{"id":119968,"date":"2025-04-22T18:03:18","date_gmt":"2025-04-22T21:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao\/"},"modified":"2025-04-22T18:03:18","modified_gmt":"2025-04-22T21:03:18","slug":"senado-pode-votar-multa-para-banco-que-faz-consignado-sem-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=119968","title":{"rendered":"Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Senado de quinta-feira (24) o projeto que pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras de conceder empr\u00e9stimo consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio (PL 4.089\/2023<\/a>).<\/p>\n

Essa proposta teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Edgar Moury (PE). A ideia \u00e9 proteger os clientes, como \u00e9 o caso de idosos que recebem empr\u00e9stimos desse tipo sem que tenham feito qualquer solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que, se o empr\u00e9stimo consignado ocorrer sem a autoriza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, este poder\u00e1 ficar isento do pagamento de qualquer encargo e a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 ficar sujeita a uma multa de 10% do valor depositado (a ser revertida em favor do benefici\u00e1rio).<\/p>\n

A mat\u00e9ria chega ao Plen\u00e1rio ap\u00f3s ser analisada em dois colegiados do Senado: a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n

Cacau<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto que estabelece percentuais m\u00ednimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769\/2019<\/a>). O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destaca que a mat\u00e9ria resgata uma iniciativa anterior da ex-senadora L\u00eddice da Mata (BA). Ele ressalta que o Brasil \u00e9 o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo os estados do Par\u00e1 e da Bahia respons\u00e1veis por cerca de 90% da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O projeto estabelece par\u00e2metros a serem observados na produ\u00e7\u00e3o de chocolate e seus derivados. Exige, por exemplo, que o chocolate amargo ou meio-amargo contenha no m\u00ednimo 35% de s\u00f3lidos totais de cacau, em contraste com o m\u00ednimo de 25% atualmente exigido pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Acessibilidade<\/strong><\/h3>\n

A pauta do Plen\u00e1rio de quinta tamb\u00e9m traz duas mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 acessibilidade. Uma delas \u00e9 o projeto que determina a substitui\u00e7\u00e3o do S\u00edmbolo Internacional de Acesso pelo S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade. O texto exige, por exemplo, o uso do s\u00edmbolo em piso da faixa de circula\u00e7\u00e3o (PL 2.199\/2022<\/a>).<\/p>\n

A outra \u00e9 o projeto que garante o acesso de pessoas com defici\u00eancia a praias, parques e demais espa\u00e7os de uso p\u00fablico. A proposta tamb\u00e9m cria o Selo Praia Acess\u00edvel e disciplina a implanta\u00e7\u00e3o das respectivas adapta\u00e7\u00f5es (PL 2.875\/2019<\/a>).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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