{"id":119942,"date":"2025-04-22T17:34:03","date_gmt":"2025-04-22T20:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/csp-aprova-a-politica-nacional-de-seguranca-escolar\/"},"modified":"2025-04-22T17:34:03","modified_gmt":"2025-04-22T20:34:03","slug":"csp-aprova-a-politica-nacional-de-seguranca-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119942","title":{"rendered":"CSP aprova a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Escolar"},"content":{"rendered":"<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"a27e2986-866e-410e-8199-8872e3a47c12\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), o projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Escolar e agrava as penalidades de diversos crimes cometidos em escolas, como massacre, importuna\u00e7\u00e3o sexual, roubo e homic\u00eddio (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157013\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.036\/2023<\/a>). O texto ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) antes de ir \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O projeto, originalmente apresentado pelo senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), foi aprovado na forma da vers\u00e3o alternativa (substitutivo) da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com subemendas do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), relator na CSP.\u00a0Rick informa na justificativa do projeto que ele &#8220;vai ao encontro de um anseio popular por paz no interior e nas imedia\u00e7\u00f5es das escolas&#8221;.<\/p>\n<p>O projeto considera como seguran\u00e7a escolar a garantia de ambiente &#8220;isento de amea\u00e7as&#8221; para alunos, professores e toda a comunidade escolar.\u00a0Ele altera o <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Penal, de 1940<\/a> para agravar as penalidades dos seguintes crimes:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Assassinato em escola deixa de ser homic\u00eddio simples (com pena de pris\u00e3o de seis a 20 anos) para ser homic\u00eddio qualificado (penas de 12 a 30 anos)<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Roubo no ambiente escolar, em vez de quatro a 10 anos de pris\u00e3o (roubo simples), ser\u00e1 aumentado de um ter\u00e7o at\u00e9 metade;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Importuna\u00e7\u00e3o sexual em ambiente escolar ou transporte coletivo passa a ter pena de pris\u00e3o de dois a seis anos, em vez da previs\u00e3o geral de um a cinco anos<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h3><b>Emendas<\/b><\/h3>\n<p>O projeto original previa um agravante para o crime de estupro, quando cometido em ambiente escolar. Moro suprimiu esse trecho porque, segundo ele, crian\u00e7as at\u00e9 14 anos ou vulner\u00e1veis por outros motivos j\u00e1 s\u00e3o protegidas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m rejeitou a previs\u00e3o de que portar arma de fogo em ambiente escolar seja equipar\u00e1vel ao porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, que s\u00e3o de uso exclusivo do poder p\u00fablico. Segundo Moro, a previs\u00e3o n\u00e3o far\u00e1 diferen\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao que ocorre atualmente.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o do relator foi estender as medidas do projeto para qualquer escola do ensino b\u00e1sico \u2014 que inclui educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino infantil ao m\u00e9dio. Originalmente, elas s\u00f3 valeriam para o ensino fundamental.<\/p>\n<h3><b>Massacre<\/b><\/h3>\n<p>Moro tamb\u00e9m incluiu no texto o crime de massacre, na forma que j\u00e1 foi aprovado no Senado em 2023 como o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/156877\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 1.880\/2023<\/a>, que aguarda an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O texto define como massacre o homic\u00eddio cometido contra mais de uma pessoa em locais com aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto pune o massacre \u2014 que ser\u00e1 definido como crime hediondo \u2014 com pris\u00e3o de 20 a 40 anos, multiplicada pelo n\u00famero de v\u00edtimas. Quem incitar publicamente um atentado ter\u00e1 pris\u00e3o de 2 a 6 anos. A mesma pena ser\u00e1 aplicada a quem fizer apologia a massacre ou a autor de atentado. J\u00e1 o ato de realizar prepara\u00e7\u00e3o para um massacre \u2013 mas n\u00e3o o concretizar \u2013 resultar\u00e1 em pena de pris\u00e3o de quatro a 12 anos.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio, Moro lembrou o caso do ataque a uma creche em Jana\u00faba (MG) em 2017, que deixou 14 pessoas mortas, entre elas 10 crian\u00e7as. Ele citou a professora Heley de Abreu, uma das v\u00edtimas, a quem chamou de &#8220;heroica&#8221;. Ela protegeu v\u00e1rias crian\u00e7as, enfrentou o autor do massacre e veio a morrer no hospital.<\/p>\n<h3><b>Preven\u00e7\u00e3o e policiamento<\/b><\/h3>\n<p>O texto ainda obriga escolas p\u00fablicas e privadas a implantarem os seguintes mecanismos de seguran\u00e7a para prevenir ataques:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Canal de den\u00fancia<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Cria\u00e7\u00e3o de grupo de avalia\u00e7\u00e3o de risco para analisar den\u00fancias<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Alarme e bot\u00e3o de p\u00e2nico<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Controle de acesso com presen\u00e7a de pelo menos um vigilante em todos os turnos<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><span style=\"font-weight: 400\">Desenvolvimento de projetos e a\u00e7\u00f5es que promovam a cultura da paz e o di\u00e1logo<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Moro adaptou o texto para tornar opcionais outras duas medidas: instala\u00e7\u00e3o de circuito fechado de televis\u00e3o e presen\u00e7a de pelo menos um psic\u00f3logo e um assistente social no estabelecimento escolar. Segundo ele, esses itens, que eram obrigat\u00f3rios na vers\u00e3o da CCJ, poderiam impactar desproporcionalmente os custos das escolas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e1 haver revista individual para entrada nas escolas, inclusive com detector de metais port\u00e1til, e a instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos de seguran\u00e7a, que podem conter detectores de metais e scanners corporais, desde que n\u00e3o apresentem risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>O policiamento ostensivo nas proximidades das institui\u00e7\u00f5es de ensino, inclusive as de n\u00edvel superior, cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar dos estados, mas tamb\u00e9m pode ser auxiliado por guardas municipais. O texto tamb\u00e9m permite a cria\u00e7\u00e3o de guarda escolar ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o privado de seguran\u00e7a armada.<\/p>\n<h3><b>Conselho<\/b><\/h3>\n<p>O projeto cria tamb\u00e9m o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Escolar. O \u00f3rg\u00e3o promover\u00e1 encontro nacional anual para padroniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica voltada \u00e0 seguran\u00e7a escolar em geral e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de ataques. No Brasil, o ensino b\u00e1sico \u00e9 gerido pelos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O texto foi analisado em conjunto com os <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157023\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLs 2.052\/2023<\/a>, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/157058\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.092\/2023<\/a>, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Eles tratam de temas semelhantes e foram rejeitados por estarem atendidos pelo substitutivo.<\/p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/04\/22\/csp-aprova-a-politica-nacional-de-seguranca-escolar#a27e2986-866e-410e-8199-8872e3a47c12\">Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p><script src=\"https:\/\/noticia.infocoweb.com.br\/analytics.js?uuid=a27e2986-866e-410e-8199-8872e3a47c12\"><\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (22), o projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Escolar e agrava as penalidades de diversos crimes cometidos em escolas, como massacre, importuna\u00e7\u00e3o sexual, roubo e homic\u00eddio (PL 2.036\/2023). 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