{"id":119876,"date":"2025-04-22T15:01:12","date_gmt":"2025-04-22T18:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/csp-aprova-prioridade-na-restituicao-de-irpf-para-carreiras-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-04-22T15:01:12","modified_gmt":"2025-04-22T18:01:12","slug":"csp-aprova-prioridade-na-restituicao-de-irpf-para-carreiras-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119876","title":{"rendered":"CSP aprova prioridade na restitui\u00e7\u00e3o de IRPF para carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) projeto que inclui os profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica entre os que t\u00eam prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). O texto ainda ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e, depois disso, deve seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Esse projeto de lei (PL 458\/2024<\/a>), do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), recebeu o apoio do relat\u00f3rio da mat\u00e9ria, o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). Segundo Moro, o benef\u00edcio previsto ser\u00e1 uma forma de valorizar as carreiras em quest\u00e3o e fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u2014 Trata-se de justa medida de reconhecimento desses profissionais, que se sacrificam para salvar as vidas dos brasileiros no enfrentamento da viol\u00eancia e da criminalidade. H\u00e1 muito discurso [favor\u00e1vel \u00e0 categoria], \u00e0s vezes h\u00e1 medalha, mas em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento legal que beneficia a categoria, \u00e9 muito pouco o que temos na legisla\u00e7\u00e3o \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os idosos s\u00e3o os primeiros a receberem a restitui\u00e7\u00e3o do IRPF, seguidos dos contribuintes cuja maior fonte de renda \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o como professores. O projeto inclui em terceiro lugar as categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 inclusive guardas municipais, peritos criminais e agentes socioeducativos, que atuam com adolescentes infratores. Para isso, o projeto altera a Lei 9.250, de 1995<\/a>.<\/span><\/p>\n

Satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho<\/b><\/h3>\n

Jayme Campos cita, na justificativa do projeto, a Pesquisa Nacional sobre a Valoriza\u00e7\u00e3o do Profissional de Seguran\u00e7a P\u00fablica realizada em 2022 pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), que concluiu que esses profissionais t\u00eam baixos \u00edndices de realiza\u00e7\u00e3o no trabalho e de satisfa\u00e7\u00e3o com a vida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o senador, o projeto pode ajudar a reverter essa situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 cerca de 800 mil profissionais no setor.<\/span><\/p>\n

As carreiras dos seguintes \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o contempladas pelo projeto:<\/span><\/p>\n