{"id":119903,"date":"2025-04-22T15:31:30","date_gmt":"2025-04-22T18:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/csp-aprova-regras-para-abordagem-da-policia-a-pessoa-em-crise-mental\/"},"modified":"2025-04-22T15:31:30","modified_gmt":"2025-04-22T18:31:30","slug":"csp-aprova-regras-para-abordagem-da-policia-a-pessoa-em-crise-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119903","title":{"rendered":"CSP aprova regras para abordagem da pol\u00edcia a pessoa em crise mental"},"content":{"rendered":"
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Projeto de lei que estabelece regras para a abordagem policial a pessoas em crise de sa\u00fade mental avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (22) no Senado. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou, na ter\u00e7a-feira (22), o projeto de lei (PL) 922\/2024<\/a>, que agora ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). O texto determina, por exemplo, a\u00a0redu\u00e7\u00e3o do uso de sinais luminosos e sonoros na abordagem policial, assim como a presen\u00e7a de um mediador. <\/span><\/p>\n

A CSP acatou o relat\u00f3rio do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), favor\u00e1vel ao texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relat\u00f3rio foi lido pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Ela apontou que a Lei 13.060, de 2014<\/a>, j\u00e1 exige abordagens inicialmente menos agressivas, mas, segundo ela, a norma tem sido “amplamente ignorada”.<\/span><\/p>\n

\u2014 Em muitos casos, o abordado \u00e9 morto a tiros quando avan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica com arma branca ou mesmo desarmado. \u00c9 inadmiss\u00edvel o emprego de arma de fogo contra pessoa em crise como primeira op\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem t\u00e9cnicas de defesa pessoal, conten\u00e7\u00e3o ou imobiliza\u00e7\u00e3o \u2014 disse a senadora.<\/span><\/p>\n

For\u00e7a letal<\/strong><\/h3>\n

O projeto recomenda a identifica\u00e7\u00e3o de objetos que possam ser usados como arma e restringe o uso de for\u00e7a letal apenas de forma excepcional \u2014 quando outras formas de interven\u00e7\u00e3o forem consideradas ineficazes ou para proteger a vida e a integridade f\u00edsica da equipe policial ou de terceiros.<\/span><\/p>\n

Transtorno<\/strong><\/h3>\n

O PL 922\/2024 classifica a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de crise como um indiv\u00edduo acometido, temporariamente ou n\u00e3o, por transtorno mental que prejudique sua autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m enquadra como em situa\u00e7\u00e3o de crise a pessoa em risco de morte ou de suic\u00eddio ou com agita\u00e7\u00e3o psicomotora, estando ou n\u00e3o sob efeito de drogas.<\/span><\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Segundo o texto, a conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica s\u00f3 deve ocorrer quando se esgotarem todos os recursos de media\u00e7\u00e3o para resolver o conflito sem o uso imediato da for\u00e7a. Ela deve ser realizada preferencialmente por agentes com treinamento espec\u00edfico na abordagem a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise de sa\u00fade mental.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o com a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de crise, o mediador deve ter treinamento especializado ou forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada para abordagem humanizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abordagem<\/b><\/h3>\n

Ainda de acordo com a proposta, os policiais envolvidos na abordagem devem colher informa\u00e7\u00f5es a respeito dos motivos do comportamento do abordado, seja com ele pr\u00f3prio ou com familiares.\u00a0 Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o policial, o abordado ser encaminhado para institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/span><\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o policial\u00a0<\/b><\/h3>\n

Presidente da CSP, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o tema deve ser inclu\u00eddo na forma\u00e7\u00e3o dos policiais, mas apontou que pode haver dificuldade em identificar quando o agressor \u00e9 uma pessoa com transtorno mental em crise.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o tem escrito na testa de ningu\u00e9m que a pessoa tem algum problema de sa\u00fade mental. Para o policial, [pode ser] uma pessoa que est\u00e1 vindo para tomar a sua arma e, quem sabe, at\u00e9 tentar contra a vida do policial. Ent\u00e3o, o policial n\u00e3o pode ser pr\u00e9-julgado por, em alguma circunst\u00e2ncia no seu dia a dia, ter agido desconsiderando que a pessoa tinha algum problema de sa\u00fade mental.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica devem realizar treinamentos peri\u00f3dicos sobre abordagens a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de crise.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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