carreiras, como policiais federais, militares e civis, entre outros.<\/span><\/p>\n

Relator do texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Acordos internacionais<\/b><\/h3>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 202\/2021<\/a>, que permite a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Brasil e Arm\u00eania em \u00e1reas que os pa\u00edses considerarem priorit\u00e1rias, com base em reuni\u00f5es entre seus representantes. Os dois pa\u00edses poder\u00e3o financiar (em conjunto ou separadamente) a implementa\u00e7\u00e3o de projetos, buscar financiamento de organiza\u00e7\u00f5es internacionais e doadores internacionais e firmar parcerias com outros pa\u00edses.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/span><\/p>\n

Outro projeto de decreto legislativo pode ser avaliado na sess\u00e3o: o PDL 321\/2024<\/a>, relatado na CRE pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), trata de um acordo de servi\u00e7os a\u00e9reos firmado entre Brasil e Costa do Marfim.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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