{"id":119954,"date":"2025-04-22T17:34:15","date_gmt":"2025-04-22T20:34:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/projeto-isenta-de-icms-compras-e-servicos-realizadas-por-pessoas-com-doencas-graves-e-deficiencias\/"},"modified":"2025-04-22T17:34:15","modified_gmt":"2025-04-22T20:34:15","slug":"projeto-isenta-de-icms-compras-e-servicos-realizadas-por-pessoas-com-doencas-graves-e-deficiencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119954","title":{"rendered":"Projeto isenta de ICMS compras e servi\u00e7os realizadas por pessoas com doen\u00e7as graves e defici\u00eancias"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222\/24 isenta de ICMS<\/span> as opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o realizadas por ou destinadas a pessoas portadoras de patologias graves como HIV e neoplasias malignas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, a medida tamb\u00e9m valer\u00e1 tamb\u00e9m para pessoas com defici\u00eancia auditiva unilateral e bilateral, defici\u00eancia visual monocular e biocular, doen\u00e7as incapacitantes, defici\u00eancias f\u00edsicas, problemas permanentes de acessibilidade, al\u00e9m de outras doen\u00e7as graves definidas em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, para obter a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o por laudo m\u00e9dico emitido por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto altera a<\/span> Lei Complementar <\/span>87\/96<\/span><\/a>, que regulamenta o ICMS.<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis<\/strong>
\u201cEsta proposta tem como objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica para indiv\u00edduos portadores de doen\u00e7as graves e reconhecer a efic\u00e1cia da isen\u00e7\u00e3o em sua integridade e contemplar a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana\u201d, afirma a deputada Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP).<\/span><\/p>\n

\u201cEsta proposta refor\u00e7a o compromisso do Estado com a sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis\u201d, acrescenta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/span>A proposta ser\u00e1 analisada pelas c<\/span>omiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; e depois pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, tem que ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Lara Haje
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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